ação reintegração posse

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DE AÇÕES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO.DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INAMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF....

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Alegação de violação do entendimento firmado na ADPF nº 828/DF-MC. Ausência de identidade entre o paradigma e as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reclamação utilizada como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. 1. A probabilidade do direito suscitado na ação declaratória de...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Ação possessória – Tutela da evidência – Provas testemunhais que comprovam ter o requerido ingressado a título de comodato – Negativa de restituição que configura o esbulho praticado Pressupostos para concessão configurados – Indicadores de posse da agravada demonstrados – Recurso não provido: – Tendo restado evidente em audiência de instrução o esbulho praticado pelo...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho e a data de sua ocorrência, nos termos do artigo 561 do NCPC. - Se o autor não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR C/C COMINATÓRIA DE MULTA E INDENIZATÓRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a...

PROCESSO Nº: 0808312-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES e outro ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIA TRANSNORDESTINA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE....

PROCESSO Nº: 0807961-82.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ANTONIO SILVA ADVOGADO: Antonio Diego Jeronimo Fernandes Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Na ação de reintegração de posse, compete ao autor comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, nos termos dos arts. 560 e 561 do CPC/2015. Ausente os requisitos acima mencionados impõe-se a negativa da tutela possessória pretendida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a perda subsequente desta posse em decorrência do esbulho praticado pelo réu.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a perda subsequente desta posse em decorrência do esbulho praticado pelo réu.

PROCESSO Nº: 0800159-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE AGRAVADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Luciene Conceição Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804708-31.2019.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA RECORRENTE NA POSSE DA SERVIDÃO DE PASSAGEM DA ESTRADA QUE PERPASSA A FAZENDA FÊNIX E DÁ ACESSO À CHÁRACA BOM LUGAR. IMÓVEIS DISTINTOS. LIDE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃO...

PROCESSO Nº: 0811323-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ORLANDO BISPO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803944-74.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E IX, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE PROFESSORA DA REDE PÚBLICA. ATO DE POSSE NO CARGO GARANTIDA POR DECISÃO PRECÁRIA DEFERIDA EM MANDAMUS POSTERIORMENTE DENEGADO. DECRETO DE EXONERAÇÃO APÓS 8 ANOS DE EXERCÍCIO. PRINCÍPIO DA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- A inventariante é parte legítima para figurar no polo passivo da ação que visa à reintegração da posse do imóvel de titularidade do autor da herança.- Na ação de reintegração de posse, a pré-existência da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- A inventariante é parte legítima para figurar no polo passivo da ação que visa à reintegração da posse do imóvel de titularidade do autor da herança.- Na ação de reintegração de posse, a pré-existência da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR MANTIDA. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). HIPÓTESE EM QUE, A PAR DA GRANDE LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE AS PARTES, DECORRENTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VEÍCULO APREENDIDO - ALIENAÇÃO - PROCESSO - EXTINÇÃO - RESTITUIÇÃO - MULTA DIÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPERVENIENTE IMPOSSÍVEL.Na ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, deferida e cumprida a liminar de reintegração de posse, com subsequente alienação extrajudicial do veículo apreendido,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Na ação de reintegração de posse, compete ao autor comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/2015. - Ausente qualquer dos requisitos mencionados impõe-se a negativa da tutela...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Na ação de reintegração de posse, compete ao autor comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/2015. - Ausente qualquer dos requisitos mencionados impõe-se a negativa da tutela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO.- A concessão da liminar em ação de reintegração de posse pressupõe a prova segura quanto à posse anterior exercida pela parte esbulhada, o esbulho e a sua ocorrência há menos de ano e dia.- A ausência de uma dessas provas implica em indeferimento do...

PROCESSO Nº: 0814815-60.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARLENE GUEDES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806567-43.2018.4.05.8201 - 6ª VARA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...