ação indenização inss
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Processo nº 0103373-51.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS\xC2" ... ANTECIPADA. APONSENTADA DO INSS. ... EMPRÉSTIMO NÃO ... CONTRATADO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART.206, §1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - APOSENTADORIA PELO INSS - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. I- Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e da Súmula 101 do STJ, o direito de ação do segurado contra o segurador prescreve em 0
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Acórdão nº 1.0000.20.029964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART.206, §1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - APOSENTADORIA PELO INSS - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. I- Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e da Súmula 101 do STJ, o direito de ação do segurado contra o segurador prescreve em 0
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... ) somente ocorreu a partir da conclusão do INSS em 14/8/2004 quanto à incapacidade para o ... teria até 14/8/2007 para o ajuizamento da ação, a qual foi protocolada em 27/6/2007. 3 - Também ... MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1 - Foi razoável e ...
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Decisão Monocrática nº 50262215620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O INSS. OMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. I. A DECISÃO EMBARGADA FOI OMISSA COM RELAÇÃO À INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. ACONTECE QUE SE TRATA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Processo nº 0181409-76.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... INSS ... RELATOR: JDS MARIA CELESTE P.C. JATAHY ... REEXAME NECESSÁRIO. Ação de Indenização por ...
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Decisão Monocrática nº 51543978720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DO OBJETO. A superveniência de decisão, declarando a nulidade de atos processuais e declinação a competência para a Justiça Federal, implica prejuízo do agravo de instrumento interposto
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INCLUSÃO ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e OUTROS, nos seguintes termos: “1. Ciente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Tendo sido a ação ajuizada em 26/01/2005, não foi ultrapassado o ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o Regional, ao ...
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Acórdão nº 1.0059.16.002213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO/ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA - PRECLUSÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- É dever das partes instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas alegações, regramento que pode ser...
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Acórdão nº 1.0059.16.002213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO/ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA - PRECLUSÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- É dever das partes instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas alegações, regramento que pode ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" de cada um dos produtores rurais\". Ainda: \"o cons\xC3" ... CLT) não prejudica a pretensão de indenização por dano moral, consideradas as facetas diversas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-80.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Dessarte, tendo a ação sido ajuizada em 26/06/2004, não há o a ser declarada. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Além do TRT ter registrado a ... DANOS MORAIS E PENSÃO DO INSS. O artigo 121 da Lei nº 8.213/91 é claro, ao ...
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Acórdão Nº 0001672-93.2013.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... da Comarca de Pomerode, que nos autos da "Ação de Indenização por Danos Morais", n ... a requerente à perícia médica junto INSS, a fim de que recebesse o auxílio doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-14.2006.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em que a competência não era da Justiça do Trabalho, é de se apreciar a matéria levando em consideração a regra prevista no antigo Código Civil de 1916. Ajuizada a ação em 21/06/2002, deve ser mantida a v. decisão que determinou ser regida...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em ... ômico, e porque a indenização paga pelo INSS, não exclui aquela devida diante do dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264000-24.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... somente ocorreu a partir da conclusão do INSS em 2006 quanto à incapacidade parcial para o ... ação" ajuizada em 2008. 3 - Recurso de revista de que n\xC3" ... FIXAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1 - Na fixação do montante da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2009.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... /msm/wt/bfs/bv RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PESSOAIS ... - SÚMULA N.º ... ção de benefício previdenciário pago pelo INSS e a pensão devida pelo empregador em razão da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-83.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A indenização por dano moral deve observar ... a parte Autora recebeu e vem recebendo do INSS a título de benefício previdenciário. Recurso ... DOENÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 2. DO QUANTUM ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. No caso em tela, consta do ... -
Acórdão nº 0001712-62.2003.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE LABORAL PELO ... INSS. MEIO DE PROVA. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-24.2005.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. A alteração da competência para o julgamento das ações relativas a acidente de trabalho, consoante a Emenda Constitucional nº 45/2004, não possibilita a...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO HO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... ça ocupacional, quando do seu retorno do INSS. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125-75.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Discute-se a fixação do marco inicial da prescrição em relação a pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional - Hipoacusia - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional). Esta Turma alterou sua jurisprudência para considerar, como marco inicial da...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Discute-se a ... ), nos termos da Norma Técnica editada pelo INSS para avaliação dessa incapacidade, após ... Dessarte, tendo a ação sido ajuizada em 26/2/2010, encontra-se prescrita ... -
Acórdãos nº 0058447-55.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... de Oliveira Barna Voto nº 16.405 Ação declaratória c.c indenização por ... Empréstimo consignado INSS. Contrato firmado pela Autora, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004 ... 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o TRT constatou, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... EMPREGADO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos do art. 118 da Lei nº ... Além disso, há a informação de que o INSS converteu o benefício previdenciário relativo ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ...