ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 0000480-07.2019.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ALEGAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE OS AUTORES AINDA DETÊM POSSE DO IMÓVEL E DE QUE OS RÉUS NUNCA A DETIVERAM – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE ASSEGUROU DIREITO POSSESSÓRIO DOS RÉUS –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... manter restrito o objeto da demanda possessória ao exame da posse, não permitindo que se amplie ... -
Acordao N° 1322481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...
... REJEIÇÃO ... OPOSIÇÃO AJUIZADA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO DE POSSE COM ... para tal finalidade é a reivindicatória, de natureza petitória ... 3 – Na Ação de ... -
Acórdão nº 0015295-77.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... POSSESSÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA ... JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PREVENÇÃO CONFIGURADA ... 1. Tendo o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.107388-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FILHOS MENORES QUE NÃO SÃO PARTES PASSIVAS NA DEMANDA. INTERVENÇÃO DO MP DESNECESSÁRIA. 1. Não há litispendência entre ação possessória e reivindicatória, ainda que haja identidade de partes, uma vez que nesta o pedido é de declaração de propriedade, enquanto que, naquela, de proteção possessória. 2. O...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA ... 1. Não há litispendência entre ação possessória e reivindicatória, ainda que haja ... -
Acórdãos nº 0035698-81.2011.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Junio de 2019
... Miranda Fernandes Voto nº 9.675 POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA ... reivindicatória da demanda. Inadmissibilidade. Ação ...
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Acordao N° 1673110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação denominada de imissão na posse. Litígio entre particulares sem título de domínio. Alegado descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. Demanda de natureza possessória. Feito em que requereu a terracap seu ingresso. Falta de esmero na postulação que faz parecer estar a empresa estatal a arguir exceção de domínio em ação possessória. Prova...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DENOMINADA DE IMISSÃO NA ... POSSE. LITÍGIO ... DEMANDA ... DE NATUREZA POSSESSÓRIA. FEITO EM QUE REQUEREU A TERRACAP SEU ... a Terracap ajuizado ação reivindicatória em desfavor da parte autora daquela demanda de ... -
Acórdãos nº 0002040-15.1993.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... desde 1977 Existência de Ação Possessória e Reivindicatória julgadas ...
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Acórdão nº 0006478-85.2009.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... RELATÓRIO: ... Trata-se de Ação Reivindicatória movida por Patrimonial Retiro ... a ora apelada, autora daquela ação possessória, avançava na área de maneira ... indevida, e ...
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Acórdãos nº 9209591-68.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... apreensão de bem móvel e ação de cobrança julgadas conjuntamente ... como sucedânea da ação possessória ou reivindicatória. Ausência de protesto ...
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Acórdão nº 0511459-22.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO ... ENSEJAR POSSESSÓRIA. INOCORRÊNCIA. APELO ... IMPROVIDO ... 1. Deve ... reivindicatória, é no presente caso afeta ao próprio mérito da ...
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Acórdãos nº 0030497-43.2013.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : São Paulo Voto 9558 EMENTA Reivindicatória Improcedência Exceção de ião acolhida Ação possessória improcedente não interrompe ...
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Acórdão nº 1.0210.11.007940-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE DE ATO JURÍDICO HAVIDO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE DE SEU AVIAMENTO - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO IRREGULAR.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ... DE ATO JURÍDICO HAVIDO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE DE SEU AVIAMENTO - EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0801856-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU O PEDIDO DE LIMINAR POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DIREITO À PROPRIEDADE DA AGRAVANTE QUE PRECISA ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE ... IMISSÃO NA ... POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO ... RECURSO ... -
Acordao Nº 71226 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71226 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71226 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71226 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acordao Nº 71226 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO GARANTIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA FALTA DE INTERESSE. - 1) Considerando que o direito possessório é pessoal, não real, torna-se desnecessária a intervenção do cônjuge da parte na ação de interdito para que seja discutida...
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Acórdãos nº 2013035-42.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Ação de busca e apreensão de bens ... como sucedânea da ação possessória ou reivindicatória. Caráter ...
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Acórdão nº 0000143-64.2000.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... ação, pelos ... fundamentos nela contidos ... No ... APELAÇÃO. MATÉRIA CÍVEL. POSSESSÓRIA ... INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDO "INAUDITA ... DOMÍNIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ESTRANHA À ... HIPÓTESE DOS AUTOS. SENTENÇA ...