ação direta inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ...
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Acórdão Nº 3579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – OBJETO. A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe o envolvimento de ato normativo abstrato e autônomo. LITISCONSÓRCIO ATIVO – TÍTULO JUDICIAL – CREDORES – CONSIDERAÇÃO. Encerrando título judicial condenatório, presente obrigação de dar, credores diversos, observa-se, sob o ângulo constitucional, o crédito de cada qual para definir-se a existênci
...28/09/2020. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.579 SANTA ... -
Decisões Monocráticas nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão: Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução nº ...
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Decisão da Presidência nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão: Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução nº ...
- Visão do parceiro (ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia): Considerações sobre o Regime Diferenciado de Contratação e a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4645
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Decisão da Presidência nº 5061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 5150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. LEI ...
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Decisão da Presidência nº 4708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 5524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Constitucional. Tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Constitucional. Tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 5242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 5411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 4775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
Vistos etc. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
Vistos etc. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
Vistos etc. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 5458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Decreto 8.429, ...
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Decisões Monocráticas nº 5229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ...