ação regulamentação guarda
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Decisão Monocrática nº 50003491620178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. CABÍVEL A FIXAÇÃO EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DESTINADO A UM FILHO, SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 51941920320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO MANTIDA QUANTO AO PONTO. PRECEDENTES. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51422159820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA DA INFANTE, UNILATERALMENTE À GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS NÃO POSTULADA LIMINARMENTE NA ORIGEM, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO, SOB PENA DE
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0805723-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO ACOLHIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATESTA A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DEVER ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA C/C ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 52034068120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A ENSEJAR O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO JIJ. PRECEDENTES DO TJRS. É DA VARA DE FAMÍLIA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... AÇÃO DE GUARDA cumulada com regulamentação de convivência e busca e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISTAS E ALIMENTOS - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO ECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE.- A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar, nos termos do...
... que, nos autos da "Ao de Regulamentao de Guarda Convivncia e Alimentos c/c Tutela de Urgncia ... -
Decisão Monocrática nº 52034171320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A ENSEJAR O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO JIJ. PRECEDENTES DO TJRS. É DA VARA DE FAMÍLIA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE GUARDA cumulada com regulamentação de convivência e ... -
Decisão Monocrática nº 52034093620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A ENSEJAR O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO JIJ. PRECEDENTES DO TJRS. É DA VARA DE FAMÍLIA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... AÇÃO DE GUARDA cumulada com regulamentação de convivência e ... -
Acórdão nº 52483085620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO PELA RELATORA. SUSPENSÃO PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DECISUM CHANCELADO PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... com partilha de bens, regulamentação de guarda, alimentos e pedido de indenização, promovida ... -
Decisão Monocrática nº 52319395020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MODIFICAÇÃO DO AJUSTE PROVISÓRIO. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DIREITO DO MENOR CONVIVER COM O GENITOR QUE NÃO EXERCE A GUARDA. DEVER DA GENITORA-GUARDIÃ FACILITAR A CONVIVÊNCIA. AMAMENTAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A COLETA DO LEITE MATERNO E FORNECIMENTO AO GENITOR DURANTE OS PERÍODOS DE CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... aGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda, cumulada com regulamentação de visitas ... -
Decisão Monocrática nº 51018928520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM RECURSO PRÓPRIO E QUE DEVE PREVALECER. FIXAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM FAVOR DO INFANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CAUTELOSA A ANÁLISE DAS DEMANDAS EM ANDAMENTO, EM CONJUNTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... agravo de instrumento. ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas e oferta ... -
Decisão Monocrática nº 51682729020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... família. ação de regulamentação da guarda, convivência e fixação de alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51395140420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DO GENITOR QUE POSSUI OUTROS TRÊS FILHOS MENORES, AOS QUAIS TAMBÉM PRESTA AUXÍLIO FINANCEIRO, CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ALIMENTADA PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, A FIM DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentoS. PEDIDO DE ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... ao Exército baixar as normas de regulamentação técnica e administrativa para a fiscalização ... de um termo expresso de compromisso de guarda das armas, munições, petrechos etc, no local ...
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Acórdão nº 50067817420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESACOLHIMENTO. No caso dos autos, diversamente do sustentado pelo embargante, não há erro material ou contradição no acórdão embargado, uma vez que a decisão é clara ao consignar que a visitação do genitor permanecerá como...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074892-7/001,0748935-61.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - VISITAS FIXADAS SEM SUPERVISÃO - ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. O juiz a quo é o destinatário da prova, cabendo-lhe a avaliação da pertinên
... 495), nos autos de uma Ao de Mudana de Guarda c/c Regulamentao de Visitas, que consistiu em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.270883-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE X VARA CÍVEL. ART. 98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SITUAÇÃO DE RISCO DEMONSTRADA. As Varas de Família são competentes para processar e julgar as causas relativas ao estado das pessoas e ao Direito de Família, respeitada a competência do Juiz de Vara da Infância e da...
... , nos autos da ao de regulamentao de guarda ajuizada por P.H.F.F. em face de I.A.P., em favor ... -
Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... guarda, regulamentação de visitas e oferta de ... -
Decisão Monocrática nº 51585988820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DE FORMA LIVRE, CONFORME ACORDADO NOS AUTOS DE PROCESSO ANTERIOR. POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ALTERANDO A FORMA DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ação de guarda e regulamentação de visitas. DECISÃO AGRAVADA ... -
Decisão Monocrática nº 51156520420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ...
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Decisão Monocrática nº 51501251620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... família. Ação de Guarda e Regulamentação de Convivência Cumulada Com ...
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Decisão Monocrática nº 50019318620188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, GUARDA FIXAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. TENDO O ALIMENTANTE GANHOS FIXOS, DEVE SER FIXADO O ENCARGO ALIMENTAR SOBRE OS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, POIS ASSEGURA O EQUILÍBRIO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE, GARANTE REAJUSTES AUTOMÁTICOS E...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, GUARDA FIXAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50027264920188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binôm
... /MG que, nos autos da "ao de regularizao de guarda c/c regulamentao de visita e fixao de alimentos" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binôm
... /MG que, nos autos da "ao de regularizao de guarda c/c regulamentao de visita e fixao de alimentos" ...