Ação negatória de maternidade
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Acordao N° 1347005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Negatória de paternidade. Coisa julgada. Alegação de nova causa de pedir. Mesma causa de pedir consubstanciada na ausência de vínculo biológico. Extinção sem julgamento do mérito. Sentença mantida. 1. Conforme estipulam os arts. 502 e 503 do cpc, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais...
... DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA ... JULGADA. ALEGAÇÃO DE ... , que “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em ... da atribuição da paternidade ou maternidade.” ... A respeito do estado de filiação, ... -
Acórdão nº 1.0210.14.005068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A inexistência do vínculo biológico não autoriza, por si só, a anulação do registro civil, mormente quando o próprio recorrente infirma que contribuiu com o sustento da infante até
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Reconhecimento voluntário do filho
... reconhecer seu ilho; e o ilho pode ajuizar ação investigatória contra o genitor casado, e que ... tocante ao pai”, uma vez que “a maternidade, como fato positivo, normalmente consta do ... , para a propositura da ação negatória de paternidade, e o Código Civil em vigor ...
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Processo nº 0012341-71.2010.8.19.0206 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... Apelação Cível. Ação Negatória de Paternidade. ... VÍNCULO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. ... SOCIOAFETIVIDADE. ...
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Acórdão nº REsp 450566 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VOLUNTARIAMENTE ... Ação (inicial às fls. 2⁄5): Ânegatória de ... 7.6.2010), no qual foi reconhecida a maternidade socioafetiva, com base na irrevogabilidade de seu ...
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Acórdão nº 0003259-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Septiembre de 2017
... maternidade ... Relata a Impetrante que deu à luz a ... verbal do responsável pela NRE27, negatória de ... prorrogação da sua licença ... Ao ... julgamento, salientando se tratar de ação passível de sustentação oral, nos ... termos ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... ÍI) Vínculo ficto: em ação imprescritível prevista pelo artigo 1.601, CC, ... admitido o processamento da ação negatória de paternidade, inclusive nos casos em que a ... conceitos jurídicos de paternidade/maternidade. Mas, ao tratar da parentalidade, cuida defini-la ... -
A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... faz parte da “família legítima” e a ação só pode ser proposta em vida do pai; ... c) ... excepcionais de reconhecimento ou negatória de paternidade e que por algum motivo, seja ... a qualquer investigação quanto à maternidade, em conflitos judiciais, pode ser buscada a ...
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Acórdão nº 0020950-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... ão interlocutória proferida nos autos da Ação ... Negatória de Paternidade cumulada com ... paternidade ou maternidade" ... 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO FILIAL ... Silva, nos autos da ação negatória de paternidade cujo pedido logrou ser julgado ... sua vez, o estado de paternidade (ou maternidade, conforme o caso), ... englobando assim um ...
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Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao ... marido não terá direito a ingressar com ação negatória de paternidade, pois incidirá no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SÚMULA 284⁄STF - DIREITO CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO FILHO - ... ão de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo ...
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Família
... ‘mente¬icou comprovado, ainda, ue a ação foi auizada ec‘usiva mente no interesse da ... ção investigatória de paternidade e maternidade auizada pe‘a fi‘a cor rência da ... proc‘amada em um conteto de ação negatória de paternidade auizada pe‘o pai registra‘ ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... pena. Valor da fiança. Assistência. Ação penal subsidiária. Decreto n ... 2.181/1997 ... Homoparentalidade. Paternidade e ... maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação ... Ações declaratória e negatória de vínculo parental ... (em vida e póstuma) ...
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Acordao N° 1247565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e família. Ação negatória de paternidade com pedido de nulidade do registro e exoneração de alimentos. Procedência da ação na origem. Pedido de restabelecimento da pensão e alegação de julgamento extra petita. Preliminares rejeitadas. Mérito. Alegação de registro espontâneo e ausência de vício na manifestação de vontade. Falsidade. Existência de duas certidões de nascimento com genitores...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ... da paternidade ou maternidade, considerando a posse de estado de filho. 3. O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ALIMENTOS - RESERVA DE QUINHÃO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado na decisão objurgada, o recurso deve ser conhecido.- A concessão da tutela de urgência exige a ocorrência cumulativa das seguintes situaçõe
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora ... Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada de ... a procedência da presente ação negatória de paternidade para o fim de ser desconstituída ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora ... Trata-se de ação de alvará judicial proposta por JOSE RAYMUNDO ... a procedência da presente ação negatória de paternidade para o fim de ser desconstituída ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora ... razões: seja porque poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua ... constituído, ajuizou ação negatória de paternidade em face de GUILHERME BRITO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0094734-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124562-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FILHO ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora ... ília para processar e julgar a presente ação e DETERMINO a imediata remessa dos presentes para ... constituído, ajuizou ação negatória de paternidade em face de KETHELY RAMOS DE ...
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Acordao N° 1323580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna. Ausência de vínculo socioafetivo. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja declarada a existência de vínculo afetivo entre as partes. 2. Devem ser destacados três critérios para a fixação do vínculo parental: a) critério jurídico: estabelece a paternidade por presunção,...
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO ... Na origem o apelado I.M.D.S.S. ajuizou ação negatória de paternidade contra a apelante ... da atribuição da paternidade ou maternidade.” ... A respeito do estado de filiação, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0208886-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... "APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE ... que poderá perseguir a verdade real em ação investigatória de paternidade para valer-se de ... o autor e a genitora da apelante, na maternidade de hospital público. Nessa conversa o autor ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora ... , para, em querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, conforme despacho e ... ROSA SOUZA ajuizou a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CONCOMITANTEMENTE COM PEDIDO DE ...