ação reintegração posse
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Acórdão nº 1.0433.12.007518-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Acórdão nº 1.0086.12.000327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
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Acórdão Nº 220908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ação de reintegração de posse ... 3. Pelos mesmos ...
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Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO ... JULGADO ...
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Acórdão Nº 52949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... 1.024, § 3°, DO CPC/2015. TEMA 1.031/RG. POSSE ... INDÍGENA. TERRA OCUPADA TRADICIONALMENTE POR ... Roberto ... II – A demanda originária, ação de reintegração de posse de terras ...
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Acórdão nº 1.0143.05.009856-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não procede a ação de reintegração de posse, por faltar-lhe os requisitos ínsitos no art. 561 do NCPC, quando não comprovado pelo autor a posse anterior sobre o imóvel reintegrando.
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Acórdão Nº 0001715-31.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTINÊNCIA A. AÇÃO ANTERIOR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IDENTIDADE DE PARTES. DE CAUSA DE PEDIR ...
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Decisão Monocrática nº 50032912120168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PREVENÇÃO. O PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO TORNA PREVENTO O RELATOR PARA OS QUE VENHAM A SER INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU NOS CONEXOS, COMO DISPÕE O ART. 930 DO CPC/15. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ), e a ação de reintegração de posse n.º 027/1.16.0010059-7 (processo Eproc ... -
Acórdão Nº 1438686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. AGRAVO QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 1387926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO ... MUNICIPAL ... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. POSSE. NECESSIDADE DE REEXAME ... DE PROVAS ...
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Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DEARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). LEI Nº 10.188/2001. INADIMPLEMENTOCONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. É cabível o ajuizamento de ação de reintegração de
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Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
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Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
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Acórdão nº 1.0598.10.003926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA.- A ação de reintegração de posse decorre da demonstração da posse, bem como do esbulho sofrido (privação da posse). Ausente prova dos fatos alegados na inicial, vez que não caracterizado o esbulho, não há como se acolher a pretensão de reintegração de posse.
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Acórdão Nº 51092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... judicial que autorizou a reintegração de posse em imóvel urbano ... Alegação de ... RCL 51092 AGR / RJ ... ação de reintegração de posse que transitou em ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso regular ... § 2o As condições ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 1.0000.23.038711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS -IMPROCEDÊNCIA.A ação de reintegração de posse decorre da demonstração da posse, bem como do esbulho sofrido (privação da posse). Ausente prova dos fatos alegados na inicial, não há como se acolher a pretensão de reintegração de posse.
- Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
RIO — O clima é tensão na manhã desta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias ...
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
RIO — O clima foi tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias ...
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Acórdão Nº 958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
Ementa Agravo interno. Suspensão de tutela provisória. Ação de Reintegração de Posse. Ocupação coletiva por famílias vulneráveis. Deferimento de medida liminar para determinar a reintegração de posse em benefício da Caixa Econômica Federal. Concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do local e de 15 (quinze) dias para o Município agravante e o Estado do Espírito...
... SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ...