ação reivindicatória de imóvel
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Acórdão nº 1.0388.10.003282-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CASSADA - ART. 1.013, §3º, I, DO CPC - CAUSA MADURA - NÃO CONSTATAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO. A alienação do imóvel objeto da ação
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Acórdão nº 1.0388.10.003282-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CASSADA - ART. 1.013, §3º, I, DO CPC - CAUSA MADURA - NÃO CONSTATAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO. A alienação do imóvel objeto da ação
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Acórdão nº 1.0280.17.003945-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO PÚBLICO PROMOVIDO PELO AGENTE FINANCIADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DE DANO GRAVE - VERIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - INOBSERVÂNCIA DOS DEPÓSITOS AUTORIZADOS, EM AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0382.08.088300-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES S NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1.0382.07.072066-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES S NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO ... -
Acórdão nº 50000878620178210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... Salete Merlo, ajuizaram AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de CLÉLIO ANTÔNIO LIRA e BEATRIZ ... Aduziram que são proprietárias do imóvel constante na matrícula nº 5.822, do Cartório ...
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Acórdão nº 0003445-86.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 13 de Enero de 2016
... Assunto : Efeitos ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
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Acórdão nº 1.0000.21.118199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Tratando-se de situação consolidada há décadas, que era de conhecimento da autora ao adquirir seu imóvel, inclusive com acolhimento da tese de prescrição aquisitiva em anterior ação reivindicatória, a pretensão de desfazimento da obra levantada não merece prosperar.
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Acórdão nº 1.0000.19.151470-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONCESSÃO DE LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO.-Nos termos do art. 1.228 do Código Civil, são pressupostos para o deferimento da liminar, em sede de reivindicatória, a propriedade do autor sobre o imóvel,
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Acórdão nº 2007/0144485-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DAS COISAS. REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. INTERESSE DE ... - Se não há quem injustamente ocupe o imóvel, o proprietário não precisa de decisão ... -lhe, portanto, uma das condições de ação: o interesse legítimo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0000202-97.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Apelação Cível. Ação Reivindicatória de Imóvel ... Exceção de ...
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Acórdão nº 1.0713.14.007769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DOAÇÃO DE IMÓVEL - ILEGALIDADE NA DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE INFERIOR AO MÓDULO RURAL - EXCEÇÃO - ART. 65 DA LEI Nº 4.504/1964 (ESTATUTO DA TERRA) - ART. 2º DO DECRETO Nº 62.504/1968 - REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO - LEGITIMIDADE APENAS DO DOADOR - INTRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS - USUCAPIÃO - ARGUIÇÃO EM SEDE DE DEFESA - POSSIBILIDADE.- Inexiste...
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Acórdãos nº 2113928-36.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. VAGA DE ...
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Acórdão Nº 5063761-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE JUÍZOS DA COMARCA DE BARRA VELHA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE ENVOLVEM O MESMO IMÓVEL. REUNIÃO DE PROCESSOS INVIÁVEL EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO N. 5/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. CONFLITO PROCEDENTE.
... ência do Juízo para processar e julgar a Ação Reivindicatória, registrada com o n ... e que tem por objeto o mesmo imóvel.Os autos foram remetidos ao Juízo da 2ª Vara ... - Acórdão Nº 0009387-93.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
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Acórdão nº 1.0194.15.008191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.
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Acórdão Nº 0010643-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE ... ção do domínio, da individualizado do imóvel e da posse injusta exercida pelo réu, ...
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Acórdão nº 1.0000.17.007331-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE INJUSTA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
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Processo nº 0057779-56.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... CÍVEL. OCUPAÇÃO POR DEZ ANOS DE IMÓVEL PERTENCENTE ... ICIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RETOMADA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081552-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO. - Para o deferimento da tutela de evidência é necessária a apresentação de prova documental robusta pelo autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil). Hipótese em que a posse do réu está...
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Acórdão nº 1.0231.15.015255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0231.12.028528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 0001097-27.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Enero de 2019
... Cível da Comarca de Remanso, que julgou a Ação ... Reivindicatória de Imóvel da seguinte ...
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Acórdão nº 1.0000.20.059082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR JULGADA PROCEDENTE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é...