acao jurisprudencia reivindicatoria
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Acórdão nº 1.0720.13.000461-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO PETITÓRIA - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - VALOR DAS ASTREINTES - MANUTENÇÃO.1. Nas ações petitórias, que tramitam sob o rito ordinário, a pretensão da parte ré relativa à retenção e à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel deve
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Acórdão nº 1.0567.15.003902-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REVELIA - PROVA DA PROPRIEDADE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ART. 344 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA - ALUGUEIS DEVIDOS NO PERÍODO DE OCUPAÇÃO - DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA.1. Procede a pretensão reivindicatória quando comprovada a...
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Acórdão Nº 0626097-24.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ...
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Acórdão nº 0001563-42.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Reivindicatória c/c Indenização por Perdas e Danos movida ... CONSENTIMENTO DO LOCADOR. CABIMENTO DA ACAO ... REIVINDICATORIA. AUSENTE O CONSENTIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002946-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA INAUDITA ALTERA PARS ...
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Acordao N° 1343905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ... -
Acórdão Nº 0623863-69.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ...
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Relatório e Voto com número 0299342-98.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... afastar os réus da ação reivindicatória nº 210065-08.2011.8.09.0051, ocupando seu lugar ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0063219-8 de T4 - QUARTA TURMA
... reivindicatória cumulada com demolição e perdas e danos contra ...
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Acórdão nº 50579942220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. OFERTA DE BEM IMÓVEL EM SUBSTITUIÇÃO. RECUSA MOTIVADA PELO CREDOR. ARTIGOS 11, I, LEF E 835, CPC/15. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Possível recusa do credor quanto a bem imóvel ofertado em substituição à penhora on line efetivada, motivada negativa na inobservância da graduação legal prevista nos artigos 11, LEF e 835, CPC/15, na...
... cópia integral da ação reivindicatória ajuizada em 12.12.2006, processo nº ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 66788 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N 279 282, 356, 400 E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO, DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 66788 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N 279 282, 356, 400 E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO, DIREITO PROCESSUAL ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... ário ingressar com uma ação reivindicatória contra o possuidor ou o detentor. Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 1.0512.14.003155-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. Para a procedência da ação reivindicatória devem estar comprovadas a prova do domínio
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Acordao N° 1343872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ... -
Acórdão Nº 0627322-79.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ...
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Acordao N° 1343906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da política...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ... -
Acórdão nº 1.0261.13.012535-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, DO APELO, POR INOVAÇÕES RECURSAIS - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA - PERDA DO OBJETO E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - ACOLHIMENTO - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO PARA MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NO...
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Decisão Monocrática nº 2008/0206523-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO ...
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Processo nº 0004274-24.2013.8.19.0203 de Setima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... ção cível. Ação reivindicatória". Contrato de ... comodato. Posse \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123743-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... PRESSUPOSTO DE ...
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão Nº 0006112-43.2009.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... ÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS (CPC, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.581470-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...