ação reivindicatória de imóvel
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Acórdão nº 1.0290.13.005069-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - INDIVIDUALIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO BEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a...
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Acórdão nº 0193285-96.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ... IMÓVEL E POSSE INJUSTA. ART. 1.228, ... DO CC/2002. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0045.15.002802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
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Acórdão nº 1.0045.15.002802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
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Acórdão nº 1.0567.15.004047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REVELIA REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO. -A procedência da ação reivindicatória depende da prova de que o autor é proprietário do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. - Na revelia, não existindo prova em contrário daquilo que se afirmou, prevalece a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Hipótese em que...
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Acórdão Nº 0030791-61.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Ação Reivindicatória em epígrafe, ajuizada por ... meio de Título Definitivo de Domínio, o imóvel rural denominado de Chácara nº 77, da Gleba ...
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Acórdão nº 1.0418.06.005005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE - BEM IMÓVEL - REQUISITOS - ARTIGO 1.228 - CÓDIGO CIVIL - DETENÇÃO OU POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS. Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido formulado em ação reivindicatória quando o autor não logra êxito em comprovar que o réu, de forma...
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Acórdão nº 0000166-73.2010.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... procedente o pedido decorrente da ação reivindicatória proposta por Moaci Santana Reis ... à imissão da parte autora na posse do imóvel litigioso ... Ademais, concedeu a antecipação ...
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Acórdão nº 1.0045.11.001105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
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Acórdão nº 1.0045.11.001105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
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Acórdão nº 0800168-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... NULIDADE DE SENTENÇA ... REQUISITOS OBSERVADOS. IMÓVEL ... ADQUIRIDO DE FORMA LEGÍTIMA. APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008611-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO. EXISTÊNCIA DE ... PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM FAVOR DA PARTE ADVERSA ... -64.2014.827.2706, cujo objeto era o mesmo imóvel discutido nestes autos, envolvendo as mesmas ...
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Acórdão nº 1.0443.09.043593-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVADA - POSSE OU DETENÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - DEMONSTRADA - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - ALUGUEL - MARCO INICIAL. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. Segundo se...
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Processo nº 0014386-89.2012.8.19.0202 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Ação Reivindicatória Em que O Autor Pretende Reaver O Imóvel Indevidamente Ocupado Pelo Réu. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Rejeitada À Luz Da Teoria Da Asserção. Relação Locatícia que Inviabiliza a Retomada Do Imóvel Pela Presente Demanda. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Recurso que Se Nega Provimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... RETOMADA DO IMÓVEL" PELA PRESENTE ... DEMANDA. SENTENÇA \xC2" ... -
Acordao N° 1352209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil, administrativo e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel pertencente à terracap. Domínio incontroverso. Matrícula imobiliária positivada. Direito de posse. Pretensão reivindicatória acolhida. Pretensão de regularização do imóvel. Não preenchimento dos requisitos qualificadores. Imóvel não incluso em planilha de regularização de interesse social. Ocupação irregular. Tolerância
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PERTENCENTE À ... -
Acórdão nº 1.0000.19.149562-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JUÍZO COMPETENTE. BLOQUEIO E SOBRESTAMENTO DA EFICÁCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS. ART. 300 DO CPC. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTE DESTE EG. TJMG. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a...
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Acórdão nº 1001172-51.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
Recurso de Apelação Cível n 1001172-51.2019.8.11.0053 – Santo Antônio do Leverger. Apelante: Valdir Rodrigues de Oliveira. Apelado: Espólio de Altair Alves de Lima. E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL – AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA – EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL – AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA – ... -
Acórdão nº 0306058-92.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... autos da Ação Reivindicatória, tombada sob o ... titular do domínio do imóvel" reivindicado não pode ser ... acolhida a pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/2015 - IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art.300). 2. Nos termos do art. 1.228 do...
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Acordao N° 1311356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel anteriormente pertencente à terracap. Direito de posse. Imóvel litigioso. Propriedade comprovada. Título dominial aperfeiçoado. Possuidor. Matéria defensiva. Posse mansa e pacífica. Invocação da usucapião. Arguição como tese defensiva. Possibilidade (stf, súmula 237). Pretensão reivindicatória acolhida. Pretensão de usucapião. Imóvel...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ... ANTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 2013/0050017-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... imóvel ...
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Acórdão nº 2014/0181640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSTALAÇÃO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. POSTES. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EDIFICAÇÃO. EMPRESA. PRESTADORA DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA....
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... postes de iluminação pública em imóvel da agravante, a fim de a partir disso ... -
Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
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Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
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Acórdão Nº 0000105-27.2012.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO ... SENTENÇA ...