ação executiva lato sensu
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Acórdão Nº 5042798-47.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA LATU SENSU. REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA À ORIGEM. RECURSO DA AUTORA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE CONCEDIDA À ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESSUPOSTOS NÃO SATISFEITOS. REIVINDICATÓRIA....
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Colaboração na concretização da decisão da causa
A relação entre direito e processo é justificada a partir de diferentes posturas metodológicas, cada qual com sua ênfase específica, como as da ação material e da tutela material. A tutela material representa, na atualidade, o pólo metodológico mais adequado para explicitar esse vínculo. Embora inegável a influência do direito material sobre o processo, a escolha da tutela processual também é...
... Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José ... com sua ênfase específica, como as da ação material e da tutela material. A tutela material ... a autonomia das tutelas mandamental e executiva lato sensu. A atividade jurisdicional/material do ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0117808-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de busca e apreensão. Ausência de ... ÃO, QUE POSSUI NATUREZA DE AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU, EM AÇÃO COGNITIVA, PARA APURAR ...
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Acórdão Nº 5001464-38.2019.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO, MAS ACOLHEU OS EMBARGOS PARA EXTINGUI-LA EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (PROMESSA DE DOAÇÃO). RECURSO DA EMBARGANTE.PRETENSÃO VOLTADA À RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. INADEQUAÇÃO DA QUANTIA SUGERIDA PELO CREDOR. IMPORTÂNCIA QUE...
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Acordao N° 1680232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Omissão e obscuridade inexistentes. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência...
... que deu ensejo ao ajuizamento da presente ação. O ... apelado narrou que o bem imóvel em debate ... as modalidades “mandamental” ou “executiva lato seusu”[1], e se as aludidas ... eficácias ... sendo enquadrada como ação executiva lato sensu, à semelhança das ... possessórias ... 5. Em ... -
Acórdão Nº 0307606-43.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITEADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS E O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DO ATRASO DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO IMÓVEL NEGOCIADO COM UMA DAS ACIONADAS.
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Relatório e Voto com número 5557636-25.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL ... ário, sendo enquadrada como ação executiva lato sensu, à semelhança das possessórias ... -
Acórdão Nº 0303908-53.2018.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INVASÃO DE LOTE COMPRADO PELOS AUTORES. TERRENO CONTÍGUO AO DOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS.DEMANDA AJUIZADA POR PROPRIETÁRIO QUE NÃO DETÉM A POSSE CONTRA POSSUIDOR DESPROVIDO DE TÍTULO DO DOMÍNIO. REIVINDICATÓRIA. EXEGESE DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PARTE DEMANDANTE DE PROVAR A TITULARIDADE DO BEM, A POSSE INJUSTA...
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Acórdãos nº 2160168-10.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Decisão interlocutória que afastou a aplicação de cláusula de compromisso arbitral no contrato firmado entre as partes Jeruel Plásticos Indústria e Comércio Ltda – EPP e Enhance – Consultoria em Informática e Desenvolvimento de Sistema - EPP, sob a justificativa de que era coligado com outro
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO ... , sendo enquadrada como ação executiva lato sensu, à semelhança das ... -
Acórdão Nº 4000813-86.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE CONDICIONOU O CUMPRIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DISPENSA DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA. TESE ACOLHIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA À LUZ DA PROBABILIDADE DO DIREITO E CUJA DECISÃO, INCLUSIVE, FOI CONFIRMADA POR ESTA CORTE. OUTROSSIM,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA ... CONTRATOS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU C/C PEDIDO CONDENATÓRIO ... -
Acordao N° 1247940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Sentença. Fase de cumprimento de sentença. Decisão. Fungibilidade recursal. Ocupação ?becos? do gama. Irregularidade. Trânsito em julgado da sentença. Lei complementar 882/2014. Nunciação de obra nova. Eficácia executiva lato sensu preponderante. Decisão desconstituída. 1. Na presente hipótese o juízo singular proferiu nova ?sentença?, com o intuito de "extinguir a fase de...
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EFICÁCIA EXECUTIVA LATO SENSU ... PREPONDERANTE. DECISÃO ... foi julgado procedente pedido formulado em ação de nunciação de obra ... nova, tendo sido ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Teoria da ação de direito material ... Salvador: Juspodivm, 2008 ... 5.2 do Capítulo 1 – jurisdição executiva ... Depois de tudo o que vimos acima, ... Em face disso, fica assentado que a Lei, lato sensu, não é norma, mas enunciado, suporte ...
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Decisão da Presidência nº 716501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... Todavia, a natureza da condenação (em ação de conhecimento, de execução, cautelar, ntal ou executiva lato sensu), não se confunde com a ...
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Decisões Monocráticas nº 716501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... Todavia, a natureza da condenação (em ação de conhecimento, de execução, cautelar, ntal ou executiva lato sensu), não se confunde com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138897920184050000), 23-04-2020
PROCESSO Nº: 0813889-79.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TELMA CAVALCANTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805952-47.2018.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA...
... AÇÃO PLÚRIMA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Trata-se de ... advocatícios sucumbenciais da fase executiva aplicando, tão somente em relação aos valores ... , vez que não se trata de ação coletiva lato sensu, mas de ação plúrima ... 9. Agravo de ... -
Acórdão nº 1025399-30.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso não impugna os fundamentos da sentença, contrariando o disposto no art. 1.010, inciso III do CPC, razão pela qual seu apelo não deve ser conhecido. “É dominante a Jurisprudência de que não se deve conhecer da apelação: (...) - em que as razões são
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RAZÕES ... vencedora, dado ao caráter de "ação executiva lato sensu" da ação de despejo; confirmar a ... -
Acórdão nº 1.0672.12.008893-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO PROCEDENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. INEXISTÊNCIA DE CONDICIONAMENTO DAS OBRIGAÇÕES. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA COM EFICÁCIA EXECUTIVA 'LATO SENSU'. INEXIGIBILIDADE DE EXECUÇÃO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA COM EFICÁCIA EXECUTIVA 'LATO SENSU'. INEXIGIBILIDADE DE EXECUÇÃO ... -
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... poderá se materializar median-te ação de conhecimento de cunho declaratório, ivo, condenatório, executiva lato sensu 294 ou mandamental; bem como mediante ...
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Bibliografia
... – A impugnação do devedor instaura uma ação incidental, proporcionando o exercício do ... MURITIBA,Sérgio. Ação Executiva Lato Sensu e Ação Mandamental. Coleção ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... II - Gratificação de Atividade Executiva, de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de ... -se curso de pós-graduação stricto sensu, diploma de nível superior, em nível de ... b) possuir pós-graduação lato sensu, ter certificação em eventos de ... técnico especializado, de planos de ação estratégica e de estudos socioeconômicos para a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO ... pensamento e expressão em sentido lato. (…) Caso venha a ... ocorrer o deliberado ... liberdade de expressão lato sensu. E já vimos que o tratamento ... penal mais ... Os cargos de Presidente da Diretoria Executiva e de ... Presidente do Conselho Deliberativo são ... -
Acórdão Nº 0004137-49.2009.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. EDIFICAÇÃO DE MORADIA EM LOTE PERTENCENTE À AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS.EXERCÍCIO DA POSSE PELA DEMANDANTE NÃO COMPROVADO. REQUISITO DO ART. 1.196 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDO. DESNECESSIDADE. DEMANDA AJUIZADA POR PROPRIETÁRIO QUE NÃO DETÉM A POSSE CONTRA POSSUIDOR DESPROVIDO DE TÍTULO
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Decisão Monocrática nº 1.0342.14.011510-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2015
... Alaucides Carlos de Oliveira, nos autos da Ação de Embargos à Execução , contra a decisão de ... finalidade da fase cognitiva, na ação executiva lato sensu. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095259320204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0809525-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... condenar o INSS em honorários da fase executiva (Súmula 345/STJ), vez que ao se manifestar sobre ... de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que promovidos em ... , vez que não se trata de ação coletiva lato sensu, mas de ação plúrima ... Com essas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 228-91.2017.5.11.0019) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. Ante a possível violação do art. 71, §1.º, da Lei 8.666/1993, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE...
... , ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito e Processo do ... devido, podendo, inclusive, acioná-la em ação regressiva para ressarcir-se. A responsabilidade ... de execução, cautelar, mandamental ou executiva lato sensu , mencionada no aludido dispositivo ...