ação reivindicatória propriedade
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Acórdão nº 1.0223.11.012563-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO
... : a) comprovao de que o autor detm a propriedade do imvel; b) individualizao da coisa e c) ... -
Acórdão nº 1.0453.15.000472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA. Compete ao autor de ação reivindicatória comprovar, especificamente em relação ao bem litigioso, sua propriedade e posse/detenção injusta pela parte contrária, além de perfeita individualização do bem.
... judiciria, reiterando alegao de propriedade de imvel medindo 500m2 no total e de suposta ... -
Acórdão nº 1.0453.15.000472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA. Compete ao autor de ação reivindicatória comprovar, especificamente em relação ao bem litigioso, sua propriedade e posse/detenção injusta pela parte contrária, além de perfeita individualização do bem.
... judiciria, reiterando alegao de propriedade de imvel medindo 500m2 no total e de suposta ... -
Decisão Monocrática N° 07032741120188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. OBJETO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. AÇÃ
... INOCORRNCIA. AO REIVINDICATRIA. PROPRIEDADE PROVADA. DIREITO DE IMISSO.A legitimidade ativaad ... -
Decisão Monocrática N° 07159513920198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO....
... INOCORRNCIA. AO REIVINDICATRIA. PROPRIEDADE PROVADA. DIREITO DE IMISSO. A legitimidade ativa ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE (CPC/1973, ART. 20, § 4º). VALOR DA CAUSA ELEVADO. REDUÇÃO DE 10% PARA 1% DO VALOR DA CAUSA. AGRAVO...
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Acórdão nº 1.0443.09.043593-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVADA - POSSE OU DETENÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - DEMONSTRADA - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - ALUGUEL - MARCO INICIAL. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. Segundo se...
... do seu direito (v.g., a sua propriedade e leso, posse e turbao ou esbulho; locao e infrao ... -
Acórdão Nº 0500262-32.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INCIDENTE REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
... E IMPEDIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C ... DANOS ... -
Acórdão nº 1.0701.13.019567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Não demonstrada a propriedade sobre o imóvel e a posse injusta, a improcedência da ação é medida que se impõe.
... assevera que restou demonstrada a sua propriedade sobre o imvel, objeto da presente ao, bem como a ... -
Acórdão nº 1.0701.13.019567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Não demonstrada a propriedade sobre o imóvel e a posse injusta, a improcedência da ação é medida que se impõe.
... assevera que restou demonstrada a sua propriedade sobre o imvel, objeto da presente ao, bem como a ... -
Acórdão nº 1.0105.10.014754-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - REPRESENTAÇÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA - POSSE INJUSTA - RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL DEVIDA - MULTA - MANUTENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - REPRESENTAÇÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA - POSSE INJUSTA - RESTITUIÇÃO DO ... -
Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... em razo do seu direito de propriedade assim declarado pelo teor da Matrcula n 56.655 do ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... em razo do seu direito de propriedade assim declarado pelo teor da Matrcula n 56.655 do ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... em razo do seu direito de propriedade assim declarado pelo teor da Matrcula n 56.655 do ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... em razo do seu direito de propriedade assim declarado pelo teor da Matrcula n 56.655 do ...
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Acórdão Nº 0009467-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. ADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE INJUSTA DA RÉ. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... , estando comprovada a sua propriedade sobre o bem imvel, inexistindo pedido ou ao de ... -
Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... , estando comprovada a sua propriedade sobre o bem imvel, inexistindo pedido ou ao de ... -
Acórdão N° 0000311-49.2013.8.04.6500 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-04-2024
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE ...
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Decisao Nº 0001386-40.2014.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE RURAL. LITÍGIO DE TERRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR DE ERROR IN JUDICANDO E MÉRITO PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-
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Acórdão nº 1.0194.15.008191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.
... tem sustentao em alegao de propriedade sobre uma faixa de terreno de aproximadamente ... -
Acórdão nº 2011/0264662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenham como objeto a defesa da propriedade ... ório (tal como a reivindicatória) contra o ... nu-proprietário ...
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Acórdão Nº 0501164-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AÇÃO QUE ALMEJA, DE FATO, A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. HIPÓTESE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 29ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... PROPRIEDADE COM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2015/0044018-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DE FATO DESCONSTITUTIVO. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios...
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Acórdão nº 0000527-28.2012.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... pedido formulado na ação de reintegração de posse. Alternativamente, ... conversão da ação em reivindicatória ... Apesar de devidamente intimada, o Apelado ... PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... APELO ...