ação monitória cheque prescrito
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Acórdãos nº 0015645-06.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... 10.513 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito ...
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Decisão Monocrática N° 07038433620198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE....
... REQUISITOS. NO COMPROVAO. AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO.CAUSA DEBENDI. ALEGAO DE PAGAMENTO ... -
Acordao N° 1227377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direitos civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Revelia decretada. Efeitos materiais do instituto. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Ocorrência. Preclusão das matérias de fato. Recurso conhecido e desprovido. 1. O cheque prescrito constitui documento hábil a embasar demanda monitória, uma vez que, apesar de perdida a eficácia de título...
... DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE PRESCRITO. REVELIA ... -
Acórdãos nº 0025117-77.2011.8.26.0011 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... 10.509 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito ...
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Decisão Monocrática N° 07157745920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALIDADE. MÁ-FÉ DO PORTADOR. OCORRÊNCIA.
... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITRIOS. DISCUSSO DA CAUSA ... -
Acórdãos nº 1121246-15.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... : DAVID SANCHEZ (JUSTIÇA GRATUITA) Ação monitória Cheque prescrito - Embargos ...
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Acórdão nº 1.0236.13.000406-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1- Na esteira do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1556834 sob o rito dos recursos repetitivos), tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, a correção monetária é devida desde a emissão do título e o marco...
... executivo judicial, no valor constante do cheque colacionado f. 19 no valor de R$2.310,00 (dois ... -
Acórdão nº 1.0236.13.000406-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1- Na esteira do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1556834 sob o rito dos recursos repetitivos), tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, a correção monetária é devida desde a emissão do título e o marco...
... executivo judicial, no valor constante do cheque colacionado f. 19 no valor de R$2.310,00 (dois ... -
Acordao N° 1346554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Autonomia e abstração. Discussão da causa debendi. Excepcionalidade. Ausência de prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito. Sentença mantida. 1. O cheque possui atributos da autonomia e abstração em que os direitos decorrentes do título de crédito independem do negócio jurídico que lhe deu origem. 2. Embora seja desnecessário...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUTONOMIA E ... -
Acórdão nº 1.0000.17.076731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art. 1.036 do NCPC, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora...
... de CRISTIANO CARNEIRO DE SOUZA converteu o cheque em ttulo executivo judicial, nos termos do art ... de ao monitria instruda por cheque prescrito, a questo atinente ao incio da incidncia dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.076731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art. 1.036 do NCPC, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora...
... de CRISTIANO CARNEIRO DE SOUZA converteu o cheque em ttulo executivo judicial, nos termos do art ... de ao monitria instruda por cheque prescrito, a questo atinente ao incio da incidncia dos ... -
Acordao N° 1258882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Ônus da prova do réu. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. Apelação conhecida e desprovida. 1. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (artigo 373, incisos i e ii, do código...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA DO R\xC3" ... -
Acórdão nº 0000468-52.2014.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-01-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES – DISCUSSÃO QUANTO À CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissã
... Asunto: [Cheque] ... Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... ACÁO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO — EMBARGOS MONITÓRIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07170197120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 700). MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
... APELAO CVEL. AO MONITRIA.CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 700). MARCAO ... -
Acórdão Nº 0300161-60.2018.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... Capgás Distribuidora Gás Ltda ajuizou "ação monitória" em face de Antônio Longo Neto EPP ... ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal.Devidamente ... ÇÃO DE COBRANÇA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0305767-47.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... Ainda a respeito, defende queocheque prescrito foi emitido em24/01/2015, mas a credora ajuizou a ... de DefesaA ao monitria est embasada em cheque prescrito,emitido pela segunda demandada, ...
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Acórdão nº 1.0172.15.001205-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DÍVIDA DO AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao opor embargos à ação monitória, o réu/devedor atrai para si o ônus da prova (artigo 373, II, Código de Processo Civil). "Nada impede que o requerido, em embargos à monitória,...
... recebimento de crdito representado pelo cheque de n 000051 (f.11 doc. nico), vinculado conta ... -
Acórdão Nº 0024750-62.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 01-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ...
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Acórdão Nº 0300062-92.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... e dois centavos), oriundo de 1 (um) cheque no compensado e atingido pela prescrio.Justia ... : "Em ao monitria fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, dispensvel meno ...
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Acórdãos nº 1005355-96.2017.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... : THIAGO FABIANO FARIAS DE CARVALHO ME AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO - ...
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Acórdão Nº 0012061-28.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... da Comarca de Itajaí que, nos autos da ação monitória n. 0012061-28.2012.8.24.0033 ... de ação monitória fundada em cheque prescrito, o prazo prescricional é de 5 (cinco) ...
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Acordao N° 1732424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Resp 1. 556. 834/sp. Tema repetitivo 942. Honorários recursais. 1. O superior tribunal de justiça, em sede de recurso repetitivo (tema 942), sedimentou o entendimento de que ?em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0024130-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0671.13.001880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ERRO ESCUSÁVEL - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE - CHEQUE - TÍTULO AO PORTADOR - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PRELIMINAR - DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - ART. 462 DO
... aduzindo ser credor do Ru em razo de um cheque no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ... ao monitria basta a juntada do cheque prescrito e a alegao da existncia do crdito nele estampado ... -
Acordao N° 1248651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Direito civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Incompetência do juízo. Nulidade. Error in procedendo. Rejeição. Ilegitimidade ativa. Portador. Configuração. Endosso. Simulação. Nulidade. Sentença reformada. 1. Ausente demonstração de prejuízo à parte ré e, considerando que o sistema processual brasileiro adota os princípios da instrumentalidade...
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. PRELIMINARES ...