açao monitória nota promissória
-
Acórdãos nº 0147244-23.2006.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... nº 3889 APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória prescrita Sentença ...
-
Acórdãos nº 1002975-37.2017.8.26.0404 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... EM 4.7.2018 VOTO Nº 7126 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS ...
-
Acordao N° 1235511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Nota promissória. Autonomia. Abstração. Ausência de circulação. Embargos à monitória. Negócio jurídico. Validade. Ônus da prova. 1. A ação monitória tem como característica principal a oportunidade concedida ao credor de, munido de uma prova literal representativa de seu crédito, abreviar o procedimento para a obtenção de um título executivo. 2. A nota...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. AUTONOMIA ... ABSTRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1018259-30.2017.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ível Juiz(a): Humberto Rocha AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória vencida. Sentença de ...
-
Acordao N° 1758757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processo civil e empresarial. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Não ocorrência. Art. 206, §5º, i, código civil. Súmula 504 do stj. Lei 14. 010/2020. Relação jurídica comprovada. Inexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito. Embargos rejeitados. Constituição definitiva do título. Recurso conhecido e não provido. 1. Aplica-se o disposto no...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO ... -
Acórdãos nº 1019108-38.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória. Sentença de ...
-
Acórdão Nº 0004359-48.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – ... PERÍCIA QUE ...
-
Acórdão nº 1.0479.12.009479-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PEDIDO DO EMITENTE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE PRATICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. TITULO DE CREDITO PERFEITO. INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PEDIDO DO EMITENTE DE ... -
Acordao N° 1353492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Enunciado sumular n. 504 do stj. Juros moratórios. Termo inicial. Mora ex re. Vencimento dos títulos. Litigância de má-fé do apelante. Inexistente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na hipótese de ação monitória fundada em nota promissória, o prazo prescricional para ajuizamento da ação é de 5 (cinco) anos, a...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1404008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Embargos de declaração. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Prescrição afastada. Sentença reformada. Pedido inicial julgado integralmente procedente. Condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência. Cabimento. Sentença...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 1001715-04.2016.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À MONITÓRIA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CHEQUE ... PRESCRIÇÃO Ação monitória Nota promissória Cinco anos contados ...
-
Acordao N° 1675163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Falecimento do requerido. Sucessão o processual. Herdeiro menor de idade no polo passivo. Ausência de inventário. Ausência de bens patrimoniais deixados ao sucessor. Extinção do feito. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a monitória diante da ausência de inventário bem como inexistên
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... FALECIMENTO DO REQUERIDO ... -
Acordao N° 1325783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. Súmula 504 do stj. Sentença mantida. Inovação recursal. Omissão e obscuridade inexistentes. Prequestionamento. Embargos não acolhidos. 1. A inovação recursal não é admitida em recurso integrativo, por não se hipótese enumerada no art. 1. 022 do código de processo civil e por ensejar...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0481.15.008094-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DIA SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO - CONFIGURAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - DOLO ESPECÍFICO - DEMONSTRAÇÃO - APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PROCESSUAIS- Consoante entendimento firmado pelo STJ, no julgamento do REsp 1.262.056/SP, apreciado sob a sistemática dos
... 43/46), sustenta a apelante que a nota promissria objeto de cobrana no exibe data de ... -
Acórdão Nº 0003674-72.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ...
-
Acórdão Nº 5010139-14.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... excesso execuo, determinando o depsito da nota promissria em Juzo para levantamento real de ...
-
Acordao N° 1434991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Ação monitória. Nota promissória. Cumprimento de sentença. Débito e valor incontroversos. Não localização de bens penhoráveis. Diligências empreendidas pela exequente frustradas. Pesquisas via sistemas disponíveis ao juízo infrutíferas. Tramitação indefinida da execução. Constrição judicial sobre parcela salarial. Possibilidade excepcional. Montante não comprometedor....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1012395-41.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ÃO APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PROVA DA ...
-
Acórdãos nº 0343883-95.2007.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... monitória". Nota promissória. Decisão de improced\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07187639520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL....
... RELAO DE CONSUMO. AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acordao N° 1429103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Ementa: embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal. Honorários advocatícios. Sucumbência recursal. Majoração dos honorários arbitrados na sentença. Artigo 85, § 11, do código de processo civil. Omissão verificada. Embargos acolhidos. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são viáveis...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 0000020-63.2011.8.26.0597 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... EM 20.3.2018 VOTO Nº 7665 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - EMBARGOS - AVAL - ...
-
Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO ... -
Acórdãos nº 0181739-87.2006.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... São Paulo VOTO N° 4.575 AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ...
-
Processo nº 0006305-12.2007.8.19.0014 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Nota Promissória Prescrita. Embargos. Rejeição. Inconformismo Do Embargante. Pretendida Extinção Da Ação Monitória por Abandono. Impossibilidade. Ausência de Prévia Intimação Pessoal Do Autor. Alegação de Vício Do Título. Ônus Do Embargante Quanto Aos Fatos por Ele Alegados Nos Embargos. Inteligência Do Artigo 333, Ii, Do Cpc/73, Vigente À Época Da R....