acao jurisprudencia reivindicatoria
-
Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
-
Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
-
Acordao N° 1728528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil. Processual civil. Apelações. Julgamento conjunto. Ações conexas. Reivindicatória. Usucapião. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares afastadas. Efetiva individualização da coisa. Ofensa ao princípio da especialidade. Inocorrência. Contrato de arrendamento/concessão de uso. Firmado com ente público. Animus domini. Ausente. Requisitos. Não preenchidos.
... AÇÕES CONEXAS. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acordao N° 1728530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil. Processual civil. Apelações. Julgamento conjunto. Ações conexas. Reivindicatória. Usucapião. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares afastadas. Efetiva individualização da coisa. Ofensa ao princípio da especialidade. Inocorrência. Contrato de arrendamento/concessão de uso. Firmado com ente público. Animus domini. Ausente. Requisitos. Não preenchidos.
... AÇÕES CONEXAS. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 0000862-53.2013.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA NAS ... CONTRARRAZÕES ... I - SEGUNDO A JURISPRUDENCIA E A ... DOUTRINA, A AÇÃO REIVINDICATORIA E ...
-
Acórdão nº 0003006-62.2012.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RAC nº 0003006-62.2012.8.11.0050APELANTES: AGROPECUARIA PARECIS LTDA E JORGE MANCHUR APELADAS: OS MESMOS E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DECENAL – NÃO OCORRÊNCIA – AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR POR INTERESSADO – INTERRUPÇÃO – ARTIGO 303 DO CÓDIGO CIVIL – REINÍCIO DO PRAZO – DATA QUE A INTEROMPEU OU ÚTIMO ATO PROCESSUAL...
... DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ... -
Processo nº 0002634-07.2013.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Reivindicatória. Titularidade Do Domínio. Comprovação. Permissão. Posse Precária. Desocupação de Bem Público que Não Gera Direito a Indenização. Prova Pericial Prescindível. Cerceamento de Defesa Não Configurado. Preliminar de Nulidade Rejeitada. Omissão Tão Somente Quanto Ao Reconhecimento de Conexão. Provimento Do Recurso Apenas para Sanar O Vício.
... DECLARAÇÃO. ... REIVINDICATÓRIA. ... TITULARIDADE ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0521.15.020411-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. O interesse de agir está assentado na adequação, isto é, na relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido, na necessidade,
-
Acórdão nº 1.0184.16.003462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - LIMINAR - DEFERIMENTO- Para o deferimento da antecipação de tutela na ação reivindicatória, nos termos do art. 1228 do Código Civil, é preciso que o autor demonstre alguns requisitos, quais sejam: (a) prova da titularidade do domínio; (b) individualização do bem...
-
Acórdão nº 1.0346.18.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. - A concessão de tutela provisória de urgência em ação reivindicatória exige probabilidade do direito do autor, perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), prova do domínio sobre o bem reivindicado e da posse...
- Acórdão Nº 0000488-70.2018.8.10.0130 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
-
Acórdão nº 1.0710.13.001389-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Tendo em vista que os autores individualizaram o imóvel, apontando seus limites e confrontações, bem como demonstraram a titularidade do domínio sobre esse, além de terem comprovada a posse injusta dos réus, deve ser reformada a sentenç
-
Decisao Nº 0001774-57.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a posse do poder de quem a injustamente a possua ou detenha. II Para se obter o direito à reivindicação da posse deve o Requerente comprovar a titularidade de
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA". REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇ\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
-
Acórdão nº 1002696-53.2016.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 04-02-2021
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASMANDADO DE SEGURANÇA N. 1002696-53.2016.8.11.0000 – COMARCA DE JUARA IMPETRANTE(S):VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROSIMPETRADO(S):JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUARA E M E N T AMANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA SOB O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR - VALOR DA CAUSA – ALTERAÇÃO DE OFICIO...
... MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA SOB O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR ... -
Acórdão nº 1.0710.16.000362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Não há que se falar em nulidade da sentença por existência de omissão acerca da análise do pedido, se tal pedido, que a parte alega ter sido omitido na...
-
Acórdão Nº 0013480-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. ART. 1.228 DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.096635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - EXISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. - A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
-
Acórdão Nº 01025291120168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... e julgou procedente a ação reivindicatória ajuizada por THOMAS GILIARDI SOARES E CASTRO a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0132.13.002161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões
-
Acórdão nº 1.0132.13.002161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões
-
Acórdão Nº 0054961-42.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ...