ação extinção comodato
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Acórdão nº 50293135820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... , gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado. Destaca que ... , de qualquer sorte, configuraria a extinção do comodato gratuito que eventualmente antes ...
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Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE ... se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava ... - Acórdão Nº 0305576-35.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdãos nº 2198565-85.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Ação de extinção de comodato c.c ...
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Acórdão nº 0567396-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... 92/96 proferida ... na Ação de Reintegração de Posse pelo Juízo da 7ª ... PRELIMINAR. COMODATO VERBAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE ... EXTINÇÃO DO COMODATO. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4019478-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... Testa informa que tem contra si ajuizada ação de reintegração de posse, movida por Jeanne ... dos autos, para a comprovação da extinção do comodato verbal foi acostado apenas "envelope ...
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Acórdãos nº 1076334-93.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... VOTO nº 2768 APELAÇÃO CÍVEL Ação de rescisão de contrato de ... ção de posse Sentença de extinção do processo, sem resolução do ... firmou com o requerido contrato de comodato relativo ao imóvel localizado na Alameda ...
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Acordao Nº 113217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AVALIAÇÃO ABSTRATA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. COMODATO VERBAL. TEMPO INDETERMINADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO. MORA. USUCAPIÃO. 1) As condições da ação devem ser avaliadas em abstrato, limitando-se ao exame do que está descrito na inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de...
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Acordao Nº 113217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AVALIAÇÃO ABSTRATA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. COMODATO VERBAL. TEMPO INDETERMINADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO. MORA. USUCAPIÃO. 1) As condições da ação devem ser avaliadas em abstrato, limitando-se ao exame do que está descrito na inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de...
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Acordao Nº 113217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AVALIAÇÃO ABSTRATA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. COMODATO VERBAL. TEMPO INDETERMINADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO. MORA. USUCAPIÃO. 1) As condições da ação devem ser avaliadas em abstrato, limitando-se ao exame do que está descrito na inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de...
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Acordao Nº 113217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AVALIAÇÃO ABSTRATA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. COMODATO VERBAL. TEMPO INDETERMINADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO. MORA. USUCAPIÃO. 1) As condições da ação devem ser avaliadas em abstrato, limitando-se ao exame do que está descrito na inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de...
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Acordao Nº 113217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AVALIAÇÃO ABSTRATA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. COMODATO VERBAL. TEMPO INDETERMINADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO. MORA. USUCAPIÃO. 1) As condições da ação devem ser avaliadas em abstrato, limitando-se ao exame do que está descrito na inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de...
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Acordao N° 1278815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Extinção de condomínio. Cobrança de aluguel. Benfeitoriais. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Preclusão. Enriquecimento ilícito. Prescrição trienal. Comodato tácito. Art. 584 do código civil. 1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos mostraram-se suficientes para a apreciação da lide, assim como para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE ALUGUEL ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. COMODATO" TÁCITO. ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL ... 1. Não h\xC3" ... propositura da ação de extinção do condomínio, incide ainda o ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando ... o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de ... remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, ...
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Acórdão Nº 5002661-37.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMODATO DE BEM ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DIANTE DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
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Acórdãos nº 0002690-12.2013.8.26.0595 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Silos de Araújo Voto nº 28467 Ação de cobrança. Contrato de comodato ... Extinção da obrigação tributária pela ...
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Acórdão Nº 0037248-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO POR ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ... DENÚNCIA DE COMODATO E FIXAÇÃO DE ALUGUEL ... DECISÃO QUE INDEFERE ...
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Acordao N° 1426171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Imóvel residencial indiviso. Composse. Alienação do bem. Contribuição da cota-parte. Ônus da prova. Arbitramento de alugueis. Medida protetiva. Lei maria da penha. Impossibilidade durante a vigência do processo criminal. Indenização correspondente à metade do valor do aluguel. Possibilidade. Termo inicial. Citação. Decote do julgamento ultra petita. 1. Consoante a distribuição...
... para a ação judicial de arbitramento de alugueis, data na l se configura a extinção do comodato que, ... presumidamente, vigorava ... - Acórdãos nº 2104915-66.2023.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Acórdãos nº 1004768-17.2014.8.26.0533 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... d' Oeste 1ª Vara Cível Voto 19700 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO DO COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0022683-77.2013.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... : CRISTINA FIUZA PASSOS AÇÃO POSSESSÓRIA Reintegração de ... de esbulho decorrente de extinção de comodato Ausente comprovação ...
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Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
... REGIME ... DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AÇÃO DE PARTILHA PRETÉRITA. PARTILHA ... DOS BENS ... ALEGAÇÃO DE COMODATO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DOS ... , ocasião em que se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava. (REsp ... -
Acordao N° 1754032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Ação reivindicatória. Comodatos verbais por prazo indeterminado. Notificação a respeito da extinção do comodato. Inércia quanto à restituição do imóvel à comodante. Esbulho possesório. Caracterizado. Omissão e contradição. Inexistência dos vícios apontados. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. COMODATOS VERBAIS POR PRAZO ... NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DA EXTINÇÃO DO COMODATO. INÉRCIA QUANTO À ... RESTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000076-87.2015.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Pedido baseado no término de comodato verbal, sem pretensão de extinção ... - Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento do mérito por ...
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Acórdão nº 0007387-78.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... procedente o pedido exordial constante da ação" de reintegração de posse, proposta ... pelo Esp\xC3" ... existência de contrato de comodato; d) existência de documentos que comprovam a ... ência de um comodato verbal, cuja extinção foi devidamente ... solicitada pelo espólio do ...