acao jurisprudencia reivindicatoria
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Acordao N° 1394443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Requisitos para acolhimento da pretensão autoral. Verificados. Imissão na posse. Deferida. 1. Conforme a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, os requisitos para o manejo da pretensão reivindicatória são a prova da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta daquele que a detém. 2.
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... REQUISITOS PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ... -
Acórdãos nº 0030497-43.2013.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : São Paulo Voto 9558 EMENTA Reivindicatória Improcedência Exceção de ...
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Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL EMAÇÃO RESCISÓRIA (CPC/1973, ART. 485, V; CPC/2015, ART. 966, V).CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL (EREsp1.421.628/MG). EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável orecurso especial interposto contra acórdão...
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Acordao N° 1608855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Ação reivindicatória. Bem público. Contrato de concessão de uso. Direitos arrematados em hasta pública. Inadimplemento. Posse injusta. Sentença mantida. 1. A ação de embargos de terceiro é demanda de conhecimento submetida a rito especial, por meio da qual o terceiro busca resguardar o respectivo patrimônio de uma constrição ou ameaça de...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. BEM PÚBLICO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ... -
nº 2004.01.00.004480-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO INICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA POSSESSÓRIA DA AÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O ilustre Juízo a quo entendeu se tratar de ação possessória, apesar da denominação ação reivindicatória utilizada na petição inicial formulada pelo INCRA, ora agravado. 2. Neste tópico, a jurisprudência...
... , ter sido denominada de ação reivindicatória (cf. fl. 18) ... De fato, o pedido do INCRA, na ... -
Acórdão nº 69874 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1970
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N S. 291 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, APLICAÇÃO DAS SUMULAS N S. 291 E 279 ... -
Acórdão nº 69874 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1970
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N S. 291 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, APLICAÇÃO DAS SUMULAS N S. 291 E 279 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-627/2004-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NÃO REGISTRADA NAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS - NÃO PREENCHIMENTO DE CONDIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INOBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 8 DA SDC - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL - EXTINÇÃO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 8 da SDC do TST, a ata da assembléia de
... , obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria, sob ... -
Acórdão nº 1.0433.11.013903-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil e é proposta pelo proprietário destituído da posse, em face do não...
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Acórdão Nº 1415317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO ... -
Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... ódigo Civil, por meio de ação reivindicatória, o que não fez ... Desse forma, não ... -
Acórdão nº 1.0439.13.002069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA QUOTA PARTE DO IMÓVEL QUE FOI EFETIVAMENTE ADQUIRIDA PELOS AUTORES. AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL DEMONSTRADA. PROVA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como se sabe, a ação reivindicatória tem amparo legal no artigo 1.228 do Código Civil...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ocupa o imóvel objeto da ação reivindicatória" em questão, e não faz jus a qualquer indenizaç\xC3" ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SÚMULA 568/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÃTICA NÃO DEMONSTRADA.1. Ação reivindicatória.2. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte Superior, a comprovação da propriedade de bem imóvel...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0012338-63.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INVASÃO PARCIAL DE LOTE PELO VIZINHO ...
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Acórdão nº 0501415-12.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... COMPROVADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, A PARTE ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DEPROPRIEDADE DA UNIÃO OBJETO DE PROJETO FUNDIÁRIO. INCRA.LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. ENTENDIMENTO ATUAL DESTA CORTE.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada pelo Incra, objetivando areivindicação de uma área de 8.001,2634 ha (oito mil e um hectares,vinte e seis ares e trinta e quatro...
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nº 1997.01.00.022868-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. NÃO TRANSFERÊNCIA DE TERMINAL TELEFÔNICO ATÉ FINAL DECISÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Em ação cautelar ajuizada pelo INSS visando a não transferência de terminal telefônico dado em alienação fiduciária em garantia de débitos previdenciários, a empresa concessionária de serviços telefônicos não tem legitimidade...
... , se nem mesmo em caso de ação reivindicatória o direito à evicção é comprometido pela ... -
Decisão Monocrática nº 70085502912 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A decisão que indefere o pedido de nova perícia não está elencada nas hipóteses enxutas, numerus clausus, do art. 1015 do CPC. Rol restritivo. Doutrina e jurisprudência. Recurso inadmissível. RECURSO NÃO CONHECIDO, por decisão monocrática.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE REALIZAÇÃO DE NOVA ... -
Acórdão nº 1.0145.15.018213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA DE COPROPRIETÁRIO SOBRE PARTE DA ÁREA COMUM - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CARÁTER INJUSTO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM. A ação reivindicatória se funda no jus possidendi e não no jus possessionis, ou seja, não tem como fundamento o direito de posse, mas sim o direito à posse, como efeito da relação...
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Acordao Nº 32828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1) Consoante jurisprudência desta Corte e do STJ, considera-se intempestivo o recurso interposto no último dia do prazo recursal e após o encerramento do expediente forense. 2) Tendo a apelante protocolizado o apelo às 14:43h do último dia do seu prazo...
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Acordao Nº 32828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1) Consoante jurisprudência desta Corte e do STJ, considera-se intempestivo o recurso interposto no último dia do prazo recursal e após o encerramento do expediente forense. 2) Tendo a apelante protocolizado o apelo às 14:43h do último dia do seu prazo...
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Acordao Nº 32828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1) Consoante jurisprudência desta Corte e do STJ, considera-se intempestivo o recurso interposto no último dia do prazo recursal e após o encerramento do expediente forense. 2) Tendo a apelante protocolizado o apelo às 14:43h do último dia do seu prazo...
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Acordao Nº 32828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1) Consoante jurisprudência desta Corte e do STJ, considera-se intempestivo o recurso interposto no último dia do prazo recursal e após o encerramento do expediente forense. 2) Tendo a apelante protocolizado o apelo às 14:43h do último dia do seu prazo...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-11/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 23 de Agosto de 2001
ASSEMBLÉIA GERAL - QUORUM DELIBERATIVO (CLT, ARTS. 859 E 612) - AFERIÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES NA RESPECTIVA ATA. No âmbito do dissídio coletivo, o sindicato não comparece ao Judiciário para postular direito próprio. A titularidade do direito pertence à categoria, de modo que a entidade sindical, representando-a, busca obter melhores condições de trabalho e de salário.
... , obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria", sob ...