ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 1.0710.10.002392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Acórdão nº 1.0000.19.151231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANTERIOR - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA COM A PROLAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA - Deve ser mantida decisão que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte alega que a sentença proferida na ação reivindicatória é contrária àquela...
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Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Processo nº 0021481-69.2009.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... REIVINDICATÓRIA. ... 1 – Para a procedência da ação reivindicatória há de restar configurada ... possessória", conforme ... dicção do artigo 1.219, do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0284.15.001295-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LEILOADO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO FIDUCIANTE. AÇÃO MOVIDA PELO ARREMATANTE CONTRA POSSUIDOR, GENRO DO FIDUCIANTE. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. ANTERIORES AÇÕES CONSIGNATÓRIA E ANULATÓRIA DE LEILÃO AJUIZADAS PELO FIDUCIANTE CONTRA O BANCO FIDUCIÁRIO, COM DEFERIMENTO DE TUTELA...
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Acórdão nº 1.0284.15.001295-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LEILOADO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO FIDUCIANTE. AÇÃO MOVIDA PELO ARREMATANTE CONTRA POSSUIDOR, GENRO DO FIDUCIANTE. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. ANTERIORES AÇÕES CONSIGNATÓRIA E ANULATÓRIA DE LEILÃO AJUIZADAS PELO FIDUCIANTE CONTRA O BANCO FIDUCIÁRIO, COM DEFERIMENTO DE TUTELA...
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Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... é exercido por meio da ação reivindicatória no juízo petitório. Cumpre lembrar que a ... , ajuizar ação reivindicatória e possessória. 5) O condômino é obrigado, na proporção ...
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Modelos
... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Acordao N° 1407856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Disputa possessória e reivindicatória em demanda própria. Imputação de ?grileira? e estelionatária à ora requerente, em ação em que esta figura como ré. Pretensão à respectiva reparação dos danos morais. Insubsistência. Descrição fática contundente que ainda não transborda do objeto da acirrada discussão em âmbito processual. Abusividade não configurada, no momento. Inviolabilidade do...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DISPUTA POSSESSÓRIA E REIVINDICATÓRIA EM DEMANDA PRÓPRIA ... AÇÃO DE “GRILEIRA” E ESTELIONATÁRIA À ORA ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... necessário o exercício de ação possessória; ... c) a imputar o valor dos frutos, de que ... arguida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da ...
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Decisao Nº 0525298-26.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. PROVA TESTEMUNHAL INSUBSISTENTE SOBRE A POSSE PRETÉRITA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE RITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO EM REIVINDICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEMANDANTE. EXEGESE DO ART. 373,I, DO CPC. A ação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E ... FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO EM REIVINDICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO ... È dever do autor da ação possessória comprovar a efetiva posse anterior sobre o bem em ... -
Parte prática
... ação reivindicatória, possessória, desapropriação, ...
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Decisão monocrática Nº 1364163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA ... Cabe assinalar que a ação possessória se diferencia da reivindicatória já que a ...
- Acórdãos nº 0025470-77.2011.8.26.0477 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0137146-69.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Ação reivindicatória de imóvel. o de tutela possessória. Posse do réu-agravado há cerca de ...
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Acórdão Nº 0910588-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... IMPROCEDENTE ... TRADO. CAUSA DE PEDIR REIVINDICATÓRIA. TRANSMISSÃO DA ... PROPRIEDADE IRRELEVANTE PARA ... ENTRE AÇÕES DE NATUREZA POSSESSÓRIA E PETITÓRIA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... é exercido por meio da ação reivindicatória no juízo petitório. Cumpre lembrar que a ... , ajuizar ação reivindicatória e possessória ... 5) O condômino é obrigado, na ...
- Acórdãos nº 1000772-24.2013.8.26.0152 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 0003445-86.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 13 de Enero de 2016
... Assunto : Efeitos ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL ... ALEGAÇÃO DE ... Possessória" ... Compulsando-se os autos, verifica-se que a A\xC3" ...
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Acórdãos nº 0284951-31.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... de Carvalho (e outra) (AJ) REIVINDICATÓRIA Imóvel urbano Preliminares ... a coisa julgada, visto que a ação possessória não é idêntica à ...
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Acórdão nº 0805744-73.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 01-06-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. RISCO DE ...
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Decisao Nº 0140794-44.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2021
... Apelação Cível. Ação de Usucapião Especial Urbano. Sentença que ... Inexiste qualquer ação possessória, reivindicatória, ou qualquer outra contra a ...
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Acórdão Nº 0805457-85.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL BASEADA NO SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO ACOLHIDA. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO QUE NÃO DECORREU DE AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... INSTRUMENTO ... REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO ... DE DESOCUPAÇÃO QUE NÃO DECORREU DE AÇÃO ... POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão nº 1006230-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA ...