Ação negatória de paternidade
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Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COMEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVILCONFIGURADO. FILHOS CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL COMPOSTERIOR DESCOBERTA, POR EXAME DE DNA, DA AUSÊNCIA DE VÍNCULOBIOLÓGICO EM RELAÇÃO AOS FILHOS. PRESUNÇÃO DE ERRO QUANDO AUSENTEDÚVIDA SÉRIA OU RAZOÁVEL ACERCA DO DESCONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIADE VÍNCULO...
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Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... Assunto : Negatória de paternidade ... RELATÓRIO ... A ... 487, I, do CPC julgando improcedente ação negatória de paternidade c/c anulação de ... -
Acórdão nº 1000797-48.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral quando constatada a existência de vínculo afetivo caracterizada pela posse de estado de filho.-
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016365-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROVA NOVA - PRODUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - ALTERAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A ação rescisória ajuizada com amparo no art. 966, VII, do CPC, depende da demonstração que a prova a ser produzida além de nova, é capaz de alterar a conclusão do julgamento que
... o pedido formulado na Ao Negatria de Paternidade ajuizada pelo Autor, ante o reconhecimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016365-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROVA NOVA - PRODUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - ALTERAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A ação rescisória ajuizada com amparo no art. 966, VII, do CPC, depende da demonstração que a prova a ser produzida além de nova, é capaz de alterar a conclusão do julgamento que
... o pedido formulado na Ao Negatria de Paternidade ajuizada pelo Autor, ante o reconhecimento do ... -
Decisão Monocrática nº 52062319520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA, NO CASO, TESTEMUNHAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566330-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - JULGAMENTO ÚNICO - CONEXÃO - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OFENSA - DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO- PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO.- Em observância ao Princípio da Unirrecorribilidade, o manejo...
... ao de alimentos e na ao negatria de paternidade n 5002055-48.2019.8.13.0319. Noticia ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acórdão nº 0001418-18.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM PEDIDO ...
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Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... a lide, o Autor ajuizou originariamente Ação Negatória de ... Paternidade, objetivando a ...
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Acordao N° 1637565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Ementa apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro público. Vício de vontade no reconhecimento voluntário de paternidade. Não comprovação. Paternidade biológica. Exame de dna. Afastamento. Paternidade sócioafetiva. Configuração. Ônus da prova não desempenhado (art. 373 do cpc). 1. Nos termos do entendimento jurisprudencial vigente, a...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÃO DE CUNHO PATRIMONIAL. A ação anulatória de registro civil não se confunde com a ação negatória de paternidade, de modo que a primeira pode ser ajuizada tanto pelo pai, quanto pelo suposto filho ou, ainda, por outros legítimos interessados, nos casos em que a anulação do registro decorre de...
... no se confunde com a ao negatria de paternidade, de modo que a primeira pode ser ajuizada tanto ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... /136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... /136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o ...