ação possessória reivindicatória
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Acórdãos nº 9102051-24.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... n° 14917 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação reivindicatória Pendência de tão possessória sobre o bem envolvendo as mesmas ...
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Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... ário do imóvel objeto da ação possessória, como defesa ou como fundamento para alguém ... Ou seja, na ação petitória (reivindicatória) discute-se o domínio na sua essencialidade, ao ...
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Ações possessórias
... 6.1 Proteção Possessória ... O principal efeito é a defesa da posse ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... ória, quando só cabe a ação reivindicatória, ou vice-versa, acarretará à carência da ...
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §
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Acordao Nº 48927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória por inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, §
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... salvo quando se tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... substantivo, então é possível e correto falar em “ação possessória”, “ação ressarcitória”, “ação reivindicatória”, “ação ... -
Inquilino em casa de cômodos
... Se não recebe, reage logo com uma ação de despejo. Como facilmente se percebe, é muito ... ação de despejo do que uma ação possessória ou reivindicatória. Estas ações são ...
- Acórdãos nº 0000581-32.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... 63. (art. 554) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ... cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem ...
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Decisões Monocráticas nº 1106031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... em face de acórdão assim ementado: Ação de usucapião extraordinária - Sentença de ... de ação de despejo, ação possessória e ação reivindicatória que não tem o condão ...
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Decisão da Presidência nº 1106031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... em face de acórdão assim ementado: Ação de usucapião extraordinária - Sentença de ... de ação de despejo, ação possessória e ação reivindicatória que não tem o condão ...
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Acórdão Nº 5012703-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... contra decisão que, nos autos da ação reivindicatória n. 5035005-85.2020.8.24.0023, ... , pensa: se não consigo uma liminar possessória, vou ajuizar uma reivindicatória e obter a ...
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Acórdão Nº 5051417-58.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5002824-66.2023.8.24.0042, ... FUNDADA NO DOMÍNIO. [ ... ] LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Apontam vícios no julgamento da ação possessória - acórdão recorrido - ajuizada ao ... das ações possessória e reivindicatória obedece ao art. 923, do CPC, que afirma que ‘na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o ...
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Acórdãos nº 0012845-65.2010.8.26.0438 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... 1ª Vara Judicial Juiz: Rodrigo Chammes AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS ... rito da reivindicatória e não possessória, porque o autor é titular de domínio ...
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Acórdãos nº 0002303-31.2009.8.26.0338 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... título de domínio, obtido em ação de usucapião - Reconhecido que as ... para embasar ação reivindicatória, que tem natureza de ação ... incompatível com a ação possessória, que pressupõe o efetivo exercício ...
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Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
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Acórdão Nº 5070037-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5024729-91.2022.8.24.0033, ... , pensa: se não consigo uma liminar possessória, vou ajuizar uma reivindicatória e obter a ...
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A reparação civil por infringência a garantia ao direito de herança
... parte dela contra quem a possua desafia a ação de petição de herança. 14 Essa ação pode ser ... Não se trata de ação reivindicatória ou possessória, mas sim de ação de petição ...
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Ação de usucapião
... defesa em ação possessória, nada obsta que a remoção da servidão, com o devido preenchimento dos ... Daí ser possível, em ação reivindicatória ( ação petitória ) apresentar contestação alegando como defesa a ...
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Acórdão nº 1.0710.10.002392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...