Ação negatória de paternidade
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Acordao N° 1232230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável e estupro. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Especial credibilidade da palavra da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade de absolvição. Autoridade do agente sobre a vítima. Majorante do art. 226, inciso ii, do código penal. Configuração. Sentença mantida. 1. Nos ilícitos penais praticados em contexto de violência...
... probatória ... 3. O resultado da ação negatória de paternidade não tem ... Código de ... -
Decisão Monocrática nº 70085525665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PARTE AUTORA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. ART. 186, § 2º, DO CPC. Tendo em vista que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, cabível a sua intimação pessoal para que diga sobre seu interesse no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PARTE AUTORA ... -
Decisão Monocrática nº 50019298520158210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0102264-72.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2016
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... PATERNIDADE. CONEXÃO INEXISTENTE ... 1 ... processamento e julgamento da Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação ... Nascimento ...
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Decisão Monocrática nº 50056544520198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... paternidade questionada, contrariando as próprias premissas ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA ...
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Acórdão nº 0025015-66.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DO SUPOSTO PAI. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS DESCENDENTES NÃO ADMITIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ativa, com fundamento ... incertezas e dúvida quanto à paternidade" do réu; e que, se comprovada, não irá se opor \xC3" ... do recurso, porque a ação negatória de paternidade é personalíssima, só possível ... -
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
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Decisão Monocrática nº 50003552220198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil ...
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Acordao N° 1725082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filha menor. Tenra idade. Quantum. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Não comprovada. Necessidade da alimentanda. Presunção. Fixação adequada. Pretensão de suspensão. Ação negatória de paternidade. Impossibilidade. Vínculo registral. Presunção de veracidade. Obrigação alimentar....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR ... TENRA IDADE ... PRETENSÃO DE ... SUSPENSÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO ... -
Acordao N° 1337409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Erro ou falsidade. Não configuração. Relação sociafetiva. Não demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. A certidão de nascimento prova a filiação, salvo se comprovado o erro ou a falsidade do registro (entendimento dos artigos 1603 e 1604 do código civil). 2. A alteração de paternidade declarada em registro civil somente é...
... Acórdão Nº ... apelação cível. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO DE ... -
Acórdão nº 0000372-05.2006.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Ao compulsar os autos em apenso, verifica-se que o Ministério Público, em favor da ora Apelada, ingressou anteriormente com ação de investigação de paternidade, a qual foi, no julgamento do recurso de apelação interposto pelo parquet, julgada procedente,
... sentença de fls. 76/79, que na ação negatória de paternidade, acolheu a preliminar ... -
Decisão Monocrática nº 51285201420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... família. ação negatória de paternidade. revogação da fixação de ...
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Acordao N° 1259563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Negatória de paternidade. Vínculo biológico. Ausência. Paternidade socioafetiva. Configurada. Anulação de registro. Não cabimento. Inexistência de vícios. Sentença mantida. 1. A despeito de exame de dna quanto à inexistência de filiação biológica, tal fato, por si só, não é capaz de romper com a filiação socioafetiva construída por mais de uma década entre pai e filha, sendo que o
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO ... que o êxito da ação negatória de paternidade depende da ... -
Acordao N° 1347005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Negatória de paternidade. Coisa julgada. Alegação de nova causa de pedir. Mesma causa de pedir consubstanciada na ausência de vínculo biológico. Extinção sem julgamento do mérito. Sentença mantida. 1. Conforme estipulam os arts. 502 e 503 do cpc, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais...
... DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA ... JULGADA. ALEGAÇÃO DE ... , que “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em ... -
Acórdão nº 1.0040.12.005081-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
... 557, §1º, CPC - DECISÃO DA RELATORA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - MENOR - NOMEAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0452.10.005784-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PATERNIDADE ...
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Acórdão nº 1.0183.09.166569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: <AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PATERNIDADE ...
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Acordao N° 1254673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exames de dna negativos. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por dois exames de dna negativos, não há como prevalecer a filiaçã
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... REGISTRO PAUTADO ... -
Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...
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Acordao Nº 72061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2015
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. SENTENÇA NÃO LASTREADA NA PROVA PERICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. 1] Segundo entendimento firmado pelo STJ “Admite-se o processamento e julgamento de ação negatória de paternidade nos casos em...