ação possessória reivindicatória

0000009-83.2018.8.04.2801  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO VERIFICADA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. AÇÃO POSSESSÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTO JURÍDICO DISTINTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (Relator (a): Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível;...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000045-93.2019.8.11.0048 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - ANTERIOR DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO A CONEXÃO DAS AÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §3º DO CPC - SENTENÇA ANULADA – NECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITANTE) E 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE. PEDIDOS QUE VEICULAM PRETENSÃO POSSESSÓRIA APENAS COMO CONSEQUÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE. CARÁTER PETITÓRIO DO FEITO. NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA NÃO CARACTERIZADA. LIDE SUJEITA AO...

0608101-98.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS. APLICAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há conexão entre ações possessórias e reivindicatórias, pois as ações em comento se destinam a proteger bens...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. CARÁTER RESTRITIVO. INCOMPATIBILIDADE DO PEDIDO COM A NARRATIVA TRAZIDA NA EXORDIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. Apelação interposta contra a sentença que, na ação...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DO RÉU/ APELADO.1. CONEXÃO COM DEMANDA POSSESSÓRIA AVENTADA PELO EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. PARTES INTEGRANTES DOS PROCESSOS QUE SÃO DISTINTAS. MATÉRIAS OBJETO DAS LIDES QUE TAMBÉM NÃO APRESENTAM IDENTIDADE.2. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO REAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE DETERMINADA PARA A ARREMATANTE PELO 1º GRAU. RECURSO QUE BUSCA A CASSAÇÃO DA LIMINAR E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA AGRAVANTE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA COISA AINDA EM CURSO NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO...

1.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. AÇÃO POSSESSORIA MOVIDA PELO PROPRIETARIO DO IMÓVEL CONTRA O POSSUIDOR JULGADA IMPROCEDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE DEVERIA RESCINDIR ANTES O CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO, CUJO VALOR ERA DE CRS 40.000. 2.VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO, QUE AJUIZA CONTRA O POSSUIDOR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEFICACIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO POSSESSORIA SOBRE A AÇ

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO INICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA POSSESSÓRIA DA AÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O ilustre Juízo a quo entendeu se tratar de ação possessória, apesar da denominação ação reivindicatória utilizada na petição inicial formulada pelo INCRA, ora agravado. 2. Neste tópico, a jurisprudência...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL. ART. 557 DO CPC/2015. CASO EM QUE, EMBORA O AUTOR NÃO SEJA PARTE NA POSSESSÓRIA, TERIA ADQUIRIDO O BEM NO CURSO DA MESMA, E POR ISSO OS EFEITOS DE EVENTUAL SENTENÇA NAQUELES AUTOS SE ESTENDERIAM A ELE. ART. 109, § 3º, DO CPC/2015. RECURSO DO DEMANDANTE. DEFENDIDA AUSÊNCIA DE ÓB

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO STF – ACERVO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A POSSE MANSA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – MANUTENÇAO DA IMPROCÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO, QUE POR SUA VEZ NECESSITA DE AÇÃO...

AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. Vedação do 557, DO NCPC. Inexistência de decisões conflitantes. Mitigação da proibição. Ausência de nulidade. Preliminar afastada. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO. Elementos constantes nos autos que não se mostram suficientes para a solução da demanda. Matéria fática controversa que necessita de produção de prova oral....

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CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

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CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

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CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

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CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

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CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. DOMÍNIO COMPROVADO PELO APELADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. Não há que se falar em discussão possessória, tendo em vista a comprovação constante dos autos da existência de matéria de ação reivindicatória. Ademais, restou nítida a ausência de justo título, caracterizada pela apresentação de negócio jurídico...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ALEGAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE OS AUTORES AINDA DETÊM POSSE DO IMÓVEL E DE QUE OS RÉUS NUNCA A DETIVERAM – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE ASSEGUROU DIREITO POSSESSÓRIO DOS RÉUS –...

Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREVENÇÃO CONFIGURADA. 1. Tendo o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus prolatado decisão que antecipou a tutela na Ação Reivindicatória, no dia 09.05.2014 (doc. de fls.85/87), em momento anterior ao pronunciamento do Juízo da 4ª Vara Cível da mencionada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FILHOS MENORES QUE NÃO SÃO PARTES PASSIVAS NA DEMANDA. INTERVENÇÃO DO MP DESNECESSÁRIA. 1. Não há litispendência entre ação possessória e reivindicatória, ainda que haja identidade de partes, uma vez que nesta o pedido é de declaração de propriedade, enquanto que, naquela, de proteção possessória. 2. O...

POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. Decisão de primeiro grau que analisou a questão posta em juízo sob a ótica da questão dominial ("jus possidendi") e ressaltou a natureza reivindicatória da demanda. Inadmissibilidade. Ação que por ter natureza possessória, deve ser solucionada mediante apreciação do fato da posse ("jus possessionis"), irrelevante a questão...

Conflito negativo de competência. Ação denominada de imissão na posse. Litígio entre particulares sem título de domínio. Alegado descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. Demanda de natureza possessória. Feito em que requereu a terracap seu ingresso. Falta de esmero na postulação que faz parecer estar a empresa estatal a arguir exceção de domínio em ação possessória. Prova...

APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – IPTU dos exercícios de 1988 a 1992 – Alegação de ilegitimidade passiva – Imóvel invadido e ocupado por terceiros desde 1977 – Existência de Ação Possessória e Reivindicatória julgadas improcedentes nos anos de 1977 e 1997 – Apelado que perdeu os atributos de proprietário ou possuidor do imóvel – Tributo que pode ser cobrado dos...