acao jurisprudencia reivindicatoria
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Processo nº 0002634-07.2013.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Reivindicatória. Titularidade Do Domínio. Comprovação. Permissão. Posse Precária. Desocupação de Bem Público que Não Gera Direito a Indenização. Prova Pericial Prescindível. Cerceamento de Defesa Não Configurado. Preliminar de Nulidade Rejeitada. Omissão Tão Somente Quanto Ao Reconhecimento de Conexão. Provimento Do Recurso Apenas para Sanar O Vício.
...REIVINDICATÓRIA". . TITULARIDADE . DO . DOMÍNIO. . COMPROVAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 1.0521.15.020411-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. O interesse de agir está assentado na adequação, isto é, na relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido, na necessidade,
..., proferida nos autos da "ação reivindicatória de domínio c/c perdas e danos" ajuizada contra ... -
Decisao Nº 0001774-57.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a posse do poder de quem a injustamente a possua ou detenha. II Para se obter o direito à reivindicação da posse deve o Requerente comprovar a titularidade de
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA". REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇ\xC3"... -
Acórdão nº 1002696-53.2016.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 04-02-2021
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASMANDADO DE SEGURANÇA N. 1002696-53.2016.8.11.0000 – COMARCA DE JUARA IMPETRANTE(S):VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROSIMPETRADO(S):JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUARA E M E N T AMANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA SOB O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR - VALOR DA CAUSA – ALTERAÇÃO DE OFICIO...
... MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA SOB O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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Acórdão nº 1.0710.16.000362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Não há que se falar em nulidade da sentença por existência de omissão acerca da análise do pedido, se tal pedido, que a parte alega ter sido omitido na...
...ça proferida nos autos da ação reivindicatória ajuizada em desfavor de DANIEL JOSÉ FELIPE e ... -
Acórdão Nº 0013480-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DA PROPRIEDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELO REQUERIDO. INCABÍVEL O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cediço que a ação reivindicatória se baseia no direito de sequela conferido ao proprietário, cuja oponibilidade é "erga omnes",...
... . EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. ART. 1.228 DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - EXISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. - A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença
... (ordem 40), dos autos da ação reivindicatória ajuizada por DJALMA SANTOS RIBEIRO e ELIANA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... -
Acórdão Nº 01025291120168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-09-2020
...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0054961-42.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. TITULARIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO E PROVA INJUSTA. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JUSTIÇA DA POSSE FUNDAMENTADA EM NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO BEM. PLEITO DE NULIDADE OBJETO DE OUTRO PROCESSO. DECISÃO DESFAVORÁVEL AOS OCUPANTES DO IMÓVEL, ORA RÉUS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.A ação reivindicatória
...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ... -
Acórdão Nº 0626097-24.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Sustenta o agravante que detém a posse justa do imóvel, inexistindo nos autos qualquer prova de atos violentos
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE. ... -
Acórdão Nº 08014170420188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ACOLHIMENTO DA ...
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Relatório e Voto com número 0299342-98.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0299342-98.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MATILDE MARQUES DE OLIVEIRA APELADO : EDUARDO RASSI RELATOR : Aureliano Albuquerque Amorim - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CÓDIGO DE PROCESSO...
...afastar os réus da ação reivindicatória nº 210065-08.2011.8.09.0051, ocupando seu lugar ... -
Acórdão nº 50579942220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. OFERTA DE BEM IMÓVEL EM SUBSTITUIÇÃO. RECUSA MOTIVADA PELO CREDOR. ARTIGOS 11, I, LEF E 835, CPC/15. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Possível recusa do credor quanto a bem imóvel ofertado em substituição à penhora on line efetivada, motivada negativa na inobservância da graduação legal prevista nos artigos 11, LEF e 835, CPC/15, na...
... cópia integral da ação reivindicatória ajuizada em 12.12.2006, processo nº ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão Nº 0623863-69.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Os agravantes informam que já residem na propriedade objeto da lide há muitos anos, por várias gerações, sob a
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE. ... -
Acordao N° 1343905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da...
...AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ... -
Acórdão nº 0001563-42.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REQUISITOS. ATENDIMENTO, NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM O IRMÃO DAS RÉS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CESSÃO OU SUBLOCAÇÃO. CABIMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA E LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM A PROPRIEDADE DA AUTORA. POSSE INJUSTA DEMONSTRADA,
...Reivindicatória c/c Indenização por Perdas e Danos movida ...CONSENTIMENTO DO LOCADOR. CABIMENTO DA ACAO. REIVINDICATORIA. AUSENTE O CONSENTIMENTO PREVIO ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0063219-8 de T4 - QUARTA TURMA
...reivindicatória cumulada com demolição e perdas e danos contra ...
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Acórdão nº 66788 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N 279 282, 356, 400 E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Indexação. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO, DIREITO ... -
Acórdão nº 66788 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N 279 282, 356, 400 E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Indexação. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE HERANÇA. MATÉRIA DE FATO, DIREITO ... -
Acórdão Nº 0002946-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. JULGAMENTO DEFINITIVO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA INAUDITA ALTERA PARS. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. CONFORMAÇÃO DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO 1. Uma vez integralizada a relação processual torna-se cabível o julgamento...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA INAUDITA ALTERA PARS . ... -
Acórdão Nº 0627322-79.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.Sustenta o agravante que preenche os dois requisitos exigidos pelo artigo 1.228 do Código
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE. ... -
Acordao N° 1343872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da...
...AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ... -
Acordao N° 1343906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação reivindicatória. Espólio de anastácio. ?condomínio porto rico?. Quinhão 23 da fazenda santa maria. Termo de ajustamento de conduta - tac. Transferência da área a codhab/df para fins de regularização no âmbito da política...
...AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO. “CONDOMÍNIO PORTO ...