Ação negatória de paternidade
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Acórdão nº 0020950-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... ão interlocutória proferida nos autos da Ação ... Negatória de Paternidade cumulada com ...
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Decisão Monocrática nº 50768088220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação negatória de paternidade. DISTRIBUIÇÃO DE CARTA ...
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Acórdão Nº 0081157-20.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
... Gestante / Adotante / Paternidade ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio ... APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0000428-88.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA. APELANTE PERDEU A ... DE FILHA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, ...
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Acórdão nº 1.0079.10.011793-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas ... -
Acórdão nº 1.0686.10.013945-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - DIFAMAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA PERANTE FAMILIARES E AMIGOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO ... COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ... -
Acordao N° 1293118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação negatória de paternidade. Direito personalíssimo. Pai registral falecido. Legitimidade ativa da viúva. Inexistente. 1. Por se tratar de direito personalíssimo, não pode a ação negatória de paternidade ser ajuizada por terceiro, que não o pai registral, visando fins patrimoniais. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 52430347720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PARTE AGRAVANTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO negatória de paternidade. PARTE AGRAVANTE ASSISTIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
... , que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c retificao de registro civil e exonerao de ... -
Acórdão Nº 0500628-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
... Investigação de Paternidade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... COMPETÊNCIA ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL ... DE ... ação de n.º 0731683-87.2017.8.02.0001, nos termos do ...
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Decisão Monocrática nº 50007582220198210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE VIÚVA DE QUE SEJA DECLARADO QUE SEU FALECIDO MARIDO NÃO É PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO, A RESULTAR NA ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DESTE, QUE FOI CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DO PAI REGISTRAL. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação, em que se contesta a filiação,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE VIÚVA DE QUE ... -
Decisao Nº 0571767-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DURANTE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS. CONVIVÊNCIA E APOIO MATERIAL E AFETIVO. PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARECER DO MINISTÉRIO
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0325.11.002746-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REGISTRO DE NASCIMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REGISTRO DE ... -
Acórdão nº 1.0035.10.001411-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA POSTERIOR - RELATIVIZAÇAO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM ... -
Acórdão Nº 0100369-32.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... COMPETÊNCIA ... PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. ANTERIOR ... ção de conexão ou continência entre a ação de ... guarda movida anteriormente à ação ... para processar e julgar a Ação Negatória de Paternidade ... c/c Anulação de Registro ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acordao N° 1647885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Fundamentação. Ausência. Preliminar rejeitada. Legimidade. Direito personalíssimo. Coisa julgada. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Fixação. Ausência. Alteração de ofício. Cabimento. Valor irrisório. Equidade. 1. Não se pode confundir decisão sucinta com ausência de fundamentação. Não há que se falar em omissã
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ...