ação possessória reivindicatória
-
Acórdãos nº 0001357-23.2014.8.26.0067 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... ção de que a causa de pedir na ação possessória deve ser a posse e não a ... a ação adequada seria reivindicatória. Inocorrência. Bem público insuscetível ...
-
Acórdão nº 88722 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1978
AÇÃO. ALEGADA INADMISSIBILIDADE DE CONVERSAO DE AÇÃO POSSESSORIA EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU COMO REIVINDICATÓRIA A DEMANDA PROPOSTA, APESAR DE DEFEITUOSAMENTE POSTULADA. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO E DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PRCV , AÇÃO POSSESSORIA, CONVERSAO EM REIVINDICATÓRIA ... -
Acórdãos nº 0080035-42.2009.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... : GUARULHOS VOTO Nº 16508 REIVINDICATÓRIA – Sentença de procedência – APELO ... ÉU ANTONIO - Inadmissibilidade – Ação petitória (e não possessória) - ...
-
Acórdão nº 1.0183.11.004543-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA APENAS NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - CONVERSÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA ... DO IMÓVEL - CONVERSÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... ário, mas se tratando de disputa possessória, ainda que sobre imóvel, a participação do ... ão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( ...
-
Acórdãos nº 4004035-18.2013.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... : Ribeirão Preto Voto nº: 28665 *POSSESSÓRIA reintegração de posse - equívocos ... praticados pelos autores (“ação reivindicatória”) e pelo juízo ...
-
Acórdãos nº 0004457-16.2011.8.26.0091 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DAS CRUZES / BRAS CUBAS 1ª VARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMÓVEL URBANO ... DENOMINADA, PELO AUTOR, COMO POSSESSÓRIA. ADMISSIBILIDADE DE SEU EXAME COMO ...
-
Acordao Nº 114763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. POSSUIDOR INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos...
-
Acordao Nº 114763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. POSSUIDOR INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos...
-
Acordao Nº 114763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. POSSUIDOR INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos...
-
Acordao Nº 114763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. POSSUIDOR INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos...
-
Acordao Nº 114763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. POSSUIDOR INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos...
-
Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... ário do imóvel objeto da ação possessória, como defesa ou como fundamento para alguém ... Ou seja, na ação petitória (reivindicatória) discute-se o domínio na sua essencialidade, ao ...
-
Acórdãos nº 1002735-76.2014.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... : AVARÉ VOTO Nº 26729 APELAÇÃO – Ação de usucapião – Extinção da ação, ... do pedido – Ação reivindicatória que não impede o ajuizamento de ... possessória e discute domínio, assim como a ...
-
Decisão Monocrática N° 07170838420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que manteve o ingresso da TERRACAP no processo e indeferiu o pedido formulado para que o Sr. Ernesto Pinheiro Coelho ingressasse na ação, na qualidade de terceiro interessado. A agravante afirma que não se justifica a Terracap como parte em ação...
-
Acórdão nº 1.0183.11.017004-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de instrumento. Julgamento anterior de apelação em ação possessória envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conexão. Não-ocorrência.
EMENTA: Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de ... anterior de apelação em ação possessória" envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conex\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0183.11.017004-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de instrumento. Julgamento anterior de apelação em ação possessória envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conexão. Não-ocorrência.
EMENTA: Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de ... anterior de apelação em ação possessória" envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conex\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0183.11.017004-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de instrumento. Julgamento anterior de apelação em ação possessória envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conexão. Não-ocorrência.
EMENTA: Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de ... anterior de apelação em ação possessória" envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conex\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0183.11.017004-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de instrumento. Julgamento anterior de apelação em ação possessória envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conexão. Não-ocorrência.
EMENTA: Conflito de competência. Ação reivindicatória. Exame de agravo de ... anterior de apelação em ação possessória" envolvendo o mesmo imóvel. Prevenção por conex\xC3" ... -
Acórdãos nº 0038458-27.2011.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de Uchoa Voto nº 3539 REIVINDICATÓRIA. Imóvel. Litispendência com ação ... Processo da ação possessória, ademais, extinto sem resolução do ...
-
Acórdãos nº 0080533-17.2008.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... CARLOS PEREIRA VOTO Nº 21000 POSSESSÓRIA - Esbulho decorrente de invasão ... que ano e dia – Apensamento de ação reivindicatória com pedido de tutela ...
-
Acórdãos nº 2245329-27.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... indeferimento de tutela provisória em ação reivindicatória. Manutenção. Inexistência de periculum in mora. Situação possessória consolidada há vários anos. Réus que ...
-
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... é exercido por meio da ação reivindicatória no juízo petitório. Cumpre lembrar que a ... , ajuizar ação reivindicatória e possessória ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 153 ...
-
Acordao N° 1344696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Administrativo e processual civil. Embargos de terceiro. Ocupação de área pública da terracap. Preliminar. Cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Suspensão de ordem de desocupação oriunda de ação reivindicatória e indenização de benfeitorias. Impossibilidade de proteção possessória sobre área pública. Mera detenção. Sentença mantida. 1 - não há cerceamento do direito de produção...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ... IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA" SOBRE ÁREA PÚBLICA. MERA ... DETENÇÃO. SENTEN\xC3" ... - Acórdãos nº 0011335-47.2009.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015