ação imissão na posse

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Acórdão nº 2006/0224221-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da ... 3. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 24.02.00, com imissão na posse em 11.05.00, deve incidir o novo ...
Acórdão nº 2006/0242901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da ... 4. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 29.12.99, com imissão na posse em 02.02.00, deve incidir o novo ...
Acórdão nº 2007/0220758-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, EM DECORRÊNCIA DO NTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DOS ...
Acórdão nº 2006/0170472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... III do art. 105 da CF ... 5. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 19.11.93, com imissão na posse em abril de 1978, deve incidir o novo ...
Acórdão nº 2005/0128451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SÚMULA 267/STF. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
Acórdão nº 2006/0196809-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... tendo em vista a perda antecipada da posse que implica na diminuição da garantia da ... 3. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 17.12.98, com imissão na posse em 12.01.99, deve incidir o novo ...
Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. AÇÃO PROPOSTA APÓS O ADVENTO DA MP 1.577⁄97 ... JUROS COMPENSATÓRIOS. ALÍQUOTA. IMISSÃO NA POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577⁄97 ...
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022
Acórdão nº 2007/0276629-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. N\xC3" ... JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
Acórdão nº 2006/0086516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em dezembro/1998, e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão nº 2007/0121090-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ção do depósito efetuado para fins de imissão na posse, obtido mediante avaliação ... ação em março/2000 e efetivada a imissão na posse em ...
Acórdão nº 2006/0086470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 03.11.97, com imissão na posse em 08.11.97, deve incidir o novo ...
Acórdão nº 2006/0073887-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em novembro/1999 e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão nº 2007/0071759-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em 11 de janeiro de 2001 e efetivada a imissão ...
Acórdão nº 2006/0145802-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em fevereiro/1998 e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão nº 2007/0217328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em 8 de março de 2000 e efetivada a imissão na ...
Acórdão nº 2007/0061005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em setembro/1996 e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099635620194050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0809963-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: GEORGE DELFIM DA SILVA LIMA e outro ADVOGADO: Auryvania Leite De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800638-77.

... indeferiu tutela de urgência, em sede de ação" de imissão na posse, considerando o juízo que n\xC3" ...
Acórdão nº 1.0000.21.048382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...
Acórdão nº 2007/0086821-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... órios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a ... ação em setembro/1997 e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ

... ça, e juros compensatórios, a contar da imissão, ocorrida em 22 de agosto de 2013, no percentual ... ÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF promove ação de constituição de servidão administrativa, m pedido de medida liminar de imissão na posse, em desfavor de ANA LÍVIA DE BARROS FURTADO e do ...
Acórdão nº 2006/0076182-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULAS 282 E 356/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, OR TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ...
Acórdão nº 2006/0243221-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... órios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a ... ação em dezembro/1999, e efetivada a imissão na posse ...
Acórdão nº 1.0000.19.137569-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. Restando reconhecida a prejudicialidade externa entre a ação de imissão na posse em tramitação perante a Justiça Estadual e a ação anulatória de leilão extrajudicial ajuizada perante a Justiça Federal...
Acórdão nº 1.0191.14.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.