ação executiva lato sensu
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Acórdãos nº 2177604-21.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Parceria agrícola. Cumprimento provisório de sentença. Reintegração de posse das agravadas na área em litígio. Insurgência da assistente litisconsorcial, que ora ocupa a área. Descabimento. Medida determinada em Acórdão. Ausência de recurso dotado de efeito suspensivo. Possibilidade de execução provisória da decisão. Eventuais prejuízos sofridos pela agravante, que deverão ser apurados na seara...
... 233/235, proferida nos autos de ação de reintegração de posse ajuizada ... que se caracteriza como ação executiva lato sensu. Necessidade de prestação ... -
Acórdãos nº 2189238-14.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Parceria agrícola. Cumprimento provisório de sentença. Reintegração de posse das agravadas na área em litígio. Medida determinada em Acórdão. Ausência de recurso dotado de efeito suspensivo. Possibilidade de execução provisória da decisão. Pretensão à prévia realização de perícia, para constatação das atuais condições da área e da cultura de cana de açúcar ali existente. Medida inútil e...
... 233/235, proferida nos autos de ação de reintegração de posse ajuizada ... que se caracteriza como ação executiva lato sensu. Necessidade de prestação ... -
Acórdãos nº 2075794-66.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação reivindicatória. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência e evidência. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Requisitos para a antecipação de tutela não preenchidos, nos termos do art. 300 do NCPC. Ausência de risco grave ou de difícil reparação a ensejar a concessão da tutela antes da oitiva da parte contrária. Impossibilidade da concessão da...
... Ação reivindicatória. Decisão agravada que ... executiva lato sensu (Scavone Júnior. Direito ... -
Relatório e Voto com número 5563732-11.2021.8.09.0142 da 6ª Câmara Cível, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL. DIREITOS AUTORAIS. ESTIPULAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA. PARÂMETROS FIXADOS EM PREVISÃO DE REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. É possível o pedido referente à cobrança de valores de retribuição autoral intelectual de obra musical, nos moldes do artigo 68 da Lei 9.610/98. 2....
... Marli de Fátima Naves, nos autos da ação de cumprimento de preceito ... legal c/c perdas e ... AÇÃO EXECUTIVA ... LATO SENSU E CONDENATÓRIA. DIREITO AUTORAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.333953-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... ão de bem dado em garantia fiduciária na ação respectiva contra si proposta por Aymoré ... -Lei nº 911/69 traduz autêntica ação executiva lato sensu) ... Acrescento que inexiste conexão ...
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Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. Situação consolidada. Risco de danos psíquicos e emocionais se houver retorno da criança ao país de origem (Estados Unidos). - Não se conhece do recurso especial na parte em que fundamentado...
... Ação: cautelar de busca e apreensão do menor S. R ... ação de busca e apreensão, "ação executiva lato sensu, destinada unicamente à satisfação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.10.005151-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2015
... pelo Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida em face de Daywison ... finalidade da fase cognitiva, na ação executiva lato sensu. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ...
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Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente
Estuda os reflexos da Lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória em razão da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético. Enfoca a problemática sobre uma possível alteração da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente o art. 475-J, do Código de Processo Civil. Demonstra, do ponto de vista do conteúdo, a...
... da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético ... sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu , analisando especificamente o art. 475-J, ... ação), variáveis numa escala decrescente de 5 (cinco) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2373-11.2016.5.11.0002) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos...
... CONDIÇÕES DA AÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... de execução, cautelar, mandamental ou executiva lato sensu-, mencionada no aludido dispositivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000311-15.2015.5.06.0182), 24-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 884 DA CLT. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. I -A devolução, pelo executado, da matéria atinente à discussão acerca da legalidade do bloqueio de crédito está condicionada à prévia oposição dos embargos à execução, que exige a garantia do juízo, restando...
... de recurso apenas a decisão proferida na ação incidental. II - Na hipótese vertente, revela-se ... à impugnação da decisão na fase executiva lato sensu é o da ação incidental dos embargos ... -
Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... Tanto a ação de adjudicação compulsória como a de outorga ... de outorga de escritura terá natureza executiva lato sensu, dispensando qualquer providência ...
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Acórdão nº 1.0145.13.064328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO DA MAIORIA DAS INADEQUAÇÕES - PENA DE INTERDIÇÃO - MEDIDA EXTREMA E PREJUDICIAL - AFASTAMENTO - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE....
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Acórdão Nº 0021710-37.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária imputada ao Município executado não lhe dá as prerrogativas de critérios de cálculos afeto aos entes públicos. Agravo de petição interposto pelo Município executado a que se nega provimento no item.
... de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação), determinando também a aplicabilidade da ... de execução, cautelar, mandamental ou executiva lato sensu, ou seja, esta não se confunde com a ... -
Acórdão Nº 0020878-89.2017.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 06 DA SEEx. É cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica deste último. Agravo de petição interposto pelo Município executado a que se nega...
... responsável direta pelas decorrências da ação, conforme se extrai do teor da referida norma, in ... de execução, cautelar, mandamental ou executiva lato sensu, ou seja, esta não se confunde com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20191-93.2014.5.04.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL ). Hipótese em que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento iterativo desta Corte,
... responsável direta pelas decorrências da ação, conforme ... se extrai do teor da ... mandamental ou executiva lato sensu), ou seja, esta não se confunde com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10638-40.2015.5.01.0511)
... da natureza da condenação (em ação de conhecimento, de execução, cautelar, ntal ou executiva lato sensu), esta não se confunde com a ...
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Acórdão nº 50032003620228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE REVISIONAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... "Dito isso, deixo de receber a inicial executiva, que ora vai indeferida ... "Custas pela parte ... em análise, consagrou a eficácia executiva lato sensu da sentença declaratória proferida em ... -
Decisão Monocrática nº 50961949820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA INTERNA. O julgamento de quaisquer dos recursos mencionados no art. 180, V do RITJ-RS, previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo. Por sua vez, a vinculação do magistrado e a conexão entre dois ou mais processos estão previstos, respectivamente, nos...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ça da ação possessória tem natureza executiva" lato sensu. ... Redistribua-se, assim, com urg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020396-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DA FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO VIA SISTEMA RENAJUD. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO PARA A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA QUE SE FAZ NECESSÁRIA NO CASO DOS AUTOS PARA EFETIVAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. ART. 3º, §9º DO DECRETO LEI Nº 911/69 QUE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ... ALIENAÇÃO ... E APREENSÃO QUE CONSISTE EM AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU E QUE, A ... EXEMPLO DA AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5005592-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO - DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - TESE AFASTADA - INTIMAÇÃO REGULAR NA PESSOA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO - DECISÃO ULTRA PETITA - INCABIMENTO - MEDIDA NECESSÁRIA A DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A ORDEM DE DESPEJO - PERDA DO OBJETO INVERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.Inexistindo os...
- Decisão Monocrática Nº 0301268-64.2015.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-05-2020
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Decisão Monocrática Nº 0303805-71.2016.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303805-71.2016.8.24.0004 de Araranguá Apelante : Delma Teresinha Polano SantanaAdvogada : Delma Teresinha Polano Santana (OAB: 90910/RS)Apelados : Luciano Pereira da Silva e outroAdvogado : Andre Teobaldo Borba Alves (OAB: 8519/SC)Relator(a) : Desembargadora Cláudia Lambert de FariaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Apelação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. RESCISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004392-02.2010.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004392-02.2010.8.24.0062 de São João Batista Apelante : Clévia Lima VargasAdvogada : Flavia Guesser de Souza (OAB: 27881/SC)Apelado : Avelino FariasAdvogada : Nicolly Elicha Cordeiro Paulo (OAB: 24663/SC)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogados : Maria Lucilia Gomes (OAB: 12921/SC) e outroRelator(a) : Desembargadora Cláudia Lambert de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. RESCISÃO ... -
Acórdão nº 1.0346.08.015787-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA EXECUTIVA LATU SENSU - EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA EXECUTIVA LATU SENSU - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO. O interesse processual se consubstancia na necessidade demonstrada pela parte autora de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do...
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Acórdão nº 1.0346.08.015787-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA EXECUTIVA LATU SENSU - EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA EXECUTIVA LATU SENSU - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO. O interesse processual se consubstancia na necessidade demonstrada pela parte autora de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do...