ação imissão na posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - TUTELA - DEFERIMENTO - A ação de imissão na posse tem por fundamento o domínio, é ação dominial, de natureza petitória, motivo pelo qual possível a concessão da liminar quando comprovado o domínio pelo autor e o exercício da posse injusta pela parte adversa.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - TUTELA - DEFERIMENTO - A ação de imissão na posse tem por fundamento o domínio, é ação dominial, de natureza petitória, motivo pelo qual possível a concessão da liminar quando comprovado o domínio pelo autor e o exercício da posse injusta pela parte adversa.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - Não ofende o princípio da dialeticidade a repetição, no recurso,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - Não ofende o princípio da dialeticidade a repetição, no recurso,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES. Nos termos do art. 300, do CPC, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando a coisa julgada material em ação de usucapião anterior, presente a probabilidade de direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, alegada em defesa ofertada em ação de imissão na posse, se estiver afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - EXTINÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. "A ação de imissão na posse é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente" (STJ, REsp n. 1.126.065). Assim, ausente prova do domínio, emerge a inadequação da via para pleitear a posse sobre o bem,

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - EXTINÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. "A ação de imissão na posse é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente" (STJ, REsp n. 1.126.065). Assim, ausente prova do domínio, emerge a inadequação da via para pleitear a posse sobre o bem,

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. IMÓVEL. AÇÃO DEIMISSÃO NA POSSE NA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO REVIONAL NA JUSTIÇAFEDERAL. ALIENAÇÃO JUDICIAL, IMISSÃO NA POSSE E SENTENÇA ANTERIORESÀ DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃODO IMÓVEL. ATUAÇÃO DOS JUÍZOS NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE JURISDIÇÃO.AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO NÃO CONHECIDO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. A ação de imissão na posse consiste em demanda de natureza eminentemente petitória, cujo objetivo é garantir a quem detenha título de domínio sobre um bem, a obtenção também da posse de fato, de quem injustamente a então detenha. Não tendo a parte se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. A ação de imissão na posse consiste em demanda de natureza eminentemente petitória, cujo objetivo é garantir a quem detenha título de domínio sobre um bem, a obtenção também da posse de fato, de quem injustamente a então detenha. Não tendo a parte se...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO. A ação de usucapião é conexa à de imissão na posse, tendo em vista a existência de relação de prejudicialidade da primeira sobre a segunda, bem como por possuírem o mesmo objeto. Na impossibilidade de reunião dos feitos, impõe-se a suspensão da ação de imissão na posse.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DE CÓPIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. Afastado o óbice apontado na decisão agravada, em face da inexigibilidade da garantia do juízo em ação anulatória de arrematação, prossegue-se no exame dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso. Aplicação, por analogia, do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1...

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Imóvel leiloado extrajudicialmente. Demanda anulatória proposta na justiça federal. Prejudicialidade externa. Não configuração. Segredo de justiça. Indeferimento. Regra constitucional da publicidade dos atos processuais. Omissão. Vício não verificado. Embargos de declaração conhecidos e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. - Para a procedência da Ação Reivindicatória a parte deve comprovar o domínio objetivo da coisa, que o réu possua ou detenha injustamente o bem e a identificação individualizada do imóvel pretendido. - A ação Reivindicatória não alcança fins demarcatórios com ação própria.