ação indenização inss
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-05.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA INICIAL, DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DENUNCIAÇÃO À LIDE. Da análise do acórdão ... , não se há de falar em integração do INSS no polo passivo da demanda, visto que os pedidos ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0021486-19.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do contrato assinado pela DEMANDANTE. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. não CARACTERIZADA a ocorrência de prática abusiva, apta a invalidar o contrato de
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000595-37.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0007978-68.2014.8.26.0024 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado ... NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO ... SE DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, CASSANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA EM ...
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Acórdão Nº 0013522-66.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do contrato assinado pela DEMANDANTE. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. não CARACTERIZADA a ocorrência de prática abusiva, apta a invalidar o contrato de
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... em fevereiro de 2012. Apresenta extrato do INSS na página 22 com indicação do ... contrato e ... -
Acórdão Nº 0022035-64.2016.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do contrato assinado pela DEMANDANTE. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. não CARACTERIZADA a ocorrência de prática abusiva, apta a invalidar o contrato de
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... INSS, extrato do ... comprovante da pensão junto ao ... -
Acórdão Nº 0003590-56.2014.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM POSENTADORIA DO INSS ... PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA ... procedente ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c ...
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Acórdão Nº 0000276-58.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005045-89.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA De CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. Depósito em NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO BANCO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO DO VALOR FIXADO PARA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000424-80.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM ENSÃO DO INSS. INFORMAÇÃO DE SEMIANALFABETISMO DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0050012-83.2020.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0008699-75.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0004027-33.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA De CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DÍVIDA EM NOME DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Réu que não se desincumbiu de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0208324-52.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA dE contrato assinado. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DA DEMANDANTE PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... do INSS na página 23/24 ... Na página 25, consta termo ... -
Acórdão Nº 0007513-26.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇão cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DO PROMOVIDO PARA VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO ... -
Acórdão Nº 0008416-52.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do contrato assinado pela DEMANDANTE. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. não CARACTERIZADA a ocorrência de prática abusiva, apta a invalidar o contrato de
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... PAGAMENTO DE APOSENTADA BENEFICIÁRIA DO INSS. PROCEDÊNCIA ... NA ORIGEM. REGULARIDADE DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000611-52.2019.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005126-33.2019.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0004115-71.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUNTADA POSTERIOR À PEÇA RECURSAL DE SUPOSTO contrato FIRMADO PELA PARTE AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... -
Acórdão Nº 0003590-56.2014.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO ... DA ...
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Acórdão Nº 0003693-44.2014.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA DA PARTE AUTORA COMPROBATÓRIOS DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR SUPOSTAMENTE CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E FIXAÇÃO DO
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA ... DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0050439-10.2020.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... CONTRATAÇÃO DE ... indenização deve ser majorado para R$ 3.000,00 (três mil ...
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Acórdão nº 1.0000.21.169543-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO DO INSS - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - MANUNTENÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- A teor do art. 429, II, do CPC, com a impugnação expressa da assinatura, o ônus...
... de endereo e do extrato de pagamentos do INSS (doc. 42). O apelado juntou tambm ... -
Acórdão Nº 0008760-42.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM POSENTADORIA DO INSS ... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA CONFIRMADA ... ça, que julgou parcialmente procedente ação Declaratória de ... Inexistência de Contrato ...
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Acórdão Nº 0011451-97.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM POSENTADORIA DO INSS ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA ... Mombaça, que julgou improcedente ação Declaratória de Inexistência de Contrato ...