ação possessória reivindicatória
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... Para Ihering, “a proteção possessória aparece como um complemento indispensável da ... ário” sucumbente em ação reivindicatória, condição indispensável à validade da ... -
Acórdão Nº 5000004-31.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ... ÇÃO - AUSÊNCIA DE NATUREZA POSSESSÓRIA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000817-66.2019.5.07.0038), 2019-10-07
... MARIA GRESSY SOARES DE FARIAS ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido liminar em ... , aduzindo tratar-se de ação reivindicatória, com base no art. 1.228, Código Civil ... O ... ça do objeto da demanda de tutela possessória para petitória, arguindo a inadequação do ...
- Acórdão Nº 0302413-89.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0017110-42.2009.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... JUÍZO A QUO QUE, NA AÇÃO POSSESSÓRIA, ENTENDEU NÃO ESTAR PROVADA A POSSE PRETÉRITA ...
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Acórdão Nº 0014837-61.2007.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... JUÍZO A QUO QUE, NA AÇÃO POSSESSÓRIA, ENTENDEU NÃO ESTAR PROVADA A POSSE PRETÉRITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... 1. Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada por ... , que julgou procedente ação reivindicatória em que litigaram particulares, condenando o réu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293432-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POSSESSÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREVENÇÃO CARACTERIZADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA - ART. 59 DO CPC - EXTINÇÃO POSTERIOR DA PRIMEIRA DEMANDA - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. São conexas as ações possessória e de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel.2. Conforme previsão do art. 59 do CPC, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.293432-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POSSESSÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREVENÇÃO CARACTERIZADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA - ART. 59 DO CPC - EXTINÇÃO POSTERIOR DA PRIMEIRA DEMANDA - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. São conexas as ações possessória e de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel.2. Conforme previsão do art. 59 do CPC, a...
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Decisão da Presidência nº 1038498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AÇÃO DEMARCATÓRIA ... IMISSÃO NA POSSE ... ção com postulação exclusiva reivindicatória/possessória ... Ademais, diante da premente ...
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Relatório e Voto com número 0248578-75.2016.8.09.0146 da 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... aos autos, nota-se que a apelada propôs ação de imissão de posse, no intuito de adentrar no ... Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao ... réu, ... á ajuizar em face de A ação reivindicatória que, ... se acolhida, obrigará á restituição ...
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... 63. (art. 554) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ... cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Usucapião
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... , ... , não promoveu nenhuma ação Reivindicatória/ Possessória de bens contra o Autor ou mesmo um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Rentzing, o que exigia sua citação na ação reivindicatória ajuizada pela SINMÉDIA S.A., ... somente ao possuidor (tutela possessória) ... Pode-se concluir, portanto, que a posse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094747-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEITADA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Somente ocorrerá ofensa à coisa julgada se entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu),...
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Decisão da Presidência nº 1075356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... ção e de interdito proibitório e da ação reivindicatória em questão, essencialmente com ... POSSESSÓRIA INVIABILIDADE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Decisao Nº 0005353-87.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART ... e as provas produzidas nesta ação possessória não indicam, satisfatoriamente, os requisitos ... de domínio, com destaque para a reivindicatória, pois em ação possessória não se discute ...
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Decisao Nº 8001121-06.2015.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA C/C REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA PRÉVIA. IDENTIDADE DE PARTES. VEDAÇÃO DO ART ...
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Imobiliário
@Ação de cobrança. Existência de compropriedade ... @Ação possessória. Possibilidade de posse sobre servidão de ... @Ação reivindicatória com declaração de nulidade. Venda de terreno ...
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Decisão monocrática Nº 1367878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... vista que a primeira trata de ação possessória, enquanto que a segunda trata de ação ...
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Acórdãos nº 0002643-68.1994.8.26.0477 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... : CATARINA LAMIN Ação de reintegração de posse. Sentença ... serve para embasar ação reivindicatória, que tem natureza de ação petitória e é oposta à ação possessória. Sentença mantida. Recurso desprovido ...
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Acórdão Nº 0302227-35.2015.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NARRATIVA FUNDADA EM DIREITO REAL DE PROPRIEDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA CONVERSÃO DA AÇÃO EM REIVINDICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLEITO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO IDENTIFICADO. SANÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E...
... Ação de Reintegração de Posse contra José Carlos ... , os efeitos da ação reivindicatória, consoante artigo 1.228 do Código Civil e ... ória - modalidade de ação possessória - é necessário que estejam presentes os ... -
Processo nº 0000417-88.2006.8.19.0049 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... ANTERIOR. ... demanda é possessória e a reivindicatória, petitória. ...