ação reivindicatória de imóvel

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL E/OU DE COMPLEMENTAÇÃO PELO PERITO E/OU NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. REJEITADAS. DOMÍNIO, POSSE INJUSTA DO RÉU E COMPLETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE POR PARTE DO AUTOR. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE HOUVER

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. SUSPENSÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 313, V, ALÍNEA "A" DO CPC, NÃO PODERÁ EXCEDER A 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO § 4º DO MESMO ARTIGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -POSSE JUSTA- HERDEIROS-. A procedência da ação reivindicatória depende da prova da propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. Hipótese em que a posse dos réus tem causa jurídica que a justifica , pois são herdeiros do promitente comprador e sucederam o de cujus no contrato de compra e venda.

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Não há que se falar em nulidade da sentença por existência de omissão acerca da análise do pedido, se tal pedido, que a parte alega ter sido omitido na...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

Direito civil. Ação reivindicatória. Imóvel público. Terracap. Propriedade comprovada. Ocupação irregular pelos demandados. Tutela reivindicatória deferida. Usucapião alegado em defesa. Requisitos não atendidos. Indenização por benfeitorias e direito de retenção não reconhecidos. Sentença mantida. I. Em consonância com o artigo 1. 228, caput, do código civil, a terracap faz jus à tutela...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....

Ementa: Agravo de Instrumento - Ação Reivindicatória - Tutela de Evidência - Pleito de Desocupação de Imóvel e Imissão de Posse - Indeferimento Da Liminar - Ausência Dos Requisitos Elencados No Art. 311 Do Cpc - Perigo No Deferimento Do Pleito - Necessidade de Instrução Probatória - Ação Reivindicatória de Imóvel. Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela de Evidência para que Seja a Ré...

Apelação cível. Ação reivindicatória. Requisitos. Individualização do imóvel. Prova da propriedade. I - a propositura de ação reivindicatória demanda que o autor comprove que o imóvel encontra-se devidamente individualizado, que detenha a propriedade do bem e, ainda, que o possuidor exerça posse injusta sobre a coisa. Precedentes do e. Stj. Ii - não detém legitimidade para a propositura de ação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DISCUTIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO.

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não

AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS COM IGUALPRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS RÉUS. ACOLHIDAS. SENTENÇA ANULADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. CONEXÃO AFASTADA. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DO JUÍZO SUSCITANTE FIXADA PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA. Justifica-se a procedência do conflito negativo de competência, principalmente porque o imóvel objeto da ação reivindicatória está localizado em endereço abrangido pelo juízo suscitado, tendo sido afastada pelo juízo...