ação reivindicatória propriedade

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Não demonstrada a propriedade sobre o imóvel e a posse injusta, a improcedência da ação é medida que se impõe.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - REPRESENTAÇÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA - POSSE INJUSTA - RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL DEVIDA - MULTA - MANUTENÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. REQUISITOS CUMPRIDOS. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A procedência da ação reivindicatória está adstrita a três requisitos: a) o domínio do imóvel, b) a individualização do imóvel e c) a comprovação da posse injusta do outrem e a devida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. REQUISITOS CUMPRIDOS. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A procedência da ação reivindicatória está adstrita a três requisitos: a) o domínio do imóvel, b) a individualização do imóvel e c) a comprovação da posse injusta do outrem e a devida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. REQUISITOS CUMPRIDOS. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A procedência da ação reivindicatória está adstrita a três requisitos: a) o domínio do imóvel, b) a individualização do imóvel e c) a comprovação da posse injusta do outrem e a devida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. REQUISITOS CUMPRIDOS. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A procedência da ação reivindicatória está adstrita a três requisitos: a) o domínio do imóvel, b) a individualização do imóvel e c) a comprovação da posse injusta do outrem e a devida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE INJUSTA DA RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO.  1. A ação reivindicatória destina-se ao titular do domínio para reaver a coisa de quem indevidamente a possui, desde que comprove: a titularidade do domínio da área vindicada,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE RURAL. LITÍGIO DE TERRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR DE ERROR IN JUDICANDO E MÉRITO PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AÇÃO QUE ALMEJA, DE FATO, A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. HIPÓTESE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 29ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. NÃO-COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO PARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A parte autora da ação de reintegração de posse deve comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDOA ação reivindicatória constitui meio à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui, encontrando fundamento no art. 1.228 do Código Civil, que assim dispõe: "O proprietário tem a...

Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. IMÓVEL RURAL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. USUFRUTUÁRIO VITALÍCIO. DIREITO REAL. PRESENÇA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. 1. O cerne da questão é a legitimidade de usufrutuário vitalício de imóvel desapropriando...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DE FATO DESCONSTITUTIVO. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios...

APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Propriedade obtida pelo autor, em virtude de adjudicação compulsória – Ré, que não tem justificativa efetiva para ocupar o imóvel – Reconhecimento da titularidade do bem em favor do autor – Dicção do disposto no artigo 1.228 do Código Civil – R. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1006852-84.2014.8.26.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA. CAUSA NÃO MADURA. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se, na petição inicial, a parte autora...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA. CAUSA NÃO MADURA. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se, na petição inicial, a parte autora...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DE RECURSO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 98, CAPUT, DO CPC/2015. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITOS "EX NUNC".PRELIMINAR. NULIDADE DO "DECISUM" POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO.QUESTÕES RELATIVAS À DITA POSSE "AD USUCAPIONEM"....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. Para a procedência da ação reivindicatória devem estar comprovadas a prova do domínio

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA AUTORA/APELADA, QUE O RECEBEU DE HERANÇA DE SEU FALECIDO MARIDO, POSSUI LEGITIMIDADE PARA REIVINDICAR A POSSE DO BEM DE RAIZ, NOS MOLDES DO ART. 1.228 DO CC. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.  APELO DO RÉU DESPROVIDO.  APELO DA AUTORA. APESAR DE PROCEDENTE O...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. I - Tendo em vista a retificação do laudo pericial oficial em momento posterior à prolação da sentença, não se mostra prudente julgar a demanda sem que seja dada oportunidade às...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO REALIZADO - PRECLUSÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - REQUISITO INDISPENSÁVEL. O pagamento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de concessão da justiça gratuita, configurando-se preclusão lógica. A revelia induz apenas presunção relativa de veracidade...