açao monitória nota promissória
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Acórdão nº 1.0043.18.002303-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - ASSINATURA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação. Nota promissória possui atributos de autonomia e abstração, que não são eliminados pela...
... ressalta que a ao foi ajuizada com base em nota promissria assinada pelo apelante. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214360-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ATRASO INICIAL - ADIAMENTO DO ATO - IMPROPRIEDADE - CERCEIO DE DEFESA - VÍCIO AUSENTE - NOTA PROMISSÓRIA - DÉBITO INCONTROVERSO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTAGEM INICIALNão se cogita de adiamento da audiência de instrução por suposto atraso no correspondente início quando o retardamento havido tem feição ordinária num cenário de...
... BARBOSA em que o autor, apegando-se nota promissria que especifica, pretende satisfao da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214360-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ATRASO INICIAL - ADIAMENTO DO ATO - IMPROPRIEDADE - CERCEIO DE DEFESA - VÍCIO AUSENTE - NOTA PROMISSÓRIA - DÉBITO INCONTROVERSO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTAGEM INICIALNão se cogita de adiamento da audiência de instrução por suposto atraso no correspondente início quando o retardamento havido tem feição ordinária num cenário de...
... BARBOSA em que o autor, apegando-se nota promissria que especifica, pretende satisfao da ... -
Acórdão nº 0004741-75.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR DESFAZIMENTO - ÔNUS DO QUAL O APELANTE SE DESINCUMBIU - SENTENÇA REFORADA - RECURSO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITS - EMBARGOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NOTA ... sua pureza, ou monitória", mas não é circunstância hábil\xC2" ...
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Acórdão Nº 0310033-20.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... Cordova Passos ajuizou ação monitória em face de Edson Moacir dos Santos, Selmo Rogerio ... em título executivo um cheque e uma Nota Promissória no valor total inadimplido de R$ ...
- Acórdão nº 803153 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdãos nº 0264331-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0000.20.527285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO.A propositura da ação monitória, com o intuito de obter crédito estampado em nota promissória sem força executiva, prescreve em cinco anos a contar do vencimento estampado na cártula.
... NO OCORRNCIA. NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. COBRANA VIA AO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.527285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO.A propositura da ação monitória, com o intuito de obter crédito estampado em nota promissória sem força executiva, prescreve em cinco anos a contar do vencimento estampado na cártula.
... NO OCORRNCIA. NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. COBRANA VIA AO DE ... -
Acórdão Nº 0729001-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PARA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. STJ. CORTE CIDADÃ QUE ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O...
... Nota Promissória ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 50003018120138210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA. INADIMPLEMENTO DE PARTE DO VALOR. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. INTELIGÊNCIA ART. 373, DO CPC/2015. MORA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 700, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, A AÇÃO MONITÓRIA COMPETE A QUEM PRETENDER COM BASE EM PROVA...
... ça que acolheu em parte os embargos à monitória opostos em desfavor de JANDIR LUIZ GEREMIA ... quantia de R$ 10.000,00, consubstanciada em nota promissória, sendo que o valor nunca foi ... -
Acórdãos nº 9293404-90.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória emitida em ...
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Acórdão nº 50001952620168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. HIGIDEZ DOS TÍTULOS NÃO DERRUÍDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, pois, no caso dos autos, a prova pericial postulada não é pertinente à análise da lide, à...
... para o julgamento da presente ação monitória os desdobramentos do inquérito policial ... autor sustenta a regularidade do cheque e da nota promissória cobrados, alegando que o pagamento ... -
Decisao Nº 0523752-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE. ABUSIVIDADES. NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Rejeita-se a preliminar de carência de ação, pois presentes os requisitos legais da cártula...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. ITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 0004609-97.2007.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO ALEGADA PELO RECORRENTE QUE FOI ACATADA, COM BASE NO ART. 206 § 5º, I DO CC, DE 5 ANOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC. Prescrição...
... de Guanambi, que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 0004609-97.2007.805.0088, julgou procedente a ... alegando, preliminarmente, a prescrição da nota promissória objeto da presente ação. No ... -
Acórdão nº 1005619-04.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA - DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA - PARCELAS PAGAS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Para o ajuizamento da ação monitória, é suficiente a apresentação da prova escrita sem eficácia de título executivo, ou seja, do cheque prescrito. E caberá ao devedor, em embargos à monitória, alegar e provar fato extintivo,
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA" APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA - DISPENSA DA MEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0034878-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA, EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA E ... INSTRUMENTO ...
- Acórdãos nº 0241325-97.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0147244-23.2006.8.26.0001 de Câmara Especial de Presidentes, 28 de Noviembre de 2017
... Paulo AGRAVO INTERNO - Ação monitória aparelhada com nota promissória ...
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Acórdão nº 1.0620.15.002331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA. A natureza desta ação monitória se consubstancia em documento escrito, através de nota promissória, que estabelece direitos obrigacionais entre a...
... pela r, preferindo cobrar a dvida lanada na nota promissria. Merece ser afastada a preliminar ... COBRANA VIA AO MONITORIA. CABIMENTO. CPC, ARTS. 1.102A E SEGUINTES ... -
Acórdão Nº 0001122-88.2019.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. TESE DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA. ART. 320 DO CC. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Nº 5015088-32.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... inadimplemento de dvida representada por uma nota promissria oriunda da venda de uma ...
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Acórdão Nº 0018696-59.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA E TERMO DE ...
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Acórdão Nº 0000891-40.2020.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE NOTA ... PROMISSÓRIA. A AÇÃO ...