ação indenização inss
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Acórdão Nº 0008334-30.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... de Mombaça, que julgou improcedente ação Declaratória de Inexistência ... de Contrato ... CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO PELA ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0021486-19.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM POSENTADORIA DO INSS ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA ... de Acopiara que julgou improcedente ação Declaratória de Nulidade de ... Contrato c/c ...
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Acórdão Nº 0003501-74.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM ... APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ... Comarca de Sobral, que julgou procedente ação Declaratória de Inexistência de ... Contrato ...
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Acórdão Nº 0001798-75.2013.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM APOSENTADORIA DO INSS. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S/A, demandado, contra sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Croatá, que julgou procedente ação
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... CONSIGNADOS ... INDENIZAÇÃO ... APOSENTADORIA ... EMPRÉSTIMOS ... -
Acórdão nº 50041020620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO INSS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO EXTRAPOLA O LIMITE DO RAZOÁVEL EM CONSIDERAÇÃO A MÉDIA DE MERCADO FIXADO PELO BANCO CENTRAL PARA O MESMO PERÍODO DO CONTRATO, RAZÃO PELA QUAL VAI MANTIDA. DESCABE REPETIÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO INSS. I - PRELIMINAR RECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO ... existe danos morais passível de indenização ... Pelo exposto, voto por negar provimento ao ... -
Acórdãos nº 0003592-22.2016.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado EULALIA DA SILVA PEREIRA ... INSS para julgar improcedente a ação.V.U. ", de conformidade com o voto do ... TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS E MATERIAS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO ... , haja vista a concausa verificada pelo INSS, somente estando apto para trabalhos leves" ... correm a partir da data da propositura da ação" ... 3. Consoante o entendimento desta Corte, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000750-14.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. instrumento contratual não APRESENTADO nos autos. extrato da instituição financeira APRESENTA RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE contrato diverso DO MENCIONADO NA EXORDIAL. PROMOVIDO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO DO
... EMENTA:AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇ\xC3" ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. INSTRUMENTO ... CONTRATUAL NÃO APRESENTADO NOS ... c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais perante o juízo ... de Direito ... -
Acórdão Nº 0007724-19.2017.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM-PRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEPÓSITO EM NOME DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DO PROMOVIDO PARA VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS,
... RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO DEPÓSITO EM NOME DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0006995-47.2016.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0011451-97.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. apresentação PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do contrato assinado pela DEMANDANTE e de extrato comprobatório do depósito. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. não CARACTERIZADA a ocorrência de prática abusiva,
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... junto ao INSS, cópias de identidade e CPF da autora, extrato ... -
Acórdão Nº 0009219-44.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇões cíveis. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO DEPÓSITO EM NOME DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO PROMOVIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL, SE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E
... EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO ... -
Acórdão Nº 0000360-91.2017.8.06.0196 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇão cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO NA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E COOPERAÇÃO ENTRE
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS". CONTESTAÇÃO COM PEDIDO EXPRESSO DE ... PRODUÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008334-30.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CONTRATO ASSINADO E DE COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO COLABOROU PARA O DESLINDE DA
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... data de 04/09/2019. Apresenta extrato do INSS com indicação de empréstimos em ... seu nome ... -
Decisão Monocrática Nº 0013776-73.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA De CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DÍVIDA EM NOME DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Réu que não se desincumbiu de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO DANO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000106-37.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇões cíveis. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DO PROMOVIDO PARA VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS
... EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004106-12.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0008788-10.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DE CONTRATO ASSINADO E DE COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO COLABOROU PARA O DESLINDE DA QUESTÃO E NÃO
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0015278-12.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APOSENTADO BENEFICIÁRIO DO INSS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PROVENIENTES DE SUPOSTA FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL CENTRAPE. SENTENÇA IMPROCEDENTE, SEM APRECIAR PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA (OITIVA DE PREPOSTO E TESTEMUNHAS). ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR ... APOSENTADO ... BENEFICIÁRIO DO INSS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PROVENIENTES DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000481-40.2017.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Réu que não se desincumbiu de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REFORMA para validade
... RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO DEPÓSITO EM NOME DA ... -
Acórdão Nº 0004471-50.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS ... MATERIAIS C/C ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE ... PLEITO PELA MAJORAÇÃO DA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM ... R$ ...
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Acórdão Nº 0008760-42.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇões cíveis. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DO PROMOVIDO PARA VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS
... EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM POSENTADORIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DO ... -
Acórdãos nº 1015043-58.2016.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado EDUARDO BRITO PEREIRA ... ACORDAM ... nexo laboral a ensejar a indenização pretendida -- Ação julgada ...
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Acórdãos nº 1003208-73.2014.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e JUIZO EX OFFICIO, é apelado MANOEL ... do INSS e Reexame necessário - Ação de indenização por acidente do ...
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nº 1999.01.00.119025-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA O INSS. 1. A ação ajuizada por ex-servidora do INSS, postulando indenização por alegados danos materiais e morais decorrentes de doença profissional, não é ação previdenciária, de modo a justificar sua distribuição para vara especializada. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo...
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 28A VARA - MG ... da competência para processar e julgar ação ordinária de indenização por perdas e danos ...