ação reivindicatória de imóvel
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Acórdão Nº 5037070-88.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - REFORMA DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferida tutela de urgência para determinar liminarmente a imissão de posse requerida em ação reivindicatória de bem imóvel.
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Acórdão nº 1.0223.12.012009-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. De conformidade com o art. 313, inciso V, alínea 'a' do CPC/15, quando a sentença de mérito depender de julgamento de outra causa, o processo deverá ser suspenso. A...
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Acórdãos nº 1007700-30.2016.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Apelação. Ação reivindicatória. Imóvel pelo autor em ...
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Acórdão nº 1.0114.10.001890-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 619 STJ.1 - A procedência da pretensão reivindicatória se sujeita à comprovação da propriedade do bem pelo reivindicante e a posse injusta do...
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Acórdão nº 1.0114.10.001890-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 619 STJ.1 - A procedência da pretensão reivindicatória se sujeita à comprovação da propriedade do bem pelo reivindicante e a posse injusta do...
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Acórdão nº 1.0024.10.271537-2/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO ANULATÓRIA DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - TUTELA ANTECIPADA REVOGADA NA SENTENÇA - APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, 'A' - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO ... -
Acórdão Nº 5024384-64.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferida tutela de urgência para determinar liminarmente a imissão de posse requerida em ação reivindicatória de bem imóvel.
... ível da Comarca de Palhoça, nos autos da ação reivindicatória n. 50018309720218240045, ... resumo, que são os proprietários do imóvel descrito na inicial e sofrem com os atos do ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO 'PRO MORARE' EM MATÉRIA DE DEFESA. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O IMÓVEL. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA OPOSIÇÃO
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Acordao N° 1234624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência estabelecido entre a vara de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal e vara cível. Ação reivindicatória. Imóvel particular. Localização em parcelamento irregular. Inexistência de relevância ambiental ou social e interesse público na resolução do conflito. Matéria estranha à inserida na jurisdição conferida ao juízo...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ... PARTICULAR ... -
Acórdão Nº 0033399-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ORIGINALMENTE ...
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Acórdão Nº 0026013-75.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, QUE RECONHECEU LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E RESPECTIVO REGISTRO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE SOBRE O MESMO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃO ANULATÓRIA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIFERENTES. APELAÇÃO
... APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, QUE ... MANUTENÇÃO DE POSSE SOBRE O MESMO IMÓVEL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE ... -
Acórdão nº 2011/0264662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E CIVIL. IMÓVEL" RURAL ... OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO \xC2" ... ório (tal como a reivindicatória) contra o ... nu-proprietário ...
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Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da aç
... REIVINDICATÓRIA. ... INTEGRANTE ... condições da ação", aí incluída a legitimidade para\xC2" ... proprietário do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0313.12.000611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC/73. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do imóvel, a posse injusta exercida pela parte ré e individualizar o bem. Uma vez não preenchido os requisitos legais, não há como acolher o pedido inicial.
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Acórdão nº 1.0313.12.000611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC/73. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do imóvel, a posse injusta exercida pela parte ré e individualizar o bem. Uma vez não preenchido os requisitos legais, não há como acolher o pedido inicial.
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Acórdão nº 1.0710.06.012739-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS OCUPANTES - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - REJEIÇÃO - ÂNIMO DE DONO - POSSE DO IMÓVEL PELO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1- Constatando-se que os réus pleitearam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e que...
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Acórdão nº 1.0710.06.012739-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS OCUPANTES - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - REJEIÇÃO - ÂNIMO DE DONO - POSSE DO IMÓVEL PELO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1- Constatando-se que os réus pleitearam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e que...
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Acórdão nº 50004657220198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... reivindicatória ajuizada por CRESCENCIA. ... Consta no ... , em suma, que é proprietária de um imóvel localizado na Rua dos Piratas, nº 300, Bairro ...
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Acórdão nº 1.0607.15.004800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. Em ação reivindicatória, compete à parte autora individualizar o imóvel reivindicado, comprovar a propriedade sobre o bem e...
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Acórdãos nº 9000084-40.2009.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... 8/10, dos autos da ação reivindicatória). Posteriormente, o o alienou ½ do imóvel para Nazete Ferreira Melo da Silva e ...
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Acórdão nº 1.0512.13.010533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para
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Acórdão nº 1.0000.20.486583-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO. Se a permanência no imóvel decorre de atos de mera tolerância ou permissão do possuidor, não configurando, pois, posse ad usucapionem,...
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Acórdão nº 1.0271.01.002788-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - INEXISTÊNCIA - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - AUSENCIA DE REQUISITOS A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença...
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Acórdão Nº 0300127-46.2015.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão nº 1.0687.15.000257-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO - RETROAÇÃO - DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS CONSTITUÍDOS, OU TRANSMITIDOS POR ATOS ENTRE VIVOS, QUE SÓ SÃO ADQUIRIDOS COM O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DESSE REGISTRO - CARECEDOR DE AÇÃO - EXTINÇÃO DA...