Ação negatória de maternidade
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , como a dignidade, saúde e maternidade" prazerosa, como também no núcleo dur o da exist\xC3" ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... ao dado biológico, ao se permitir a negatória de paternidade a qualquer tempo e por qualquer ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... ção assistida “post mortem” e de maternidade de substituição, entre outras ... É ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n ... há possibilidade de êxito na ação negatória de paternidade que ele eventualmente promova em ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco Itaú ... os presentes autos de uma Ação Negatória de Paternidade e de Maternidade, sendo ...
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... “Apelação Cível - Ação declaratória de inexistência de vínculo gico - Improcedência - Requisitos para negatória de paternidade não atendidos - Honorários de ... 3º da lei 13.109/2015. Licença maternidade às adotantes no âmbito das Forças Armadas ...
- Decisão monocrática Nº 0834015-37.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 08-08-2023
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS SUCESSORES DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF.1
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Catu - Vara cível
... I. RELATÓRIO ... Trata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação das ... juntou exame de DNA para comprovar a maternidade, ID 186249045 ... Realizada a audiência, ... ão enseja a propositura de ação negatória / investigatória de maternidade, com formação ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Inconstitucionalidade por ação e por omissão. Arguição incidental da ... Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação vindicatória ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... Em apertada síntese na primeira delas tem-se que a maternidade é sempre certa. A segunda espécie é a pater is est quem nuptia ... 5. AS AÇÕES DE ESTADO PERTINENTES À FILIAÇÃO ... Por ação de estado entenda-se aquela ação que diz respeito a algo inerente à ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... em ação de investigação ou negatória de paternidade ... Informações do Inteiro ... DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE ... Definiu-se não ser possível julgar ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade socioafetiva ... Domingos (2013, p. 11) ... menor possuem interesse na propositura da ação, através da qual o direito ao reconhecimento do ... Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo ... -
Capital - 7ª vara de família
... Cuida-se de Ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIXAÇÃO ... ÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... ência reconhecem a paternidade e a maternidade socioafetiva, contemplando assim os princípios ... em vista que este poderá fazer uso de Ação Anulatória do Registro, vindicando seu estado de ... , pois somente poderá se vindicar a negatória de paternidade se houver grandes evidências de ...
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Multiparentalidade
... que entendemos ocorrer repetição de tal ação (oprimir pessoas pobres e negras) desde o ... Justiça, que havia julgado procedente negatória de paternidade ajuizada pelos herdeiros de um ... estado de filiação e da paternidade/maternidade psicossocial, conferirá a esse fato efeitos ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE REGISTRO CIVIL (CC/2002, ART ... "não se cuidando no caso de ação negatória de paterni-dade e sim de ação declaratória de ... maternidade’), dá a qualquer pessoa justamente interessada ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Inconstitucionalidade por ação e por omissão. Arguição incidental da ... Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em desenvolvimento que se ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL ...
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Acórdão Nº 0004521-31.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... REGISTROS PÚBLICOS. DUPLA MATERNIDADE ... RELAÇÃO HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ... ação de retificação de registro civil ajuizada por ... negatória do registro da dupla maternidade, apenas sob o ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... este vínculo proveniente da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... este vínculo proveniente da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...