ação reivindicatória propriedade
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Acórdão nº 2015/0048411-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO BEM. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO BEM. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2008/0190726-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE CUJO REGISTRO É OBJETO DE QUESTIONAMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO FINAL - SISTEMA REGISTRAL - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA, NA ESPÉCIE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1089722/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 03/02/2011)
... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE CUJO REGISTRO É ... -
Acórdão nº 2007/0224996-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CPC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE CUJO REGISTRO DE ...
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Acórdão nº 2016/0028617-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIAO DA ... PROPRIEDADE ... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REIVINDICATÓRIA. ... IMÓVEL DE ... III. Trata-se, na origem, de ação" reivindicatória ajuizada pelo INSS em face\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1363889 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE. PROVA. VERBETE N ...
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Acórdão nº 2003/0179939-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA ...
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Acórdão nº 1.0086.19.000787-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...
... fundamentos:Os autores comprovaram a propriedade registral do bem imvel reivindicado nos autos.A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse
... realizadas no imvel ficariam sob sua propriedade, tendo que pagar requerida uma indenizao no ... -
Acórdão nº 2015/0030032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO INCRA. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o INCRA não é parte legítima para discutir em juízo questões possessórias relativas a domínio de imóvel que n
... REIVINDICATÓRIA. ... -
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... e) não mantenham em sua propriedade trabalhadores em condições análogas às de ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ...
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Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... imprecisão quanto ao direito de propriedade, haja vista que "os elementos de ... -
Acórdão nº 1997/0007988-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2008/0019155-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS CONTÍGUOS. POSSE INJUSTA NÃO-COMPROVADA. TERRENO INEXISTENTE NO PLANO FÁTICO. INÉRCIA DO TITULAR DO DOMÍNIO EM OCUPÁ-LO. DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. A ação reivindicatória pressupõe a existência de domínio do autor e posse injusta do réu. Portanto, demonstrando o réu que detém o domínio da área que ocupa,...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS CONTÍGUOS. POSSE ... DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... -
Acórdão nº 2007/0291528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ÁREA COMUM MANEJADA PELO ... ação reivindicatória de toda a propriedade, tal não sucede com o condomínio edilício ...
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Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA DO SEU ... REIVINDICATÓRIA". ... EXTINÇÃO DOS EMBARGOS ... 1. Pol\xC3" ... propriedade. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo ... do fato de que a aquisição da propriedade pela União, em decorrência da desapropriação, ... conferiu-se o caráter de ação reivindicatória à ação proposta na origem, resolvida em perdas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... a superfcie inferior da pequena propriedade rural; ou ... II - prejudicada ...
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Acórdão nº 1.0346.14.001728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...
... reintegrar os requerentes na posse e propriedade do imvel, com a condenao da requerida ao ... -
Acórdão nº 1.0346.14.001728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...
... reintegrar os requerentes na posse e propriedade do imvel, com a condenao da requerida ao ... -
Acórdão nº 0000023-97.2009.8.05.0071 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Assunto : Efeitos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE COMPROVADA PELO ...
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Acórdão nº 1.0023.15.001145-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL DEMONSTRADA - COMPRA DO IMÓVEL PELA RÉ - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (art. 1.228, caput, do CC/2002). 2. Procede a pretensão reivindicatória quando comprovado que a parte
... Asseverou a comprovao da sua propriedade sobre o imvel atravs dos documentos colacionados ... -
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
... , ao tutelar do domnio (S Pereira, Da Propriedade, p. 23). Lafayette define a reivindicao: a ao ... -
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
... , ao tutelar do domnio (S Pereira, Da Propriedade, p. 23). Lafayette define a reivindicao: a ao ...