ação reivindicatória de posse
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Acórdão nº 1.0026.16.002280-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCA DE DIVISA - NECESSIDADE DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação reivindicatória tem natureza petitória, enquanto a ação de manutenção de posse tem natureza possessória. Referidas ações não possuem o condão de permitir a demarcação dos bens, com o fim de delimitar a confrontação, pois existe ação...
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Acórdão nº 0014723-55.2011.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA – RÉU QUE DETINHA POSSE POR MAIS DE 07 ANOS, ALICERÇADA EM LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA ÁREA CONFERIDA PELO INTERMAT, PROVENIENTE DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA – INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DE NÃO SER POSSUIDOR OUTRO IMÓVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A ação...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA NÃO ... -
Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
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Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
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Acórdão nº 0004777-49.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS APELANTES- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.A comprovação de que os autores apelados tem o domínio do imóvel e de que é injustamente ocupado pelos requeridos recorrentes, possibilita a procedência da Ação Reivindicatória.
... Assunto: [Posse, Reivindicação] ... E M E N T A ... APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO ... -
Processo nº 0009430-12.2012.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Posse Injusta. Fixação de Taxa de Ocupação. Improvimento Do Recurso. 1- Sentença Que, por Entender Demonstrados O Domínio Da Coisa e a Posse Injusta Dos Réus, Julgou Procedente O Pedido para Reintegrar Os Autores Na Posse Do Imóvel. 2- Cerceamento de Defesa Não Evidenciado, Pois As Partes Foram Devidamente Intimadas Através de Seus Patronos Acerca Da...
... REIVINDICATÓRIA. ... OCUPAÇÃO. ... domínio da coisa e a posse injusta dos réus, julgou ... LTDA ajuizou ação ... -
Acórdão nº 50698438820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... ária, no âmbito de ação reivindicatória de propriedade ajuizada por MARIA DE FATIMA ... Afirma que o autor não comprovou a posse do imóvel no período de março de 2020 a ...
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Acórdão nº 1.0479.11.004268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. - Comprovada a propriedade da área em discussão, bem como a posse injusta do réu, a procedência do pedido é medida...
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Acórdão nº 1.0479.11.004268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. - Comprovada a propriedade da área em discussão, bem como a posse injusta do réu, a procedência do pedido é medida...
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ... ão discutindo determinada área, a sua posse deve ser analisada até a data do ajuizamento da ... -
Acórdão Nº 0714640-16.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. BEM IMÓVEL AFETADO À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE. SENTENÇA PELA ... -
Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
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Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
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Acórdãos nº 1003723-64.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... Gomes Castro Voto nº 25.401 REIVINDICATÓRIA - Ação julgada improcedente - ... ão extraordinária - Descabimento - Posse vitalícia assegurada pela sentença de ...
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Acórdão nº 50195666020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. A PARTE RÉ LOGROU DEMONSTRAR QUE A ÁREA DISCUTIDA NO FEITO LHE PERTENCE, DE FORMA QUE DESCABEM OS PLEITOS REIVINDICATÓRIO E INDENIZATÓRIO FORMULADOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... VISTOS. Trata-se de ação reivindicatória proposta por CONDOMINIO RESERVA DAS ARAUCÁRIAS ... -
Acórdão Nº 0010643-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE SSÃO DE POSSE. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0043.14.002283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMISSAO NA POSSE CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA.- A Ação de Imissão de Posse, a exemplo da Ação Reivindicatória, tem natureza petitória, visto que é proposta pelo proprietário de um bem, que nunca deteve a posse, contra...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão Nº 0008611-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO. EXISTÊNCIA DE ... PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM FAVOR DA PARTE ADVERSA ... usucapião, em favor do réu, assentado em posse anterior à ação reivindicatória (REsp ...
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Acórdão Nº 0044619-85.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 DO GO CIVIL. POSSE DO RÉU. INJUSTIÇA NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.590457-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO SUPERVENIENTE AO ATO JUDICIAL AGRAVADO - SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE IMISSÃO NA POSSE - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a