ação regulamentação guarda
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.536490-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2021
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
APELAÇÃO CÍVEL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHA DO CASAL QUE ALCANÇOU A ... : APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE ... -
Decisão Monocrática nº 51590734420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE divórcio C/C partilha, guarda, alimentos e REGULAMENTAÇÃO DE convivência ... -
Decisão Monocrática nº 52328197620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA DA FILHA COMUM, BEM COMO DO ARRANJO DE VISITAS MATERNAS. GUARDA UNILATERAL PATERNA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO, POR ORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAL E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM OS ENVOLVIDOS. ALTO GRAU DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES. NECESSÁRIO OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E...
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA Da FILHa COMUM, bem ... -
Decisão Monocrática nº 50098847820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. VERBA FIXADA EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE SE REVELA ADEQUADA À HIPÓTESE RETRATADA NOS AUTOS. ALIMENTANTE REVEL. EFEITOS MITIGADOS QUE NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓ, A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. DECISÃO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... apelação cível. ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.166845-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da ausência de demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos...
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Decisão Monocrática nº 52079718820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO DE PLANO. FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO A QUO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... órcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda, alimentos e visitas. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51752309220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E BUSCA E APREENSÃO. JULGADO EXTINTO O FEITO. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE RESTOU EXTINTO O FEITO, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de regulamentação de guarda c/c alimentos e busca e apreensão ... -
Decisão Monocrática nº 51915436520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM. MINORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. DECISÃO AGRAVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda e regulamentação de visitas, cumulada com alimentos. ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0014566-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139446-5/001,1394473-16.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COMPATILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, À VISTA DAS CONDIÇÕES DA REQUERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO...
... Lafaiete que, em autos de "Ao de Guarda Compartilhada c/c Regulamentao de Visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 52626902020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU CONVIVÊNCIA PATERNA NO PERÍODO DO ANO NOVO E NAS FÉRIAS ESCOLARES EM JANEIRO DE 2023. PERDA DE OBJETO, ANTE O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de instrumento. ação de regulamentação de guarda e regime de convivência. decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 51466666920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... direito de família. ação de regulamentação" de guarda, visitas e alimentos. GRATUIDADE JUDICI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50021750320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ÃO DE ALIMENTOS cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50028592520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, DESTINADA A DOIS FILHOS, QUE POSSUEM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, PORÉM SEM COMPROVAÇÃO DE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGravo de instrumento. ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. pedido ... -
Acórdão nº 0000808-18.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... Assunto : Guarda ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... regulamentação de guarda com pedido de ... antecipação de ...
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Decisão Monocrática nº 51127268420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO LIMINAR DE VISITAÇÃO PATERNA QUE RESTOU DEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA VISITAÇÃO FIXADA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, alimentos e regulamentação de visitas. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50178934020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À GENITORA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. EXERCÍCIO DE GUARDA DO INFANTE. PEDIDO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 2
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL ... -
Decisão Monocrática nº 51596190220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda, alimentos e regulamentação" de visitas. decisão que não recebe a reconvenç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50005976920188210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. A GUARDA É UM DIREITO-DEVER DOS PAIS DE MANTER OS FILHOS MENORES, NÃO EMANCIPADOS, EM SEU LAR, ASSEGURANDO-LHES A ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL. DEVE SER SEMPRE OBSERVADO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CF. CASO CONCRETO EM QUE O INFANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... direito de família. ação de regulamentação de guarda e alimentos. pleito de concessão da ... -
Decisão Monocrática nº 51283089020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... direito de família. ação de regulamentação de guarda, convivência e alimentos.1. GRATUIDADE ...
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Acórdão nº 51915401320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL SEM VISITAÇÃO ASSISTIDA. DESCABIMENTO. COM EFEITO, A AGRAVANTE BUSCA A ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA UNILATERAL MATERNA. NO ENTANTO, NÃO ENCONTRA AMPARO DE PROVER O RECURSO, TENDO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... guarda e visitação cumulada com exoneração de ... -
Decisão Monocrática nº 50218609320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. REFORMA DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 35% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000488-18.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE GUARDA. Cuida-se, na origem de ação de guarda e regulamentação de visitas na qual a genitora pugna dentre outros pedidos pela fixação da residência de sua filha consigo. Juízo a quo que deferiu o pedido, no entanto, estipulou que a mesma permanecesse sob o mesmo teto do genitor por pelo menos 60 dias. Genitora que pugna pela autorização para que
... DIREITO DE ... FAMILIA. AÇÃO DE GUARDA. Cuida-se, na origem ... de ação de uarda e regulamentação de visitas na ... qual a genitora pugna dentre ... -
Acórdão nº 50004072520188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTEM ELEMENTOS A DESABONAR A CONDUTA DA GENITORA, QUE JÁ EXERCE A GUARDA FÁTICA DA FILHA DESDE 2009, CONFORME ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, SENDO QUE A ADOLESCENTE, ATUALMENTE COM 17 ANOS, MANIFESTOU O DESEJO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... H., nos autos da ação de regulamentação de guarda compartilhada e convivência proposta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072099-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não...
... cumulada com partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentao de convivncia movida por J.P.S.F., ...