ação reivindicatória de imóvel
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Acórdãos nº 0004457-16.2011.8.26.0091 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DAS CRUZES / BRAS CUBAS 1ª VARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMÓVEL URBANO ...
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Acórdãos nº 0004002-70.2009.8.26.0366 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... 2237 AÇÃO REIVINDICATÓRIA Imóvel de ...
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Processo nº 0042276-84.2014.8.19.0023 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... REIVINDICATÓRIA. ... IMÓVEL. USUCAPIÃO. BENEFEITORIAS. ... Ação ...
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Acórdão Nº 0309638-84.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. IMÓVEL DESPROVIDO DE MATRÍCULA. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BEM. PRESSUPOSTOS DA DEMANDA REIVINDICATÓRIA NÃO EVIDENCIADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.
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Acordao N° 1627237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação reivindicatória. Individualização do imóvel constante do título. Dúvidas. Determinação de emenda para adequação da ação proposta não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação reivindicatória é ação petitória proposta pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É demanda real por meio da qual o proprietário busca a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... qual o proprietário busca a retomada do imóvel de quem ... o possua ou o detém injustamente ... -
Acórdão Nº 0301873-43.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE TERRENO. ALIENAÇÃO POR NÃO PROPRIETÁRIO OU DETENTOR DO IMÓVEL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O VENDEDOR. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA FRAUDULENTA DO IMÓVEL RECONHECIDA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELO VERDADEIRO PROPRIETÁRIO. DANOS ANÍMICOS...
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Acórdão nº 1.0000.21.278495-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL IMPOSTA. Deve ser mantida a decisão monocrática do relator que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando não demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano. A pretensão de...
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Acórdão nº 1.0000.23.154172-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEL PÚBLICO - DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA DESOCUPAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAETÉ AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez demonstrado pelos elementos coligidos dos autos
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0287.10.008384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REAL EXTENSÃO DO IMÓVEL - DESCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - DIFERENÇA - VENDA AD CORPUS - POSSE INJUSTA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse, contra o não proprietário que a detém injustamente, habilitando a parte que prova ter o domínio a recuperar o bem...
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Acórdão Nº 5000017-88.2004.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ANULAÇÃO ... ingressaram com a Ação Reivindicatória pretendendo a restituição de imóvel de sua ...
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Acórdão Nº 0300140-32.2016.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ingressou neste juízo com a presente ação" reivindicatória contra Maria Madelena Silveira.\xC2" ... requerente ficou com a parte de baixo do imóvel do casal, bem como a construção iniciada, e a ...
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Acórdão nº 1.0000.16.086956-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DEMOLITÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INSUFICIENTE - IMÓVEL PÚBLICO - BENEFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A transferência de bens imóveis apenas se estabelece quando o título translativo do respectivo bem for devidamente registrado em Cartório de Registro. A celebração de contrato
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Processo nº 0003742-68.2015.8.19.0045 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Reivindicatória. Alegação de Ocupação Indevida Do Imóvel e Existência de Contrato de Locação. Posse Precária. Conjunto Probatório Demonstrando O Exercício Da Posse Com Anumus Domini desde 1981, Sem Oposição Dos Recorrentes. Ausência de Documento Provando a Relação Locatícia. Improcedência Dos Pedidos Reivindicatórios. Pedido Contraposto Provido para Reconhecer a...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... UPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 1092685-78.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ível Juiz: Daniela Dejuste de Paula Ação reivindicatória de imóvel, com pedido ...
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Processo nº 0004547-21.2011.8.19.0058 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... REIVINDICATÓRIA. ... IMÓVEL. BENEFEITORIAS. ... ARAÚJO movem ação ...
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Decisao Nº 0035955-17.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL E/OU DE COMPLEMENTAÇÃO PELO PERITO E/OU NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. REJEITADAS. DOMÍNIO, POSSE INJUSTA DO RÉU E COMPLETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE POR PARTE DO AUTOR. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR...
... Feira de Santana-BA, que julgou procedente Ação Reivindicatória, compelindo a ré a devolver a ... autora, no prazo de 90(noventa) dias, o imóvel ocupado injustamente e a demolir no mesmo prazo ... -
Acórdão Nº 0012658-47.2010.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... Cível da comarca de Lages -, que na Ação Reivindicatória n. 0012658-47.2010.8.24.0039, ... éus restituam à concessionária/autora o imóvel reivindicado, com base no art. 1.228 do Código ...
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Acórdão nº 1.0431.18.001724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE
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Acórdão nº 1.0431.18.001724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE
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Decisão Monocrática nº 51311200820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE HOUVER
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO reivindicatória. - GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0013067-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... ão não deve prosperar, posto que além da ação originária ter sido ajuizada quase 20 anos antes ... prejudicialidade com a presente reivindicatória, que tem por objeto o lote 7 do Loteamento São ... ações versam sobre o domínio do mesmo imóvel, o que, por si só, torna evidente a existência ...
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Acórdão nº 1.0290.08.064257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -POSSE JUSTA- HERDEIROS-. A procedência da ação reivindicatória depende da prova da propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. Hipótese em que a posse dos réus tem causa jurídica que a justifica , pois são herdeiros do promitente comprador e sucederam o de cujus no contrato de compra e venda.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 4969425, a fim de imiti-la na posse do imóvel localizado na Comunidade Perobas, Município de ... Silva, verifica-se dos autos que tanto a ação de usucapião (processo nº ... ocupa o imóvel objeto da ação reivindicatória" em questão, e não faz jus a qualquer indenizaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0216406-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O
... APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL ... FALECIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0607006-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O
... APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL ... FALECIDO ...