ação monitória cheque prescrito
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Acórdão Nº 0168096-69.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0636855-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... INSTRUMENTO ... MONITÓRIA ... PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA ... moratórios ... propositura da ação (04/02/2015); ... 2. Sustenta ... agravante, ... recursais, ... cheque objeto da demanda deve sofrer correção ...
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Acórdão nº 1.0708.10.002122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM BASE NO
... qualquer negcio com o Apelado; que o cheque apresentado com a inicial foi preenchido por ... que "em ao monitria fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, dispensvel a meno ao ... -
Acórdão Nº 0001301-29.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... CHEQUE PRESCRITO – ...
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Acordao N° 1293453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Cheque prescrito. Foro competente. Domicílio do réu. Regra geral. Relação de natureza de direito pessoal. Foro de eleição. Não prevalência. 1. A competência para processar e julgar ação monitória aparelhada em cheque prescrito é do foro de domicílio do réu, pois, com a perda da ineficácia executiva do título, remanesce a obrigação de direito...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... FORO ... -
Decisão Monocrática Nº 0010089-91.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA ... MONITÓRIA ... PRESCRITO ... DA DISCUSSÃO DA CAUSA ... "em ação monitória fundada em cheque prescrito, ...
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Acórdão Nº 0000960-26.2007.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO" ... MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000590-93.2006.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0041191-53.2009.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 0004491-31.2017.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS - TESE DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE – SUPOSTO CHEQUE CAUÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – TÍTULO DE CRÉDITO NÃO DESCONSTITUÍDO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SEM REQUERIMENTO DAS PARTES – PREVISÃO LEGAL EXPRESSA – ART. 81 E ART.
... : [Espécies de Títulos de Crédito, Cheque] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0351.16.003329-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO.- Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula (
... a relao jurdica que originou a emisso do cheque. Alega, ainda, que o cheque foi emitido por ... , em ao monitria fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, como o caso desses ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0159507-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... ALEGAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0197989-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS É APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 702, §9º, DO CPC. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. SUPOSTA NECESSIDADE DE PROTESTO DO TÍTULO CAMBIAL. TESE REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR EM ... -
Acórdão nº 1.0193.02.004408-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE EMITIDO POR COTITULAR DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. CONFIGURAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI DESNECESSÁRIA. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSAO PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Inexiste responsabilidade solidária entre cotitulares de conta bancária...
... , nulidade da obrigao cambiria contida no cheque acostado aos autos (f. 07), afirmando tratar-se ... que na ao monitria, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessria a demonstrao da causa de ... -
Acordao N° 1421771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Embargos à ação monitória. Cheque prescrito. Endosso a terceiros. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Má-fé do endossatário não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, o credor não precisa mencionar na petição inicial ou comprovar a causa ?debendi?, conforme entendimento firmado no enunciado da súmula 531 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... ENDOSSO A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.281066-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se a sentença foi proferida nos exatos contornos da lide. 2. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu,...
... que o pagamento seria realizado atravs de cheque. A Requerida emitiu ento um cheque pr-datado de ... do dbito, representado pelo cheque prescrito sub judice. CONCLUSO Ante o exposto, ... parcial da dvida objeto desta ao monitoria, afirmando que realizou dois depsitos diretamente ... -
Acórdão Nº 08173736720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... recurso é tempestivo e cabível; b) a ação monitória foi julgada de forma antecipada, ... em caso de Ação Monitória fundada em cheque prescrito” (fl.16); e) “ ... a ...
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Acórdão nº 1.0223.08.265526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. O autor da ação monitória não precisa comprovar os fatos que deram origem à dívida fundada no cheque prescrito. Entretanto, poderá o requerido, em embargos à monitória, discutir a causa debendi, cabendo-lhe o ônus de comprovar suas alegações....
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Acórdão nº 1.0223.08.265526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. O autor da ação monitória não precisa comprovar os fatos que deram origem à dívida fundada no cheque prescrito. Entretanto, poderá o requerido, em embargos à monitória, discutir a causa debendi, cabendo-lhe o ônus de comprovar suas alegações....
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Acórdão Nº 0300350-73.2016.8.24.0077 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... contra a sentença proferida nos autos da ação monitória n. 0300350-73.2016.8.24.0077, ajuizada ... 373 do CPC. O cheque é um título de crédito não causal que ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRETENDIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU ...
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Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... que o acrdo"no se ateve s questes de que o cheque foi entregue sociedade empresria Didi Motos ... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA.INSURGNCIA DOAUTOR ...
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Acórdão nº 1.0024.12.071911-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO ...