ação monitória conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153940-80.2007.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... que, de fato, o réu não se enquadra no conceito de contribuinte de que trata o artigo 1º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136440-59.2007.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... , de fato, o réu não se enquadra no conceito de contribuinte de que trata o artigo 1º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65540-67.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... , de fato, o réu não se enquadra no conceito de contribuinte de que trata o artigo 1º do ...
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Procedimentos especiais
... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação ... 22.9 AÇÃO MONITÓRIA ... 22.9.1 CONCEITO E FINALIDADE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452032-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... a ação monitória, enquadrando-se no conceito de prova escrita do art. 1.102, "a", do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44740-04.2007.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... que, de fato, o réu não se enquadra no conceito de contribuinte de que trata o artigo 1º do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.363828-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2002
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA SUBJACENTE. O cheque prescrito enquadra-se no conceito de prova escrita do art. 1102, "a", do CPC, traduzindo certeza e liquidez do débito, não se eximindo, entretanto, o autor de esclarecer a relação negocial a que se refere quando discutida a causa subjacente em sede de embargos;
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA SUBJACENTE ... O cheque prescrito enquadra-se no conceito de prova escrita do art. 1102, "a", do CPC, ... -
Acórdão nº 1.0016.03.031551-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA" - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORR\xC3" ... exigir a cobrança do débito através da ação monitória, enquadrando-se no conceito de prova ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... @12. Ação Monitória ... A Ação Monitória foi inserida no Direito ...
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Acórdãos nº 0029177-24.2008.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... Salzman Voto nº 12.039 Apelação Ação" monitória Mandato Advogado Reten\xC3" ... documentos se enquadrando no conceito de título monitório Donde o ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... monitória ... Sumário: Etapa 1. Contrato de abertura de ...
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Decisão Monocrática nº 50411769220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA, ATRAVÉS DE SEUS CONTRACHEQUES, RECEBER VALOR MENSAL INFERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE OFÍCIO.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA ... SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50423070520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA, ATRAVÉS DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, RECEBER VALOR MENSAL INFERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE OFÍCIO.
... TIPO DE AÇÃO: Corretagem ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA ... SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51429350220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A PARTE AGRAVANTE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SER ISENTO. COMPROVAÇÃO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE ... -
Ação monitória
... 2. Conceito ... O conceito de ação monitória pode ser tomado, em larga medida, ao próprio art. 700, do CPC: a) é a ação, b) de conteúdo cognitivo, c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... AGROPECUÁRIOS LTDA - ME , no bojo de ação monitória promovida pela Caixa Econômica ... ça: "O anatocismo, por sua vez, é conceito estranho à ciência matemática ou mesmo à ... -
A tutela de evidência na execução fiscal
... ões finais é necessário perscrutar o conceito de evidência e seu significado na técnica ... , da tutela provisória satisfativa da ação possessória, prevista no art. 562, dos embargos de terceiro (art. 678) e da ação monitória (art. 700) 4 ... O conceito de evidência ...
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Decisão Monocrática nº 50431558920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA NÃO POSSUIR BENS E VEÍCULOS EM SEU NOME. DECLARAÇÃO DE ISENTA NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL. VALOR MENSAL PERCEBIDO INFERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE....
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... 5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... quem pode ajuizar a ação monitória, assim como sobre os demais requisitos para o seu exercício ... Conceito ... O conceito de ação monitória pode ser tomado, em larga medida, ao próprio art. 700, do CPC: a) é a ação, b) de conteúdo cognitivo, c) ...
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Acórdão Nº 0005690-23.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÓLICA, em face da Sentença prolatada na Ação Monitória em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... no Código, qualquer outro indicativo do conceito de prova escrita. Em outras palavras, o ...
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Dos procedimentos especiais
... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539 ... Denominação e conceito ... o verbo consignar (do Latim consignare ... CAPÍTULO XI ... DA AÇÃO MONITÓRIA ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... Norte que julgou parcialmente procedente a ação para determinar o recálculo dos saldos devedores ... Relatório ... Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ... os ora apelantes estejam inseridos no conceito legal de consumidores finais. É que, o montante ... -
Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 52430641520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA QUE É ISENTA DE DECLARAÇÃO DE IR. E ATRAVÉS DE SUA CTPS, DEMONSTRA POSSUIR RENDA MENSAL INFERIOR AO PATAMAR DOS 5 SALÁRIOS MÍNIMOS E DETÉM CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO. AGRAVANTE QUE SE ENQUADRA NO
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA ... AGRAVANTE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE ...