ação individual plurima
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-220/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
DISSÍDIO COLETIVO - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A Justiça do Trabalho, nos dissídios coletivos, exerce o seu poder normativo, sendo os empregados considerados de forma abstrata, como integrantes de uma categoria e não de maneira individual. O pedido formulado pelo Suscitante não é adequado à via processual utilizada; trata de direitos individualizados e personalíssimos. As reivindicações não poderiam...
... DISSÍDIO COLETIVO - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A Justiça do Trabalho, nos dissídios ... de uma categoria e não de maneira individual. O pedido formulado pelo Suscitante não é ... ção trabalhista individual, singular ou plúrima ... Processo extinto sem julgamento do mérito ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... , com a inalidade de proteger o direito individual e coletivo, líquido e certo lesado ou ameaçado ... , ainda que se trate de reclamação plúrima" ... Embargos de Declaração, Recurso Ordin\xC3" ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 1.TERMINOLOGIA ... A expressão “ação coletiva” possui duas signifi cações ... tutelado — se difuso, coletivo ou individual homogêneo — ou, tampouco, a nota de ... aduzidos na presente ação individual plúrima. Ante tal constatação, a Corte de origem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100938-35.2019.5.01.0082)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. Verificado que a decisão agravada foi proferida em sintonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual o prazo prescricional para a execução individual de sentença proferida em aç
... PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ... proferida na ação plúrima, não há falar-se em modificação do ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por ... , ainda que a reclamação seja plúrima ... No dissídio coletivo, o interesse é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 182-75.2018.5.09.3365)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO . EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embargos de declaração providos para,...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA ... da ação coletiva, nos autos da "ação plúrima nº ... 26797-1992-014-09-00-6", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-48.2020.5.06.0001), 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em que pese a inxistência de efetiva omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento parcial da medida, como forma de aprimoramento da prestação jurisdicional, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado
... , bem como, para execução por ação individual plúrima, em prestígio à duração ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... do Poder Judiciário para ajuizar uma ação ou defender-se ... De fato, o direito ... artigo pretendemos ir além do direito individual de ação, destacando o processo coletivo 4 como ... objeto de ação individual singular ou plúrima. Por questões de economia e de celeridade ...
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Da instituição sindical
... 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... Acerca do mandado de segurança individual não precisamos tecer quaisquer considerações ... , quanto pode ser em ação individual plúrima, sendo idênticas as reclamações. Conclusão ...
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Acordão nº 00981-2008-701-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Hipótese em que a presente demanda individual foi decorrente do desmembramento de uma ação plúrima anteriormente ajuizada contra a Corsan e que foi fruto de determinação por esta Egrégia Corte. Portanto, não há falar em arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT, em razão de não se tratar, no caso dos autos, de
... Refere ter ingressado com ação plúrima, em 01/12/06, sob o nº ... É incontroverso que a presente demanda individual" foi decorrente do desmembramento de uma ação pl\xC3" ... -
Ação de cumprimento
... CLT, pode ser ajuizada pelo trabalhador interessado, a título individual, ou pelo sindicato da respectiva categoria profissional, a título ... • ação individual de cumprimento, simples ou plúrima (litisconsórcio ativo), proposta diretamente por um trabalhador ou ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos existentes ... -o em algo mais parecido com uma ação plúrima do que uma ação para defesa dos interesses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 26-10.2017.5.02.0070)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AÇÃO DE HABILITAÇÃO PLÚRIMA EM COISA JULGADA COLETIVA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os...
... AÇÃO DE HABILITAÇÃO PLÚRIMA EM COISA JULGADA ... individual (plúrima) em coisa julgada coletiva proposta em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1912-45.2017.5.14.0091)
... AÇÃO PLÚRIMA E AÇÃO INDIVIDUAL ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 346 ... AÇÃO CONDENATÓRIA ... — Prescrição. Marco ... Falta de interesse de agir para ação individual ... para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Substituição processual e ação de cumprimento
... exemplo de substituição processual no âmbito do processo individual, temos o art. 109 do CPC, que dispõe, in verbis : “A alienação da ... desvirtuava, transformando-o em algo mais parecido com uma ação plúrima do que uma ação para defesa dos interesses transindividuais ... Os ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO APELO NOBRE. MANUTENÇÃO.1. É incontroverso que o caso concreto cuida de execução relativa a um título executivo formado no âmbito de uma ação coletiva ajuizada
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO APELO NOBRE. MANUTENÇÃO.1. É incontroverso que o caso concreto cuida de execução relativa a um título executivo formado no âmbito de uma ação coletiva ajuizada
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-2963/2003-013-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE FORO EM DESACORDO COM AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 651 DA CLT. A competência para o dissídio individual trabalhista será a da localidade onde o empregado tenha celebrado o contrato de trabalho ou prestado os serviços respectivos, sendo sua faculdade ajuizar a ação em uma ou outra localidade. Entendimento inserto no artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis...
... A competência para o dissídio individual trabalhista será a da localidade onde o ... respectivos, sendo sua faculdade ajuizar a ação em uma ou outra localidade. Entendimento inserto ... -se em conta tratar-se de reclamação plúrima na qual há diversidade de local de contratação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-ARR - 2384-75.2011.5.02.0031) 07-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. BANCO RECLAMADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE SÃO POSTULADAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS PREVISTAS EM NORMAS REGULAMENTARES QUE SERIAM EXTENSÍVEIS AOS APOSENTADOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTERIOR Embargos de declaração que se acolhem com efeito modificativo,...
... BANCO RECLAMADO. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA EM QUE SÃO POSTULADAS GRATIFICAÇ\xC3" ... associação em 1998, nem pela ação individual plúrima, ajuizada em 1999 ... 3 - A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1355-38.2010.5.05.0161)
... de parte de seus filiados - pleiteando, em ação ordinária, o recebimento do "adicional noturno"' ... da reclamada, não se tratando de ação plúrima. Aduz que é ampla a legitimação dos sindicatos ... ão trabalhista não se trata de ação individual plúrima prevista no art. 842 da CLT, em que ...
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Procedimento
... 9.2 DISSÍDIO ... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ... trabalho, o dissídio (demanda) será individual ... Lições de Direito Processual do Trabalho ... para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Decisão da Presidência nº 1106201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... TÍTULO OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA ...
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Decisão da Presidência nº 1017934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2017
... TÍTULO OBTIDO EM AÇÃO COLETIVA ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA ...