açao monitória nota promissória
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Acordao N° 1434984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prova escrita. Cabível. Causa debendi. Desnecessária. Venda mercantil. Não configurada. Apresentação de duplicata mercantil. Desnecessária. Ajuizamento no juizado especial. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Ajuizada ação monitória devidamente instruída com documento escrito sem...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. PROVA ESCRITA. CABÍVEL ... -
Acordao N° 1401731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Prescrição. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, sendo regida pelo código de defesa do consumidor. 2. O art. 206, § 5°, i, do código civil, prevê que
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0009582-98.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. "ERRO IN JUDICIANDO" RECONHECIDO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão nº 1.0040.09.092012-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. RECEBIMENTO NOTA PROMISSÓRIA CONDICIONADO AO DESLINDE DE AÇÃO AINDA EM TRÂMITE. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. RECEBIMENTO NOTA PROMISSÓRIA CONDICIONADO AO ... -
Relatório e Voto com número 5402503-85.2019.8.09.0021 da 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SANEAMENTO DO PROCESSO DISPENSÁVEL. DEPÓSITO FÍSICO DA CAMBIAL EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE. CÓPIA DA CÁRTULA SUFICIENTE. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO POR MEIO DO ADVOGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE SE COMPLETAR A POSTERIORI AS OMISSÕES...
... Monitória, proposta em seu desfavor por ADRIANA MARIA ... monitória, a autora/embargada baseia-se na Nota ... Promissória, emitida pelo embargante/réu em ... -
Acordao Nº 93755 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1) Embora os juros contratuais, em regra, corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida; 2) O fato de a dívida líquida e com...
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordao Nº 93755 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1) Embora os juros contratuais, em regra, corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida; 2) O fato de a dívida líquida e com...
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordao Nº 93755 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1) Embora os juros contratuais, em regra, corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida; 2) O fato de a dívida líquida e com...
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordao Nº 93755 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1) Embora os juros contratuais, em regra, corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida; 2) O fato de a dívida líquida e com...
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordao Nº 93755 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1) Embora os juros contratuais, em regra, corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida; 2) O fato de a dívida líquida e com...
... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordao N° 1839462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Extinção. Abandono. Cpc, art. 485, iii, §1º. Intimação pessoal eletrônica. Intimação pelo sistema pje. Pessoa jurídica. Parceiro de expedição eletrônica. Possibilidade. 1. É cabível a extinção do feito, sem resolução de mérito, por abandono da causa, quando a parte autora, embora tenha sido intimada pessoalmente e por meio de seu advogado, deixar...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. ABANDONO ... -
Acórdão Nº 0301347-39.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DO DEVEDOR. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E EXTRATOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO. SÚMULA 247 DO STJ. CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA QUE SE ENCONTRA...
... demonstrativo de dbito, extratos bancrios e nota promissria vinculada ao referido contrato ... -
Acórdãos nº 0012958-78.2014.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... *Ação monitória Nota promissória Ação proposta ...
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Acórdãos nº 0056003-70.2003.8.26.0001 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ÇOS EDUCACIONAIS Ação monitória Nota promissória sem eficácia de ...
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Relatório e Voto com número 0443453-10.2014.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... 1- AÇÃO MONITÓRIA". NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO ... CONTRATO DE M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303783-18.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... AO MONITRIA. CHEQUES E NOTA PROMISSRIA. EMBARGOS INJUNTIVOS ...
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Acórdão nº 1.0240.14.001840-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ART. 373, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO...
... sobre o ttulo de crdito extrajudicial (nota promissria), a partir da data do vencimento ... -
Acórdão nº 1.0240.14.001840-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ART. 373, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO...
... sobre o ttulo de crdito extrajudicial (nota promissria), a partir da data do vencimento ... -
Acórdãos nº 1005428-31.2014.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... E RECURSO ADESIVO AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA E TERMO DE ...
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Acórdãos nº 0001033-95.2012.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória Prescrição. Ação ...
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Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ...
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Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
... R. M. LACERDA - ME, que a aparelhou com a Nota Fiscal n 000150 e as Notas Promissrias de fls ...
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Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
... R. M. LACERDA - ME, que a aparelhou com a Nota Fiscal n 000150 e as Notas Promissrias de fls ...
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Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
... R. M. LACERDA - ME, que a aparelhou com a Nota Fiscal n 000150 e as Notas Promissrias de fls ...
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Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
... R. M. LACERDA - ME, que a aparelhou com a Nota Fiscal n 000150 e as Notas Promissrias de fls ...