ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 0001130-50.2015.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO ... 2- Em ação possessória, como a reintegração de posse e a de interdito ... ser aferido em petitória, como reivindicatória, e eventual nulidade verificada em ação ... -
Acórdão nº 0001169-23.2010.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO ... 2- Em ação possessória, como a reintegração de posse e a de interdito ... ser aferido em petitória, como reivindicatória, e eventual nulidade verificada em ação ... -
Acórdãos nº 1001572-49.2015.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... de Oliveira e Ligia Rosa de Oliveira Possessória Ajuizamento pelos autores contra ... ção da relação processual Ação reivindicatória dos autores e ...
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Acórdãos nº 1002674-70.2014.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... De ofício, alteraram a ação, com determinação. Deram parcial ... ócio antecedente da cadeia possessória que havia sido celebrado entre o ... que ajuizou ação reivindicatória somente contra a ex-companheira do ...
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Acórdãos nº 0001064-82.2012.8.26.0177 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... LUCARELLI pn Apelação cível Ação Reivindicatória Sentença de ... Ação julgada como fosse possessória. Imóvel urbano, devidamente registrado ...
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Acórdão nº 103047 de 2ª Turma, 19 de Junio de 1987
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LITISCONSORTES. AÇÃO REINTEGRATORIA DE POSSE. MATÉRIA PROBATORIA. ENVOLVENDO A LIDE MATÉRIA DE PROVA QUANTO AO DIREITO DOS EMBARGANTES, INSUSCETIVEL SEU EXAME NA VIA DO EXTRAORDINÁRIO NA FASE INSTRUTORIA, COMO CABIA, QUE ERAM SENHORES DO DOMÍNIO, SEQUER PODEM ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA PROVA DE OUTROS PONTOS, E NÃO TEM SENTIDO QUE OS EMBARGANTES...
PC0554,AÇÃO POSSESSORIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... POSSE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.213795-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO FEITO PETITÓRIO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 313, V, "a", e 557 DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA.- Nos termos do art. 557 do CPC, na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a
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Acórdão nº 79272 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1975
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE CONSIDERA TER SIDO PROPOSTA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, APESAR DE IMPROPRIAMENTE DENOMINADA DE AÇÃO POSSESSÓRIA, E MANDA SEJA COMO REIVINDICATÓRIA JULGADA. - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO COM JULGADOS QUE ENTENDEM INCABÍVEL CONVERTER-SE REINTEGRAÇÃO OU IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REIVINDICAÇÃO INTENTADA PELO ADQUIRENTE CONTRA QUEM POSSUI POR FORÇA DE...
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Acórdão nº 79272 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1975
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE CONSIDERA TER SIDO PROPOSTA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, APESAR DE IMPROPRIAMENTE DENOMINADA DE AÇÃO POSSESSÓRIA, E MANDA SEJA COMO REIVINDICATÓRIA JULGADA. - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO COM JULGADOS QUE ENTENDEM INCABÍVEL CONVERTER-SE REINTEGRAÇÃO OU IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REIVINDICAÇÃO INTENTADA PELO ADQUIRENTE CONTRA QUEM POSSUI POR FORÇA DE...
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Acordao N° 1245614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo e processual civil. Ação reivindicatória de área pública da terracap. Preliminar. Ausência de interesse de agir. Rejeição. Proteção possessória em área pública. Impossibilidade. Mera detenção. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Redução do valor dos honorários advocatícios. Descabimento. Sentença mantida. 1 - verificada a existência de utilidade e necessidade no provimento...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ÁREA ... PÚBLICA DA ... REJEIÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA EM ÁREA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... MERA ... -
Acórdãos nº 1003251-21.2013.8.26.0271 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... 12.232 Reivindicatória. Extinção de ação meritória, sem ... pela pendência de ação possessória com polos invertidos. Fundamento do artigo ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... c) REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse; ... IV – certidões ...
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Decisão monocrática nº 2015.04689871-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-12-2015
... nos autos de Ação de Reintegração de ... Posse (nº ... possessória, o primeiro requisito para a propositura das ... reivindicatória, exige-se a presença de três ... requisitos: a ...
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Efeitos da posse e outros
... ; d) direito de invocar a proteção possessória e e) a usucapião ... 4.2 Proteção ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... ória, quando só cabe a ação reivindicatória, ou vice-versa, acarretará à carência da ...
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Modelos
... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Acórdão nº 1.0180.17.007178-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROPOSITURA POR QUEM ATINGIDO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO DO DECIDIDO EM REIVINDICATÓRIA POR ELE NÃO INTEGRADA - DESCABIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Para quem alheio à ação reivindicatória e que se diz prejudicado com a execução do mandado de imissão de posse destinado ao...
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acórdãos nº 9102051-24.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... n° 14917 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação reivindicatória Pendência de tão possessória sobre o bem envolvendo as mesmas ...
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Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... ário do imóvel objeto da ação possessória, como defesa ou como fundamento para alguém ... Ou seja, na ação petitória (reivindicatória) discute-se o domínio na sua essencialidade, ao ...
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Ações possessórias
... 6.1 Proteção Possessória ... O principal efeito é a defesa da posse ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... ória, quando só cabe a ação reivindicatória, ou vice-versa, acarretará à carência da ...
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §