acao jurisprudencia reivindicatoria
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECONHECIMENTO NA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, é possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaraçã
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Acórdão Nº 0702222-30.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMOLIÇÃO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE APELANTE. HOMOLOGAÇÃO, EX VI DO ART. 998, CPC/2015, QUE ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C DEMOLIÇÃO. DESISTÊNCIA REQUERIDA ... - Acórdão Nº 0300024-66.2016.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.16.083907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA COMPROVADAS - REQUISITOS SATISFEITOS. Constatada a titularidade do domínio pela parte autora e a posse injusta exercida pela ré, requisitos tidos pela doutrina e jurisprudência como suficientes à procedência da demanda petitória, é de se reconhecer, nessas condições, a probabilidade do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... a propositura da presente ação reivindicatória não está afetada pela coisa julgada ... h) A ... -
Acórdãos nº 1002847-33.2017.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... ADESIVO Ação reivindicatória Sentença que julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 1.0521.04.031917-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2006
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONSÓRCIO DE EMPRESAS - LEGITIMIDADE ATIVA AD ...
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Acórdão Nº 1419104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM PÚBLICO. AGRAVO INTERNO ... QUE NÃO ...
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Processo nº 0006935-29.2011.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... ção cível. Ação reivindicatória. Autores ...
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Acordao N° 1643742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Processo civil. Apelação. Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Insatisfação com o resultado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. Preliminar. Valor da causa. Majoração de ofício. Possibilidade. Hipótese legal. Mérito. Requisitos da pretensão reivindicatória. Demonstração do domínio da coisa reivindicada. Inocorrência. 1. Os embargos de declaração, conforme...
... REQUISITOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. DEMONSTRAÇÃO ... DO DOMÍNIO DA COISA ... -
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE A AÇÃO E ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AFRONTA AOS ARTS. 96, 1.021, 1.209,1.220 E 1.255 DO CC E 71 DO DECRETO-LEI 9.760/1946. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. CASO PARTICULAR.1. Trata-se, na origem, de Ação Reivindicatória proposta pela Uniãocontra particulares, visando: a) à devolução da área de suapropriedade consistente em...
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Acórdão Nº 0000093-97.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 841905 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ília - TERRACAP ajuizou ação reivindicatória em face de Rodrigo Neiva de Aguiar e outros ...
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Acórdão nº 1.0512.18.004159-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO REALIZADO A FRAUDADOR - RETENÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Restando evidenciada a propriedade do...
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Acórdão nº 1.0512.18.004159-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO REALIZADO A FRAUDADOR - RETENÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Restando evidenciada a propriedade do...
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Acordão da , 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vÃcios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por...
... ação reivindicatória, pois, para tanto, é necessária a perfeita ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310209-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO. A melhor doutrina e assentada jurisprudência dá preferência ao pedido contido na inicial, em relação ao nome dado à ação. Tem-se este último como irrelevante e primordial aquele, para se estabelecer o objeto da lide, a pretensão e a prestação jurisdicional. ...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - COMODATO ... -
Acórdão nº 1.0680.13.000238-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA. BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO PELO PARTICULAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A decisão judicial não é nula quando as questões deduzidas pela parte são apreciadas, ainda que de forma sucinta, pelo Juízo...
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Acórdão nº 1.0290.11.003074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EVIDÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. MEDIDA IMPOSITIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nã
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Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
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Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
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Decisao Nº 8006147-22.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA - ...
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Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - COMODATO - OBRA PÚBLICA - CONVÊNIO. - O autor da possessória deve comprovar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu - para estabelecer o rito - e a continuação da posse.- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da...
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Decisao Nº 0503638-48.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE I LEGITIMIDADE ...