ação reivindicatória propriedade
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Processo nº 0278045-75.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IRRESIGNAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL EM ASSENTADA SEM RESSALVA OU RECURSO. NULIDADES NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA OCUPAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE ALUGUEIS E...
... REIVINDICATÓRIA. ... PROPRIEDADE. ... CERCEAMENTO ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE A AÇÃO proposta por FLORENTEINO ... -
Acórdão Nº 0635715-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS. AUTORA QUE PLEITEIA POR LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS QUE ALEGA SER DE SUA PROPRIEDADE, OS QUAIS TERIAM SIDO INVADIDOS E APOSSADOS POR TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS. ELEMENTOS DOS AUTOS INSUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ARCABOUÇO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C PEDIDO DE ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acordao Nº 147938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, pelo que, tendo o autor se...
... SALVO VENOSA, escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor no ... -
Acórdão nº 1.0472.13.003308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEVEDOR FIDUCIANTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À AQUISIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Considerando que...
... do Cdigo Civil, o devedor transfere a propriedade ao credor, ou seja, a instituio financeira, sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... - passando a ser titular exclusivo da propriedade e da posse dos bens. Diz mais que, por ... -
Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... - passando a ser titular exclusivo da propriedade e da posse dos bens. Diz mais que, por ... -
Acórdão nº 1.0301.16.015333-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA - INDENIZAÇÃO.A ação reivindicatória se destina ao reconhecimento do direito de propriedade e à restituição da coisa por parte de quem ilegitimamente a detém. A pretensão de usucapião extraordinária como matéria de defesa em ação reivindicatória não prospera, ante a prova que revela não atendidos os...
... inicial, reconhecendo o direito de propriedade da parte autora sobre o lote 05, da quadra 20, do ... -
Acórdão nº 1.0431.10.005222-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- Uma vez carreado aos autos documento que comprove a insuficiência de recursos do litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido.- Tendo a autora individualizado
... de ao petitria, tem como fundamento a propriedade e o direito de sequela a ela inerente, sendo ... -
Acórdão Nº 0002805-32.2014.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DOS AUTORES ...
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Acórdão nº 1.0429.15.000871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PROPRIEDADE - PROVA- NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem posse, contra o não proprietário que detém a posse, cabendo ao autor provar o seu domínio, ou seja, o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada, devidamente...
... o seu domnio, ou seja, o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0512.13.009571-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré.
... de um ou mais poderes advindos da propriedade, quais sejam, usar e gozar da coisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149127320194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814912-73.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. PAR. CEF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE...
... 4058100.19217588) que, em sede de ação" reivindicatória, extinguiu o processo sem resolu\xC3" ... ência de contrato de arrendamento de propriedade" fiduciária do imóvel em questão firmado junto \xC3" ... -
Acórdão nº 0017794-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... DE PROPRIEDADE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0105.15.040382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE - ÔNUS DO AUTOR - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que deseja obter a posse da coisa sobre a qual possui domínio. 2. Incumbe ao autor o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente...
... que no houve prova acerca da pretensa propriedade exercida pela autora. Em suas razes (fls ... -
Acórdão nº 2016/0213477-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dez anos para propor a ação reivindicatória e permitiu ... propriedade" ou a posse de espaço degradado (artigo 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 1002928-69.2018.8.26.0229 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022
... de Lima (Voto nº 32,026) EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROPRIEDADE DO BEM ...
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Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
... a existncia de invases em terreno de propriedade dos apelantes e em quais condies estas vinham ... -
Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
... a existncia de invases em terreno de propriedade dos apelantes e em quais condies estas vinham ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
... a edificao extrapola os limites da propriedade do edifcio, atingindo parte da rea do seu imvel ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
... a edificao extrapola os limites da propriedade do edifcio, atingindo parte da rea do seu imvel ...