acao jurisprudencia reivindicatoria
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Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... se orienta a jurisprudncia:"AO REIVINDICATORIA. ALEGAO, EM DEFESA, DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
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Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022862120114058202), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0002286-21.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: DAMIANA ABILIO SOARES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃ
... título de propriedade, a ação reivindicatória ... Assim, no que concerne à alegação de, ... -
Acordao N° 1607750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelações cíveis. Ação reivindicatória. Terracap. Multiplicidade de títulos registrais de propriedade sobre a mesma área. Posse injusta de alguns dos réus. Não configuração. Procedência do pleito reivindicatório apenas em desfavor daqueles que não apresentaram título de domínio. Honorários advocatícios. Tempus regit actum. Sentença proferida na vigência do novo cpc. Aplicação das regras do art. 85
... REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. MULTIPLICIDADE DE ... TÍTULOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANTERIOR - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA COM A PROLAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA - Deve ser mantida decisão que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte alega que a sentença proferida na ação reivindicatória é contrária àquela...
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Acórdão nº 1.0000.19.129648-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS CUMULATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. I - A reivindicatória consiste no direito do proprietário não possuidor ajuizar ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando para tanto que...
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Acórdão nº 1.0026.16.002280-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCA DE DIVISA - NECESSIDADE DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação reivindicatória tem natureza petitória, enquanto a ação de manutenção de posse tem natureza possessória. Referidas ações não possuem o condão de permitir a demarcação dos bens, com o fim de delimitar a confrontação, pois existe ação...
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Acórdão Nº 00001184820098200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
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Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... geral consignou a pauta reivindicatória da categoria ... profissional ... -
Acórdão Nº 08004031120188205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 1.0301.10.000522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...
... de fundamentao e de coerncia com a jurisprudencia pertinente ao caso em julgamento. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0301.10.000522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...
... de fundamentao e de coerncia com a jurisprudencia pertinente ao caso em julgamento. No mrito, ... -
Decisao Nº 8024444-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ORDEM DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS EM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
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Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
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Acórdão nº 1.0295.10.001774-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - COMPRA DO BEM IMÓVEL JUNTO AO ESPÓLIO E MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL - NEGATIVA INDEVIDA DE UM DOS HERDEIROS EM DESOCUPAR O IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - REPARAÇÃO DE DANO DECORRENTE DA OCUPAÇÃO INDEVIDA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE. - Comprovando o autor que adquiriu o imóvel junto ao espólio, mediante alvará judicial, com ciê
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Decisao Nº 0003410-81.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A ...
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Processo nº 0040423-67.2014.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... REIVINDICATÓRIA. IMPRESCRI- ... I - SEGUNDO A JURISPRUDENCIA E A DOUTRINA, A AÇÃO ...
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Processo nº 0044230-35.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Reivindicatória C/c Cobrança. Indeferimento Da Liminar. Irresignação. Decisão que Alude Às Razões de Solução Anterior Proferida Antes de Emenda Substitutiva À Inicial, Na Qual Modificados O Pedido e a Causa de Pedir. Ausência de Enfrentamento Pelo Juízo a Quo Das Alegações Autorais, Ao Indeferir a Medida Initio Litis Sem a Exposição Dos Motivos que O Conduziram
... de Instrumento. Ação Reivindicatória c/c Cobrança. ... -
Acórdão Nº 1388782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO RESERVA. ALEGADA PRETERIÇÃO EM FAVOR DE EMPREGADA TRANSFERIDA. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA...
... Precedentes. 4. Ação reivindicatória cumulada com ... anulação de registro. 5 ...