ação reivindicatória propriedade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO LÓGICA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS - RECONHECIMENTO DO PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANUTENÇÃO. -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - TEORIA DA CAUSA MADURA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - TEORIA DA CAUSA MADURA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Tendo em vista que os autores individualizaram o imóvel, apontando seus limites e confrontações, bem como demonstraram a titularidade do domínio sobre esse, além de terem comprovada a posse injusta dos réus, deve ser reformada a sentenç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Não estando presentes tais requisitos, de rigor o indeferimento do pleito reivindicatório.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA - 1. A ação reivindicatória é o remédio jurídico utilizado pelo proprietário, que não exerceu a posse bem, buscar a retomada do bem do possuidor não proprietário. 2. Somente o fato de o veículo estar registrado em nome do apelante não significa, necessariamente, seja o seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - MESMO IMÓVEL OCUPADO PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - PEDIDO NÃO ACOLHIDO. Não se acolhe o pedido formulado em ação reivindicatória quando não há prova segura e robusta de que o imóvel de propriedade da parte autora seja o mesmo ocupado pela parte ré.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...

Apelação cível. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Propriedade controvertida. Ação de retificação de área e registro de imóvel. Pendente. Ausência de interesse de agir. Extinção do feito. Ônus sucumbencial. Parte autora. Princípio da causalidade. Critério da evitabilidade da lide. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da causalidade deve arcar com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE - ÔNUS DO AUTOR - REGISTRO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que deseja obter a posse da coisa sobre a qual possui domínio. 2. Incumbe ao autor o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente individualizada, bem como a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE - ÔNUS DO AUTOR - REGISTRO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que deseja obter a posse da coisa sobre a qual possui domínio. 2. Incumbe ao autor o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente individualizada, bem como a...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Objeto ilícito. Inocorrência. Ação reivindicatória. Propriedade provada. Direito de imissão. A legitimidade ativa ad causam deve ser analisada com base na teoria da asserção, ou seja, em abstrato, levando  em consideração os fatos narrados na inicial. A ação...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SALAS COMERCIAIS - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - INCONTROVERSA - UTILIZAÇÃO DO BEM COMO MORADIA PELO RÉU, EM VIRTUDE DE VÍNCULOS DE PARENTESCO COM SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - INCONFORMISMO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 1.A determinação de nova perícia é ato discricionário do juiz, dentro dos parâmetros do livre convencimento, segundo a previsão do art. 371 do Código de Processo Civil c/c art. 480 do mesmo codex.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Não há que se falar em nulidade da sentença por existência de omissão acerca da análise do pedido, se tal pedido, que a parte alega ter sido omitido na...