acao imposto renda trabalhista
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Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO" DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. VERBAS\xC2" ... acumuladamente (em ação trabalhista, como no caso, o FACDT - fator ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ção de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte ... de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1166121 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA ... proferida em ação de natureza trabalhista, devidos no contexto de rescisão de contrato de ...
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Acórdão nº 2008/0015134-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS ... recebidas pelo empregado em ação trabalhista a título de férias convertidas em pecúnia e o ...
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Acórdão Nº 2301-010.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... OMISSÃO DE -RENDIMENTOS. AÇÃO TRABALHISTA. FGTS ... São isentos ... PGdo imposto de renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4495600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Preliminar rejeitada ... IMPOSTO SOBRE A RENDA. BASE DE CÁLCULO O imposto devido ... os rendimentos recebidos em ação trabalhista deve incidir sobre o valor acumulado do crédito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4495600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Preliminar rejeitada ... IMPOSTO SOBRE A RENDA. BASE DE CÁLCULO O imposto devido ... os rendimentos recebidos em ação trabalhista deve incidir sobre o valor acumulado do crédito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44956/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Preliminar rejeitada ... IMPOSTO SOBRE A RENDA. BASE DE CÁLCULO ... O imposto ... os rendimentos recebidos em ação trabalhista deve incidir sobre o valor acumulado do crédito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4495600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Preliminar rejeitada ... IMPOSTO SOBRE A RENDA. BASE DE CÁLCULO O imposto devido ... os rendimentos recebidos em ação trabalhista deve incidir sobre o valor acumulado do crédito, ...
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Acórdão Nº 0004612-26.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... , exerccio 2011, atravs da declarao de imposto de renda / processo administrativo fiscal"(Evento ... profissional que atuou na demanda trabalhista do Apelado, que gerou o crdito. Assim sendo, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008398620164058202), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0800839-86.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESCARTES ALMEIDA FONTES ADVOGADO: Antonio Cezar Lopes Ugulino RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... á lhe cobrando crédito tributário de imposto de renda sobre valor que não ingressou no seu ... , no ano de 2004, ajuizou Reclamação Trabalhista perante a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa ... -
Acórdão nº 2007/0211331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS ... recebidas pelo empregado em ação trabalhista a título de reposição de diferenças ...
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Acórdão nº 2014/0055300-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS RECEBIDAS POR FORÇA ... sendo que, em ação ... trabalhista ...
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Acórdão Nº 2003-005.616 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... destinados à geração de emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais em ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... ções constantes das declarações de imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Acórdão Nº 2003-005.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007IRPF. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA OU PROVISÓRIA.É isenta de imposto de renda a indenização por dispensa imotivada no período de estabilidade acidentária.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRPF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0702197-86.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE OS JUROS DE MORA RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... - VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE OS JUROS DE MORA RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 2003-002.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... PGDE RENDIMENTOS. AÇÃO TRABALHISTA. FGTS E AVISO ... NO INDENIZADO ... O há ...
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Acórdão Nº 9202-010.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... D DESCABIMENTO ... TRABALHISTA ... É incabível ... a incidência de imposto ...
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Acórdão Nº 2201-010.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Trabalhista", ... deve-se proporcionar o recálculo da apuraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2301-008.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. IMPOSTO ... AÇÃO TRABALHISTA ... NÃO RETENÇÃO PELA FONTE PAGADORA ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1235772 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0221307-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. OMISSÃO DA EX-EMPREGADORA NA EMISSÃO DE ... QUANDO DA DECLARAÇÃO DO AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências